Panorama do Código Civil

Question 1

Quais são as funções do Direito?

Answer 1

Preservar a ordem social e regular as relações intersubjetivas entre
os sujeitos de direito.

Question 2

Qual o principal problema decorrente do papel central dado à lei escrita no Dirieto Romano-Germânico?

Answer 2

preservar a ordem social e regular as relações intersubjetivas entre
os sujeitos de direito.

Question 3

Qual um dos principais problemas do Dirieto Romano-Germânico?

Answer 3

O acúmulo de leis, decorrente do papel central dado à lei escrita

Question 4

Quais as soluções para o acúmulo de leis?

Answer 4

A hierarquização das leis, a compilação das leis e a codificação.
A compilação evoluiu para codificação, além
de reunir as normas, organizam-nas num sistema.

Question 5

Quais as soluções para o acúmulo de leis?

Answer 5

A hierarquização das leis, a compilação das leis e a codificação.

A compilação evoluiu para codificação, que, além
de reunir as normas, as organiza num sistema.

Question 6

Qual a estrutura mais comum de um Código Civil?

Answer 6

Uma sistematização inspirada nas Institutas de Justiniano. Há uma parte geral e uma parte especial. Cada parte se divide em livros.

Question 7

Quais são os livros da parte geral do CCB?

Answer 7

Livro 1 → Das pessoas
Livro 2 → Dos bens
Livro 3 → Dos fatos jurídicos

Question 8

Qual a lógica por trás da divisão do CCB?

Answer 8

São os elementos do Negócio Jurídico?

Question 9

Qual a lógica por trás da divisão do CCB?

Answer 9

São os elementos do Negócio Jurídico.

Question 10

O que representam as pessoas para a relação jurídica?

Answer 10

Titulares de posições jurídicas ativas ou passivas em
relações jurídicas

Question 11

O que representam os bens em para a relação jurídica?

Answer 11

São aqueles que podem ser objeto da relação jurídica.

Question 12

O que representam os fatos jurídicos para a relação jurídica.

Answer 12

São aqueles que criam, modificam ou extinguem as relações jurídicas.

Question 13

De quem é a ideia de organizar o Código Civil conforme encontramos hoje no brasileiro?

Answer 13

A ideia foi de Savigny, colocada em prática por Teixeira de Freitas.

Question 14

Todos os códigos civis tem parte geral?

Answer 14

Não. Os conceitos da parte geral
são distribuídos pela parte especial.

Question 15

Quais são os códigos civis que inspiraram o nosso?

Answer 15

Francês(1804)
Alemão(1896) → tem parte geral
Italiano(1942)
Português(1866) → tem parte geral

Question 16

Qual é a função do direito?

Answer 16

Regular relações intersubjetivas

Question 17

O que é status?

Answer 17

Pertinência do sujeito a uma determinada situação jurídica de que decorrem posições jurídicas ativas e passivas.

Question 18

O que é uma situação jurídica ativa?

Answer 18

Aquela em que existe a possibilidade de impor um
comportamento.

Question 19

O que é uma situação jurídica passiva?

Answer 19

Aquela em que existe a necessidade de observar certos comportamentos.

Question 20

O que é uma posição jurídica?

Answer 20

Lugar que cada um dos sujeitos ocupa no contexto da relação jurídica. Em toda situação com posição ativa de uma parte, existe uma posição passiva
de outra parte.

Question 21

O que são entes despersonalizados nas relações jurídicas?

Answer 21

Entes sem a aptidão genérica para serem sujeitos de direitos e deveres (personalidade), mas que ocupam um dos polos da relação jurídica.

Question 22

Quais são os tipos de pessoas?

Answer 22

Pessoas físicas ou naturais (seres humanos) ou pessoas
jurídicas (entes não humanos que tem aptidão genérica para titular quaisquer relações jurídicas não proibidas).

Question 23

O que é relação jurídica?

Answer 23

Correlação de duas posições jurídicas subjetivas de sinal
oposto e de igual conteúdo. Surge a partir da interação de uma parte em posição ativa e outra parte em posição passiva

Question 24

O que é personalidade jurídica?

Answer 24

Aptidão genérica do ser humano para desenvolver
direitos.

Question 25

O que são direitos da personalidade?

Answer 25

Núcleo básico de direitos fundamentais que alguém
tem para o desenvolviment, na condição de pessoa.

Question 26

O que é capacidade de direito (capacidade de gozo)?

Answer 26

O quantum da personalidade

Question 27

Quais são os fatores que influenciam a capacidade de direito?

Answer 27

Há variação da capacidade de direito em função da cidadania, da idade e da posição da pessoa dentro da própria família.

Question 28

Qual a explicação para a presença do Artigo 1, considerando sua obviedade?

Answer 28

A matriz econômica e social escravista do Brasil.

Question 29

Por que a definição do Código Civil para o nascituro representa uma contradição?

Answer 29

Por que se dá direitos de personalidade ao nascituro, mas, textualmente, não se caracteriza o nascituro como pessoa.

Question 30

A partir de que momento se considera que há nascituro?

Answer 30

Não a partir da fecundação, mas a partir da nidação (fixação do óvulo fecundado na parede do útero).

Question 31

Qual é a questão que existe sobre a classificação dos animais?

Answer 31

Tradicionalmente, somente consideramos as coisas como Pessoas ou Bens. Contudo, a classificação de animais como bens, hoje, causa estranhamento.

Question 32

Qual a classificação jurídica de animais no Direito Brasileiro?

Answer 32

Nosso CV nem cita os animais, que assim são classificados como simples coisas.