Civil Flashcards
Qual é o prazo e os requisitos necessários para a configuração da usucapião extraordinária?
Posse por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, independentemente de título e boa-fé
Em quais casos o prazo da usucapião extraordinária pode ser reduzido para 10 anos?
Quando o possuidor tiver estabelecido moradia habitual ou realizado obras de caráter produtivo no imóvel.
Quais são os requisitos para a usucapião ordinária?
Posse por 10 anos, com justo título e boa-fé.
Quando o prazo da usucapião ordinária pode ser reduzido para 5 anos?
Quando o possuidor adquiriu o imóvel onerosamente, com registro em cartório, cancelada posteriormente, desde que tenha estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social ou econômico.
Quais são os requisitos para a usucapião rural (pro labore)?
Não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possuir, por 5 anos ininterruptos e sem oposição, imóvel não superior a 50 hectares em área rural
Quais condições devem ser atendidas para a configuração da usucapião rural?
Tornar a área produtiva com trabalho próprio ou de sua família. Não ser proprietário de outro imóvel. Posse ininterrupta como se o imível fosse seu.
Quais são os requisitos para a usucapião urbano (individual)?
Posse por 5 anos, em área urbana de até 250m².
Quais condições devem ser atendidas para a usucapião urbano (individual)?
Usar o imóvel como moradia própria e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Quais são os requisitos para a usucapião familiar?
Posse exclusiva por 2 anos, em imóvel urbano de até 250m², abandonado pelo cônjuge ou companheiro.
Quais condições devem ser atendidas para a usucapião familiar?
O possuidor deve usar o imóvel como moradia própria e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O que caracteriza a antinomia?
A presença de duas normas conflitantes que podem ser resolvidas pelos critérios hierárquico, de especialidade ou cronológico.
Quais são os critérios usados para resolver a antinomia?
Hierárquico, especialidade e cronológico (HEC).
Como se classifica a antinomia de 1º grau?
Quando o conflito de normas envolve apenas um dos critérios: hierarquia, especialidade ou cronologia.
Como se classifica a antinomia de 2º grau?
Quando o conflito de normas envolve dois critérios, como cronologia e especialidade; hierarquia e cronologia; ou hierarquia e especialidade.
O que é uma antinomia real?
É a antinomia que depende de intervenção judicial ou legislativa, envolvendo uma norma superior geral e uma norma inferior especial, sem solução pelos critérios clássicos.
