Direitos da Personalidade Flashcards
O que são direitos da personalidade?
Direitos básicos necessários para viver como pessoa. Derivam do fato de alguém ou algo ser pessoa.
Quais são as principais características dos direitos da personalidade (Artigo 11)?
São intransmissíveis, irrenunciáveis, não
podendo o ser humano limitá-los voluntariamente (somente a legislação pode os limitar, dar exceção).
Nos países que a permitem eutanásia, ela implica possibilidade de renúncia
voluntária do direito à vida?
Não totalmente, já que ela é o encurtamento artificial da
vida, permitida nos casos em que já há certeza de morte e a pessoa quer evitar o sofrimento; ou quando ocorre perda significativa da qualidade de vida.
Por que antigamente a mudança do nome era praticamente impossível?
Porque o nome era a única forma de identificação das
pessoas, ou seja, não haviam números que identificavam as pessoas(como no RG, CPF), já que as pessoas não se registravam.
Quando se inicia e termina a personalidade?
Se inicia no nascimento com vida e termina com a morte.
Por que o vilipêndio é proibido se o cadáver não tem personalidade?
Francisco Amaral diz que os direitos da personalidade projetam efeitos para depois da morte.
