resolução 985 (manual) Flashcards
O agente da autoridade de trânsito, competente para realizar a fiscalização, deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:
I
agentes de trânsito dos órgãos ou entidades executivos de trânsito ou
rodoviário;
II
policiais rodoviários federais; III policiais militares do serviço ativo,
quando firmado convênio para esta finalidade, de acordo com o inciso III
do art. 23 do CTB;
IV
guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº
13.022, de 8 de agosto de 2014; e
V
agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito
com circunscrição sobre a via, de acordo com o art 25 A do CTB
Para que possa exercer suas atribuições, não é necessário que o agente da autoridade de trânsito deva estar devidamente uniformizado?
Falso, deve estar fardado.
Todo veículo utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado na forma definida pelo órgão ou entidade?
sim
A autuação é ato penal, vinculado na forma da lei, da autoridade de trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de
infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do
Auto de Infração de Trânsito (verdadeiro ou falso?)
A autuação é ato administrativo
qual é a única situação que pode-se lavrar um alto de infração a partir da indicação de terceiros?
diante de uma blitz
qual é a única situação que pode-se lavrar um alto de infração sem presenciar o ocorrido?
em caso de acidente de trânsito
QUAIS SÃO OS 4 TIPOS DE INFRAÇÕES ?
Infrações Concorrentes
Infrações Concomitantes
Infrações Continuadas
Infrações Sucessivas
Infrações Concorrentes
São aquelas em que o cometimento de uma
infração implica necessariamente o cometimento de outra Nesses casos, será lavrado um único AIT
(ULTRAPASSAR E TRÂNSITAR PELO ACOSTAMENTO, SÓ PODE BOTAR 1 ATO DE INFRAÇÃO )
Infrações Concomitantes
São concomitantes aquelas infrações que
ocorrem de maneira independente umas da outras Nesses casos, será
lavrado AIT para cada infração constatada, na forma dos arts 266 e 280
do CTB
(INFRAÇÕES FEITAS AO MESMO TEMPO, EX DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO E SEM CAPACETE) LAVRA TODAS INFRAÇÕES
Infrações Continuadas
Caracterizam se por uma conduta
única, inalterada e ininterrupta, observada por mais de uma
vez em momentos distintos e sequenciais A abordagem do
condutor faz cessar a infração continuada Nesse caso, deverá
ser lavrado um único AIT (EX: TRANSITAR SEM O CINTO, É´UMA UNICA INFRAÇÃO MAS CONTINUA) * LAVRAR APENAS 1 AUTO DE INFRAÇÃO *
Infrações Sucessivas
Caracterizam se pelo cometimento de
repetidas condutas idênticas, ao longo de um percurso, de
forma reiterada e intermitente Nesses casos, será lavrado AIT para cada infração constatada
(passei em vários semáforos vermelhos no mesmo dia) todas as infrações são lavradas
como saber se deve-se lavrar 1 auto de infração ou mais de um em situações duvidosas ? (é concorrente ou concomitante)
se os 3 primeiros numeros do codigo de infração for os mesmos, só poderar lavrar 1 auto de infração, se forem diferentes, poderar mais de 1
retenção (que tenha condições para circular: (prazo para corrigir))
30 dias
remoção (guincho) (prazo para corrigir)
15 dias (exceção :licenciamento e transporte clandestino)
QUANDO DEVE-SE PROCEDER COM O RECOLHIMENTO DO CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL?
Deve ser aplicado nas seguintes situações:
a) quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração,
nos casos em que esteja prevista a medida administrativa de retenção
ou de remoção do veículo
b) b) quando houver fundada suspeita quanto à inautenticidade ou
adulteração, devendo ser encaminhado, juntamente com o condutor,
para a Polícia Judiciária
