Parte geral e constitucional Direito Eleitoral

Question 1

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer 1

CORRETO, de acordo com o artigo 14, § 7º, da CF/88, esses são casos de inelegibilidade.

Question 2

A perda ou suspensão dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII e improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º todos da Constituição Federal.

Answer 2

CORRETO, nos exatos termos do artigo 15, I, II, III, IV, e V, da CF/88.

Question 3

No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.

Answer 3

INCORRETO.
O art.14 da CRFB/88 dispõe sobre as formas de exercício da soberania popular:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
São formas de exercício da soberania popular o direito de sufrágio ativo (direto de votar) e o passivo (direito de ser votado), a iniciativa popular, a ação popular e a organização e participação em partidos políticos.
Os direitos políticos são aqueles que garantem a participação do povo no processo de condução da vida política nacional.
Os direitos políticos são a base do regime democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participar no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e também ao voto periódico, livre, direto, secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário e a igualdade de oportunidade dos partidos.
Essa participação do cidadão na vida pública pode ocorrer de três formas distintas:
a) DIRETAMENTE, através da democracia direta, onde o cidadão vai exercer os poderes políticos e conduzir seu país por si, sem intermediários ou representantes;
b) INDIRETAMENTE, na democracia representativa, onde o cidadão se faz representar, elegendo representantes para , em seu nome, exercer o poder soberano; e
c) MISTO, na democracia semidireta ou participativa, onde o poder será exercido tanto diretamente como por meio de representantes.