parte 2 Flashcards
Distinga estado social de direito mkde estado regulador
Enquanto que o estado social de direito preocupa-se com o bem geral da sociedade, ou seja com a segurança o bem-estar e a educação da população, o estado regulador preocupa-se apenas coma economia, sendo que este pensa que o estado deveria sser separado da economia
o que é administrar?
É uma atividade que gere um conjunto de bens para o alcance de determinados fins sendo necessária uma organização a quem compete prossegui-la.
entende-se que administrar
implica estruturar um grupo humano (ou seja, um grupo de pessoas) em função dos fins que
estes se propõem
atingir.
organização na administração pública
podemos considerar que administração é uma actividade que se concretiza na
combinação de meios humanos materiais e financeiros, levado a cabo no
âmbito de uma
organização, ou seja, administrar é uma ação humana que consiste em prosseguir certos
objectivos através do funcionamento de uma organização
O que é o direito administrativo?
ramo do direito público constituído pelos sistemas de normas juridicas que regulam a organização e o funcionamento da administração pública. Ao direito adminstrativo não cabe tutelar toda a atividade administrativa desempenhada pela administração pública.
Porque cada vez mais a administração pública recorre a mecanismos de administração privada?
A administração pública recorre cada vez mais a mecanismos de administração privada para melhorar a eficiência da gestão pública, reduzir custos, inovar, atrair investimentos e agilizar processos.
A administração pública desempenha um papel fundamental em 4 níveis:
Regulação, fiscalização, garantia da universalidade dos serviços, defesa dos consumidores
tipo de estado regulador
estado que se assume como protetor , protege o direito dos consumidores evolução do estado social.Também pode ser caracterizado pela forma que o país se organiza e regula os diversos setores de economia, sempre com o objetivo de assegurar o interesse público e proteger os direitos dos consumidores.
este estado regulador existe pois hoje em dia assistimos a uma limitação de tarefas da administração pública, o que implica a privatização de tarefas e serviços
o estado regulador tem como ideia voltar a separar o estado da economia
a administração pública desempenha um papel fundamental na:
regulação, fiscalização, garantia da universalidade dos serviços e defesa dos consumidores
qual é o novo direito administrativo?
coexisitindo com o clássico surge nas áreas da administração económica e social- privatização de diferentes setores da ativ administrativa, o que conduz ao uso misto do direito privado e do público
