Penal Flashcards
Quais são as modalidades de roubo consideradas crimes hediondos?
As modalidades de roubo consideradas crimes hediondos são:
* Circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, V)
* Circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I)
* Circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B)
* Qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º)
Conforme o art. 1º, II, da Lei nº 8.072/1990.
A extorsão simples é considerada crime hediondo?
Não, a extorsão simples não é considerada crime hediondo.
Somente extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte e extorsão mediante seqüestro é considerada crime hediondo.
A fiança pode ser concedida no crime de extorsão simples?
Sim, a fiança pode ser concedida no crime de extorsão simples.
Como a extorsão simples não é crime hediondo, não há vedação legal à concessão de fiança.
Qual é o prazo da prisão temporária nos crimes hediondos?
O prazo da prisão temporária nos crimes hediondos é de 30 dias, prorrogável por igual período.
Isso está conforme o art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/1990.
O homicídio simples é considerado crime hediondo.
“Falso”
A lesão corporal seguida de morte sempre será considerada crime hediondo.
“Falso, somente quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”
O feminicídio é um crime hediondo.
“Verdadeiro”
Todo crime de roubo é hediondo.
“Falso”
A extorsão simples é crime hediondo.
“Falso”
Estupro e estupro de vulnerável são crimes hediondos.
“Verdadeiro”
O crime de furto qualificado pelo uso de explosivo é hediondo.
“Verdadeiro”
A falsificação de remédios pode ser crime hediondo.
“Verdadeiro, é considerado hediondo a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”
O crime de genocídio não é considerado hediondo.
“Falso”
Os crimes hediondos são passíveis de anistia, graça e indulto.
“Falso”
Há hipóteses em que crimes hediondos admitem indulto.
“Falso”
O tráfico de drogas é crime hediondo.
Certo, excutada a hipótese de ‘mula’
O crime de organização criminosa é sempre considerado hediondo.
“Falso, somente o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado”
O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo.
“Verdadeiro”
O crime de tráfico internacional de armas de fogo não é considerado hediondo.
“Falso”
Sequestro e cárcere privado são crimes hediondos.
Só o sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (art. 148, § 1º, inciso IV)
Quais crimes cometidos no exterior ficam sujeitos à lei brasileira?
Crimes contra a vida ou liberdade do Presidente da República, contra o patrimônio ou fé pública de entidades públicas, contra a administração pública por quem a serve e crimes de genocídio praticados por brasileiros ou domiciliados no Brasil.
Quais crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil sob certas condições?
Crimes que o Brasil se obrigou a reprimir por tratado, crimes praticados por brasileiros e crimes cometidos em aeronaves ou embarcações brasileiras privadas no exterior, quando não julgados lá.
Nos crimes do inciso I do art. 7º do CP, a punição no Brasil ocorre mesmo se o agente já foi julgado no exterior?
Sim, o agente pode ser punido segundo a lei brasileira, independentemente de absolvição ou condenação no exterior.
