Penal Flashcards
Quais são as modalidades de roubo consideradas crimes hediondos?
As modalidades de roubo consideradas crimes hediondos são:
* Circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, V)
* Circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I)
* Circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B)
* Qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º)
Conforme o art. 1º, II, da Lei nº 8.072/1990.
A extorsão simples é considerada crime hediondo?
Não, a extorsão simples não é considerada crime hediondo.
Somente extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte e extorsão mediante seqüestro é considerada crime hediondo.
A fiança pode ser concedida no crime de extorsão simples?
Sim, a fiança pode ser concedida no crime de extorsão simples.
Como a extorsão simples não é crime hediondo, não há vedação legal à concessão de fiança.
Qual é o prazo da prisão temporária nos crimes hediondos?
O prazo da prisão temporária nos crimes hediondos é de 30 dias, prorrogável por igual período.
Isso está conforme o art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/1990.
O homicídio simples é considerado crime hediondo.
“Falso”
A lesão corporal seguida de morte sempre será considerada crime hediondo.
“Falso, somente quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”
O feminicídio é um crime hediondo.
“Verdadeiro”
Todo crime de roubo é hediondo.
“Falso”
A extorsão simples é crime hediondo.
“Falso”
Estupro e estupro de vulnerável são crimes hediondos.
“Verdadeiro”
O crime de furto qualificado pelo uso de explosivo é hediondo.
“Verdadeiro”
A falsificação de remédios pode ser crime hediondo.
“Verdadeiro, é considerado hediondo a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”
O crime de genocídio não é considerado hediondo.
“Falso”
Os crimes hediondos são passíveis de anistia, graça e indulto.
“Falso”
Há hipóteses em que crimes hediondos admitem indulto.
“Falso”
O tráfico de drogas é crime hediondo.
Certo, excutada a hipótese de ‘mula’
O crime de organização criminosa é sempre considerado hediondo.
“Falso, somente o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado”
O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.
“Verdadeiro”
O crime de tráfico internacional de armas de fogo não é considerado hediondo.
“Falso”
Sequestro e cárcere privado são crimes hediondos.
Só o sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (art. 148, § 1º, inciso IV)
Quais crimes cometidos no exterior ficam sujeitos à lei brasileira?
Crimes contra a vida ou liberdade do Presidente da República, contra o patrimônio ou fé pública de entidades públicas, contra a administração pública por quem a serve e crimes de genocídio praticados por brasileiros ou domiciliados no Brasil.
Quais crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil sob certas condições?
Crimes que o Brasil se obrigou a reprimir por tratado, crimes praticados por brasileiros e crimes cometidos em aeronaves ou embarcações brasileiras privadas no exterior, quando não julgados lá.
Nos crimes do inciso I do art. 7º do CP, a punição no Brasil ocorre mesmo se o agente já foi julgado no exterior?
Sim, o agente pode ser punido segundo a lei brasileira, independentemente de absolvição ou condenação no exterior.
Quais são as condições para aplicação da lei brasileira nos crimes do inciso II do art. 7º do CP?
O agente deve entrar no Brasil, o fato deve ser punível no país onde foi praticado, deve ser crime passível de extradição, o agente não pode ter sido absolvido ou cumprido pena no exterior e sua punibilidade não pode estar extinta.
Quando a lei brasileira se aplica a crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil?
Quando não foi pedida ou foi negada a extradição e houve requisição do Ministro da Justiça.
O que acontece com a pena cumprida no exterior?
Ela atenua a pena aplicada no Brasil se forem diferentes ou é computada se forem idênticas.
Quando uma sentença estrangeira pode ser homologada no Brasil?
Quando a lei brasileira produziria as mesmas consequências, para fins de reparação de dano, restituições e outros efeitos civis ou para sujeição do condenado a medida de segurança.
Quais são os requisitos para homologação de sentença estrangeira no Brasil?
Para efeitos civis, é necessário pedido da parte interessada. Para os outros efeitos, é preciso um tratado de extradição ou requisição do Ministro da Justiça.
Se um brasileiro cometer um crime no exterior, ele sempre será julgado no Brasil
Falso A aplicação da lei brasileira depende do cumprimento de condições, como a entrada do agente no território nacional e a dupla punibilidade
Crimes contra o patrimônio de empresas privadas no exterior podem ser julgados no Brasil
Falso A lei brasileira só se aplica a crimes contra o patrimônio de entes públicos, como União, Estados e Municípios, além de autarquias e fundações públicas
O Brasil pode punir crimes de genocídio cometidos no exterior apenas se o agente for brasileiro
Falso A lei brasileira também se aplica se o agente for domiciliado no Brasil, mesmo que estrangeiro
Um crime cometido em um avião brasileiro no exterior nunca será julgado no Brasil
Falso Se a aeronave for privada e o crime não for julgado no país estrangeiro onde ocorreu, a lei brasileira pode ser aplicada
Se um estrangeiro cometer crime contra um brasileiro fora do Brasil, ele sempre será punido aqui
Falso O Brasil só aplica sua lei nesses casos se a extradição for negada ou não solicitada e houver requisição do Ministro da Justiça
A pena cumprida no exterior pode ser desconsiderada no Brasil
Falso A pena cumprida no exterior pode atenuar a pena imposta no Brasil ou ser integralmente computada se for idêntica
A sentença estrangeira pode ser homologada no Brasil para obrigar o condenado à reparação do dano, independentemente de pedido da parte interessada
Falso A homologação para efeitos civis depende de pedido da parte interessada, conforme o art. 9º, parágrafo único, do CP
Se um crime não for punível no país onde foi praticado, a lei brasileira ainda poderá ser aplicada
Falso Um dos requisitos para aplicação da lei brasileira é que o fato seja punível no país onde ocorreu o crime
Se um brasileiro cometer um crime no exterior, mas for absolvido lá, ele poderá ser julgado novamente no Brasil
Falso Nos casos do inciso II do art. 7º do CP, a lei brasileira só se aplica se o agente não tiver sido absolvido ou cumprido pena no exterior
Se um estrangeiro cometer um crime no Brasil e fugir para o exterior, ele não poderá ser punido aqui
Falso O Brasil pode solicitar sua extradição ou julgá-lo à revelia se ele cometer crime em território nacional
