Para A Prova Flashcards
O que é administração direta e quem são seus membros?
É a administração diretamente constituída pelo estado.
Seus membros são OS ORGAOS: a união, o DF, os Estados e os municípios (todos iguais)
Quem são os agentes da administração pública indireta (entidades)?
As autarquias, fundações públicas, empresas publicas e sociedades econômicas mistas
O que são entidades paraestatais?
Atuam paralelamente ao estado sem se confundir com ele;
Nao possuem fins lucrativos;
Sao pessoa jurídica de direito privado, mas exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa e recebem incentivos do Estado.
Quais são as características das entidades politicas e qual o nome que se dá a quem tem as 3?
Auto-organização, auto governo e auto determinação. Contrai direitos, patrimônio e obrigações. Autonomia plena
Quais são as características das autarquias?
São pessoas juridicas de direito publico criadas por lei, desempenham funções públicas típicas (prestação de serviços públicos e administrativos. Ex: INSS e banco central. NAO EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA
O que é uma fundação publica?
É uma pessoa jurídica de direito público que não exerce atividade econômica; é um patrimônio personificado, que ganha personalidade para ser usado para uma finalidade específica (algo de interesse do poder publico). Ex: FUNAI
Quais são as pessoas jurídicas de direito público e privado?
PJ Dir. Publico: autarquias e fundações públicas
PJ. Dir. Privado: empresas públicas e sociedades de economia mista
Qual a diferença entre os funcionários de uma pessoa jurídica de direito público e privado?
Nas PJ. De direito público (autarquias e fundações publicas) os funcionários são servidores públicos estatutários (concurso público, estabilidade)
Já nas PJ. De direito privado (emp públicas e sociedades de economia mista) os funcionários são empregados públicos (CLT)
Quais são as entidades descentralizadas?
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
O que é concentração e desconcentração administrativa?
Concentração: diminuição do número de entidades administrativas; quando o órgão central transfere para si atividades que eram exercidas por outros
Desconcentracao: aumento do número de entidades administrativas; ex da prefeitura e suas secretarias
Qual o objetivo da administração pública?
Ser meramente um gestor dos interesses do povo
Quais são os princípios base dos direitos e deveres da administração pública?
- povo titular de soberania e direitos
- admin pública como gestor dos interesses da coletividade
- gerar obrigação e direitos para a admin pública
Quais são os setores da administração pública?
1⁰ setor: estado (cumprir a função administrativa)
2⁰ setor: mercado (aqueles que exploram alguma atividade econômica sem fins lucrativos)
3⁰ setor: organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (sociedades paraestatais, pois não se encaixam em nenhum dos 2 primeiros)
Qual a principal diferença entre entidades órgãos e agentes públicos?
Entidades: possuem personalidade jurídica
Orgaos: não possuem personalidade jurídica
Agentes publicos: são pessoas físicas
O que é autogoverno, Auto-organização e autoadministraçao?
São características das entidades politicas
Autogoverno: capacidade de organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário
Auto-organização: capacidade de legislar, também conhecida como autolegislacao
Autoadministraçao: capacidade de cada ente possui de prestar serviços (saúde educação etc)
Qual a definição de entidades administrativas?
As entidades administrativas são pessoas jurídicas, de direito público OU privado, que são CRIADAS PELAS ENTIDADES POLÍTICAS para exercer PARTE de sua capacidade de AUTOADMINISTRAÇÃO; Ou seja, são criadas para desempenhar determinado serviço daqueles que
lhes foram outorgadas pela Constituição Federal;
O que é descentralização?
É quando a entidade política transfere a terceiro a competência para determinada atividade administrativa.
Quais são as formas de descentralização administrativa?
- Descentralização por outorga, serviços, técnica ou funcional;
- Descentralização por delegação ou colaboração;
- Descentralização territorial ou geográfica;
Quais as características da descentralização?
É uma técnica de especialização onde se cria entidades (se dá origem a entidades administrativas) que são pessoas jurídicas distintas e SEM hierarquia
Quais as características da desconcentração?
Desconcentração é uma técnica administrativa que pode ocorrer tanto na entidade política quanto na administrativa, onde ocorre a criação de órgãos, mas acontece na MESMA pessoa jurídica e TEM HIERARQUIA.
O que diz a Teoria do Órgão?
a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio de órgãos, de modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. O órgão parte do corpo da entidade e, assim, todas as suas manifestações de vontade são consideradas como da própria entidade.
Quais as características dos órgãos públicos independentes?
- recebem atribuição direta da C.F
- não se subordinam a ninguem; topo da pirâmide
- exemplos: presidencia da República, congresso nacional, STF
Quais são as características dos órgãos públicos autônomos?
- possuem uma certa autonomia (administrativa e financeira)
- São órgãos cúpula (subordinados diretamente aos independentes)
- tem função de planejamento supervisão e controle
- ex: ministérios e secretarias (ligados a presidência)
Quais são as características dos órgãos públicos superiores?
- não tem autonomia
- possuem posição de chefia, então tem condição de decisão/direcao/controle/comando
- subordinados aos autônomos ou independentes
- ex: delegacias, procuradoria, departamentos, gabinetes, diretorias
Quais são as características dos órgãos públicos subalternos?
- São órgãos de mera execução; fazem o que a entidade diz
- não possuem autonomia nem poder decisório
- apenas estão ali para realizar atividades comuns necessárias
- ex: portarias de prédio público, almoxarifado etc
Qual o papel do poder judiciário em relação aos atos de administração?
É um papel somente de legalidade; sua atuação somente é permitida no controle de ato administrativo quando tal ato for ilegal ou abusivo. judiciário não pode promover reexame de mérito administrativo
O que é administração pública direta?
A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas ou federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício das atividades administrativas do Estado de Forma Centralizada;
Quem administra diretamente?
Distrito Federal, estados membros, municípios, União
