O que é o direito civil? Flashcards
Por que o Direito Civil aparece tão dividido?
Para facilitar sua compreensão e aplicação. Em verdade, é uno.
Como definimos Direto Brasileiro?
É o conjunto de normas, princípios e institutos jurídicos que regem
aqueles que se encontram em território sobre o qual o Brasil exerce sua soberania.
Qual o limites verticais do território em que um país exerce sua soberania?
A exosfera, onde ficam os satélites.
Qual é a lei vigente em um navio particular em zona contígua?
A da bandeira navio. Contudo, o país mais próximo pode exercer atividade de vigilância e patrulha.
Qual é a lei vigente em um navio particular em uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE)?
A da bandeira do navio e o país não pode exercer atividade de vigilância e patrulha.
Qual é a lei vigente em um navio particular em mar territorial?
A do país soberano naquele território.
Qual sua importância do Direito Civil ?
O Direito civil é o ramo mais importante do direito privado pois abrange o maior número de relações entre particulares e serve como ponto de referência para outros ramos nesse campo.
Quando se passou a entender o Direito Civil como o fazemos hoje?
Com a criação do Código Civil Napoleônico, que regulava apenas as relações entre particulares.
Qual a matéria do Direito Civil, ou seja, do que ele trata?
Trata-se do Direito nacional laico privado que regulava as relações entre particulares.
Como podemos definir Direito Civil Brasileiro?
Como ramo do direito BR laico privado que regula as relações entre particulares, com exceção das relações entre particulares
reguladas por outros ramos do direito(atos de comércio e relações trabalhistas, por exemplo)
Qual o princípio maior do Direito Civil? Por que?
A autonomia privada. Porque as partes, na condição de particulares, têm a condição de estabelecer voluntariamente limites à própria conduta por várias vias.
O princípio da autonomia privada é absoluto?
Obviamente esse direito de fazer o que nós quisermos não é absoluto, assim como nenhum direito, já que vivemos em uma sociedade.
