Fundacoes E Emp. Estatais

Question 1

O que é uma fundação?

Answer 1

Pessoa física ou jurídica que destaca parte do seu patrimônio destinando-o a uma finalidade social. Tem personalidade jurídica própria

Question 2

Qual a diferença entre fundação pública e privada?

Answer 2

As fundações públicas são instituídas pelo estado, que destina recursos orçamentários para o desempenho de atividade de interesse social

Question 3

Quais são características das fundações?

Answer 3

• possuem patrimônio
• personalidade jurídica própria
• desempenho de atvd atribuida pelo estado no âmbito social
• Autoadministraçao
• sujeita a controle administrativo da admin direta

Question 4

Como são criadas as fundações públicas de direito público e privado?

Answer 4

fundações públicas de direito público: criadas por lei; ganham personalidade jurídica no momento da vigência da lei
fundações públicas de direito privado: recebem autorização Legislativa para criação; autorizada por Léo

Question 5

Quais são as atividades exercidas por fundações públicas?

Answer 5

Devem sempre possuir caráter social; destinam-se a seguintes atividades: assistência social, assistência médica e hospitalar, educação, etc. A LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA A FUNDAÇÃO PUBLICA DEVE DEFINIR A AREA DE ATUACAO

Question 6

Como funcionao regime de pessoal numa fundação pública?

Answer 6

fundações públicas de direito público: regime jurídico único (estatuario). Cargo público.
fundações públicas de direito privado: regime trabalhista comum; legislação trabalhista. Emprego público.

Question 7

O que sao empresas estatais?

Answer 7

São entidades administrativas que integram a admin indireta;
- possuem personalidade jurídica de direito privado
- criação autorizada por lei
- podem ser criadas para explorar atvd econômica ou prestar serviço público
- patrimônio próprio

Question 8

Quais são as empresas estatais?

Answer 8

Empresas publicas e sociedades de economia mista

Question 9

O que é sociedade de economia mista?

Answer 9

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria a união, estados, DF e municípios

Question 10

Quais são exemplos de sociedade se economia mista?

Answer 10

Banco do Brasil s.a
Pretrobras (petróleo brasileiro s.a)

Question 11

Quais são características em comum das empresas publicas e sociedades de economia mista?

Answer 11

• criação e extinção autorizadas por lei
• personalidade jurídica de direito privado
• sujeitas ao controle estatal
• desempenho de atividade de natureza econômica
  Etc

Question 12

Qual o processo para criação de sociedsde de economia mista e empresa pública?

Answer 12

• criação deve ser autorizada por lei específica
• após autorizada será elaborado ato constitutivo
• ao registrar o ato no órgão competente começa a personalidade jurídica da entidade
• NASCEM EFETIVAMENTE APOS O REGISTRO DE SEU ATO CONSTITUTIVO NO ORGAO COMPETENTE

Question 13

A extinção de empresas publicas e sociedades de economia mista exige lei específica?

Answer 13

Não

Question 14

Quais são os 2 tipos de atividades que podem ser desenvolvidas por empresas publicas e sociedades de economia mista?

Answer 14

• explorar atividade econômica
• prestar serviços