Para A Prova

Question 1

O que é administração direta e quem são seus membros?

Answer 1

É a administração diretamente constituída pelo estado.
Seus membros são OS ORGAOS: a união, o DF, os Estados e os municípios (todos iguais)

Question 2

Quem são os agentes da administração pública indireta (entidades)?

Answer 2

As autarquias, fundações públicas, empresas publicas e sociedades econômicas mistas

Question 3

O que são entidades paraestatais?

Answer 3

Atuam paralelamente ao estado sem se confundir com ele;
Nao possuem fins lucrativos;
Sao pessoa jurídica de direito privado, mas exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa e recebem incentivos do Estado.

Question 4

Quais são as características das entidades politicas e qual o nome que se dá a quem tem as 3?

Answer 4

Auto-organização, auto governo e auto determinação. Contrai direitos, patrimônio e obrigações. Autonomia plena

Question 5

Quais são as características das autarquias?

Answer 5

São pessoas juridicas de direito publico criadas por lei, desempenham funções públicas típicas (prestação de serviços públicos e administrativos. Ex: INSS e banco central. NAO EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA

Question 6

O que é uma fundação publica?

Answer 6

É uma pessoa jurídica de direito público que não exerce atividade econômica; é um patrimônio personificado, que ganha personalidade para ser usado para uma finalidade específica (algo de interesse do poder publico). Ex: FUNAI

Question 7

Quais são as pessoas jurídicas de direito público e privado?

Answer 7

PJ Dir. Publico: autarquias e fundações públicas
PJ. Dir. Privado: empresas públicas e sociedades de economia mista

Question 8

Qual a diferença entre os funcionários de uma pessoa jurídica de direito público e privado?

Answer 8

Nas PJ. De direito público (autarquias e fundações publicas) os funcionários são servidores públicos estatutários (concurso público, estabilidade)
Já nas PJ. De direito privado (emp públicas e sociedades de economia mista) os funcionários são empregados públicos (CLT)

Question 9

Quais são as entidades descentralizadas?

Answer 9

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista

Question 10

O que é concentração e desconcentração administrativa?

Answer 10

Concentração: diminuição do número de entidades administrativas; quando o órgão central transfere para si atividades que eram exercidas por outros
Desconcentracao: aumento do número de entidades administrativas; ex da prefeitura e suas secretarias

Question 11

Qual o objetivo da administração pública?

Answer 11

Ser meramente um gestor dos interesses do povo

Question 12

Quais são os princípios base dos direitos e deveres da administração pública?

Answer 12

• povo titular de soberania e direitos
• admin pública como gestor dos interesses da coletividade
• gerar obrigação e direitos para a admin pública

Question 13

Quais são os setores da administração pública?

Answer 13

1⁰ setor: estado (cumprir a função administrativa)
2⁰ setor: mercado (aqueles que exploram alguma atividade econômica sem fins lucrativos)
3⁰ setor: organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (sociedades paraestatais, pois não se encaixam em nenhum dos 2 primeiros)

Question 14

Qual a principal diferença entre entidades órgãos e agentes públicos?

Answer 14

Entidades: possuem personalidade jurídica
Orgaos: não possuem personalidade jurídica
Agentes publicos: são pessoas físicas

Question 15

O que é autogoverno, Auto-organização e autoadministraçao?

Answer 15

São características das entidades politicas
Autogoverno: capacidade de organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário
Auto-organização: capacidade de legislar, também conhecida como autolegislacao
Autoadministraçao: capacidade de cada ente possui de prestar serviços (saúde educação etc)

Question 16

Qual a definição de entidades administrativas?

Answer 16

As entidades administrativas são pessoas jurídicas, de direito público OU privado, que são CRIADAS PELAS ENTIDADES POLÍTICAS para exercer PARTE de sua capacidade de AUTOADMINISTRAÇÃO; Ou seja, são criadas para desempenhar determinado serviço daqueles que
lhes foram outorgadas pela Constituição Federal;

Question 17

O que é descentralização?

Answer 17

É quando a entidade política transfere a terceiro a competência para determinada atividade administrativa.

Question 18

Quais são as formas de descentralização administrativa?

Answer 18

1. Descentralização por outorga, serviços, técnica ou funcional;
2. Descentralização por delegação ou colaboração;
3. Descentralização territorial ou geográfica;

Question 19

Quais as características da descentralização?

Answer 19

É uma técnica de especialização onde se cria entidades (se dá origem a entidades administrativas) que são pessoas jurídicas distintas e SEM hierarquia

Question 20

Quais as características da desconcentração?

Answer 20

Desconcentração é uma técnica administrativa que pode ocorrer tanto na entidade política quanto na administrativa, onde ocorre a criação de órgãos, mas acontece na MESMA pessoa jurídica e TEM HIERARQUIA.

Question 21

O que diz a Teoria do Órgão?

Answer 21

a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio de órgãos, de modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. O órgão parte do corpo da entidade e, assim, todas as suas manifestações de vontade são consideradas como da própria entidade.

Question 22

Quais as características dos órgãos públicos independentes?

Answer 22

• recebem atribuição direta da C.F
• não se subordinam a ninguem; topo da pirâmide
• exemplos: presidencia da República, congresso nacional, STF

Question 23

Quais são as características dos órgãos públicos autônomos?

Answer 23

• possuem uma certa autonomia (administrativa e financeira)
• São órgãos cúpula (subordinados diretamente aos independentes)
• tem função de planejamento supervisão e controle
• ex: ministérios e secretarias (ligados a presidência)

Question 24

Quais são as características dos órgãos públicos superiores?

Answer 24

• não tem autonomia
• possuem posição de chefia, então tem condição de decisão/direcao/controle/comando
• subordinados aos autônomos ou independentes
• ex: delegacias, procuradoria, departamentos, gabinetes, diretorias

Question 25

Quais são as características dos órgãos públicos subalternos?

Answer 25

• São órgãos de mera execução; fazem o que a entidade diz
• não possuem autonomia nem poder decisório
• apenas estão ali para realizar atividades comuns necessárias
• ex: portarias de prédio público, almoxarifado etc

Question 26

Qual o papel do poder judiciário em relação aos atos de administração?

Answer 26

É um papel somente de legalidade; sua atuação somente é permitida no controle de ato administrativo quando tal ato for ilegal ou abusivo. judiciário não pode promover reexame de mérito administrativo

Question 27

O que é administração pública direta?

Answer 27

A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas ou federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício das atividades administrativas do Estado de Forma Centralizada;

Question 28

Quem administra diretamente?

Answer 28

Distrito Federal, estados membros, municípios, União