Civil

Question 1

Qual é o prazo e os requisitos necessários para a configuração da usucapião extraordinária?

Answer 1

Posse por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, independentemente de título e boa-fé

Question 2

Em quais casos o prazo da usucapião extraordinária pode ser reduzido para 10 anos?

Answer 2

Quando o possuidor tiver estabelecido moradia habitual ou realizado obras de caráter produtivo no imóvel.

Question 3

Quais são os requisitos para a usucapião ordinária?

Answer 3

Posse por 10 anos, com justo título e boa-fé.

Question 4

Quando o prazo da usucapião ordinária pode ser reduzido para 5 anos?

Answer 4

Quando o possuidor adquiriu o imóvel onerosamente, com registro em cartório, cancelada posteriormente, desde que tenha estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social ou econômico.

Question 5

Quais são os requisitos para a usucapião rural (pro labore)?

Answer 5

Não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possuir, por 5 anos ininterruptos e sem oposição, imóvel não superior a 50 hectares em área rural

Question 6

Quais condições devem ser atendidas para a configuração da usucapião rural?

Answer 6

Tornar a área produtiva com trabalho próprio ou de sua família. Não ser proprietário de outro imóvel. Posse ininterrupta como se o imível fosse seu.

Question 7

Quais são os requisitos para a usucapião urbano (individual)?

Answer 7

Posse por 5 anos, em área urbana de até 250m².

Question 8

Quais condições devem ser atendidas para a usucapião urbano (individual)?

Answer 8

Usar o imóvel como moradia própria e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Question 9

Quais são os requisitos para a usucapião familiar?

Answer 9

Posse exclusiva por 2 anos, em imóvel urbano de até 250m², abandonado pelo cônjuge ou companheiro.

Question 10

Quais condições devem ser atendidas para a usucapião familiar?

Answer 10

O possuidor deve usar o imóvel como moradia própria e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Question 11

O que caracteriza a antinomia?

Answer 11

A presença de duas normas conflitantes que podem ser resolvidas pelos critérios hierárquico, de especialidade ou cronológico.

Question 12

Quais são os critérios usados para resolver a antinomia?

Answer 12

Hierárquico, especialidade e cronológico (HEC).

Question 13

Como se classifica a antinomia de 1º grau?

Answer 13

Quando o conflito de normas envolve apenas um dos critérios: hierarquia, especialidade ou cronologia.

Question 14

Como se classifica a antinomia de 2º grau?

Answer 14

Quando o conflito de normas envolve dois critérios, como cronologia e especialidade; hierarquia e cronologia; ou hierarquia e especialidade.

Question 15

O que é uma antinomia real?

Answer 15

É a antinomia que depende de intervenção judicial ou legislativa, envolvendo uma norma superior geral e uma norma inferior especial, sem solução pelos critérios clássicos.

Question 16

O que é uma antinomia aparente?

Answer 16

É a antinomia em que os critérios hierárquico, de especialidade ou cronológico são suficientes para resolver o conflito.

Question 17

Entre norma geral superior e norma especial inferior, que tipo de antinomia ocorre?

Answer 17

Trata-se de uma antinomia real.

Question 18

Na antinomia de 2º grau, entre os critérios cronológico e especial, qual prevalece?

Answer 18

O critério da especialidade prevalece.

Question 19

Na antinomia de 2º grau, entre os critérios cronológico e hierárquico, qual prevalece?

Answer 19

O critério hierárquico prevalece.

Question 20

Na antinomia de 2º grau, entre os critérios especial e hierárquico, qual prevalece?

Answer 20

O critério hierárquico prevalece.

Question 21

Qual é a ordem de força dos critérios para resolver antinomias?

Answer 21

Hierárquico, especialidade e cronológico (HEC).

Question 22

A antinomia real depende de intervenção judicial ou legislativa para sua solução.

Answer 22

Verdadeiro

Na antinomia real, não há solução pelos critérios clássicos e exige intervenção.

Question 23

O conflito entre norma geral superior e norma especial inferior é classificado como antinomia aparente.

Answer 23

Falso

O conflito entre norma geral superior e norma especial inferior é classificado como antinomia real.

Question 24

Na ordem de força dos critérios, o critério cronológico prevalece sobre o hierárquico.

Answer 24

Falso

Na ordem de força dos critérios, o hierárquico prevalece sobre o cronológico.

Question 25

Quais são os requisitos para a validade do negócio jurídico?

Answer 25

Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei, conforme o art. 104 do Código Civil.

Question 26

O que acontece quando um negócio jurídico é celebrado por pessoa absolutamente incapaz?

Answer 26

O negócio jurídico será nulo, conforme o art. 166, I, do Código Civil.

Question 27

O que ocorre quando o objeto do negócio jurídico for ilícito, impossível ou indeterminável?

Answer 27

O negócio será considerado nulo, conforme o art. 166, II, do Código Civil.

Question 28

O que acontece quando o motivo determinante do negócio for ilícito e comum a ambas as partes?

Answer 28

O negócio jurídico será considerado nulo, conforme o art. 166, III, do Código Civil.

Question 29

Quando um negócio jurídico é considerado nulo por ausência de forma prescrita em lei?

Answer 29

Quando não revestir a forma exigida por lei para sua validade, conforme o art. 166, IV, do Código Civil.

Question 30

Quais são os vícios que tornam o negócio jurídico anulável?

Answer 30

Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme o art. 171, II, do Código Civil.

Question 31

Quando um negócio jurídico será considerado nulo por preterição de solenidade?

Answer 31

Quando for preterida alguma solenidade essencial exigida por lei, conforme o art. 166, V, do Código Civil.

Question 32

É possível que um negócio jurídico seja considerado nulo sem que haja uma sanção prevista para sua prática?

Answer 32

Sim, se a lei expressamente o declarar nulo ou proibir sua prática sem cominar sanção, conforme o art. 166, VII, do Código Civil.

Question 33

Qual a consequência da invalidade do instrumento em relação ao negócio jurídico?

Answer 33

A invalidade do instrumento não induz à do negócio jurídico, salvo se este não puder provar-se por outro meio, conforme o art. 184 do Código Civil.

Question 34

Qual é a regra sobre negócios jurídicos simulados?

Answer 34

O negócio jurídico simulado é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma, conforme o art. 167 do Código Civil.

Question 35

Quando um negócio jurídico é considerado anulável por incapacidade do agente?

Answer 35

Quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz, conforme o art. 171, I, do Código Civil.

Question 36

Um erro substancial pode tornar um negócio jurídico anulável?

Answer 36

Sim, se for passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, conforme o art. 171, II, do Código Civil.

Question 37

O que caracteriza um negócio jurídico como nulo por fraude à lei imperativa?

Answer 37

Quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa, conforme o art. 166, VI, do Código Civil.

Question 38

Qual a diferença entre negócio jurídico nulo e anulável?

Answer 38

O negócio nulo não pode produzir efeitos e não admite convalidação, enquanto o anulável pode ser confirmado e convalidado por meio de ratificação.

Question 39

É possível a confirmação de um negócio jurídico nulo?

Answer 39

Não, os negócios jurídicos nulos não admitem confirmação, apenas os anuláveis podem ser ratificados.