Direito Comparado

Question 1

Qual é o tratamento dado à liberdade e dignidade do homem no Código Civil Chinês?

Answer 1

“A liberdade pessoal e a dignidade do homem são protegidas por lei”

Question 2

Por que o tratamento dado à liberdade e dignidade do homem no Código Civil Chinês causa estranhamento?

Answer 2

Várias outras democracias não têm a liberdade e dignidade explícitas no código civil (o que não significa que esses valores não sejam respeitados)

Question 3

Se a China não respeita a liberdade prevista no próprio código civil, então por que o
país tem esse dispositivo no código civil?

Answer 3

Principalmente por razões comerciais.

Question 4

Apartir de que momento o Direito Comparado começou a ser estudado sistematicamente?

Answer 4

No século XX, já que a globalização reforça necessidade de se estudar os ordenamentos jurídicos de forma comparada.

Question 5

Qual o benefício do Direito Comparado em relação à solução de conflitos?

Answer 5

Solucionar conflitos concretos decorrentes da facilidade do transporte de mercadorias e pessoas e da facilidade de
comunicação atual.

Question 6

Qual o benefício do Direito Comparado em relação à compreensão do próprio ordenamento jurídico?

Answer 6

É possível perceber melhor as virtudes e defeitos do nosso sistema jurídico.

Question 7

Qual o benefício do Direito Comparado em relação à inovação?

Answer 7

Nos ajuda a traduzir problemas de outros países para nossas realidades, assim facilitando a resolução desses
problemas em um contexto nacional.

Question 8

Qual o benefício do Direito Comparado em relação à integração internacional?

Answer 8

Aumentar a harmonização dos direitos.

Question 9

Como se define unificação no contexto do Direito Internacional?

Answer 9

Estabelecimento de uma constituição em comum para todos os países envolvidos; Os países envolvidos perdem parte de sua soberania no processo.

Question 10

Como se define harmonização no contexto do Direito Internacional?

Answer 10

Aumento da simetria jurídica ao criar modelos de normas
jurídicas que servem de base para os direitos nacionais se adaptarem, facilitando a resolução de problemas concretos.

Question 11

O que é uma família ou sistema do Direito?

Answer 11

Conjuntos de ordenamentos jurídicos agrupados por sua afinidade histórica e de sistematização (categorias, institutos, etc.)

Question 12

Qual a importância de se agrupar os ordenamentos jurídicos em famílias ou sistemas do Direito?

Answer 12

Permite que se saiba o geral sobre o Direito de todos os povos, já que ao conhecer bem a base, é possível conhecer o
raciocínio jurídico de todos os países que a adotam.

Question 13

Quais os critérios para se reconhecer as famílias ou sistemas do Direito?

Answer 13

Que atinjam uma certa “massa crítica”. Ou seja, que esse raciocínio jurídico se apresente em número significativo de países espalhados por alguns continentes.

Question 14

Qual é a família ou sistema de Direito mais importante? Por que?

Answer 14

A família Romano-Germânica ou Civil Law. Pois abrange o maior número de países, a maior população e território sob sua égide. Ademais, é a família mais antiga dentre as 3 principais, sedimentada desde a civilização romana.

Question 15

Qual a principal fonte do Direito na família Romano-Germânica?

Answer 15

Leis escritas impostas pelo Estado.

Question 16

Como se resolvem questões de lacuna no Direito Romano?

Answer 16

O aplicador jurídico pode usar a jurisprudência, a analogia, princípios e normas gerais de direito e os usos e costumes.

Question 17

É comum que haja lacunas no sistema Romano-Germânico?

Answer 17

Nãojá que na Civil Law quase todo caso concreto está previsto em lei escrita aplicável.

Question 18

Por que é possível que haja decisões diferentes para casos semelhantes no sistema Romano-Germânico?.

Answer 18

Porque, normalmente, as decisões não apresentam força vinculante para casos futuros semelhantes, permitindo que cada juiz possa interpretar a lei.

Question 19

Por que houve desenvolvimento distinto do Direito no território que hoje representa Reino Unido e Irlanda?

Answer 19

Devido à sua característica geográfica insular que permitiu que houvesse relativo isolamento político, econômico e social.

Question 20

Quais são as principais fontes no sistema da Common Law na teoria? E na prática?

Answer 20

Teoricamente, as leis escritas também são a principal fonte do direito. Entretanto, existem poucas leis escritas, de modo que, na prática, a principal fonte da common law são os precedentes judiciários.

Question 21

Por que o precedente judiciário é tão importante para o sistema da Common Law?

Answer 21

As decisões na Common Llaw valem pra casos concretos e vinculam casos futuros
semelhantes.

Question 22

Qual o principal benefício do sistema da Common Law no sentido da sensação de justiça da comunidade jurídica?

Answer 22

Maior uniformidade de
julgamento. Assim, se reduzem discriminações sem fundamento.

Question 23

Quais são as três famílias mais importantes do Direto, em ordem?

Answer 23

1- Romano-Germânica
2 - Common Law
3 - Islâmica

Question 24

Qual o principal fundamento para a relevância da família Islâmica?

Answer 24

A grande população que se encontra sob seu jugo (~20%), distribuída em muitos países espalhados por quase todos continentes.

Question 25

Qual a principal peculiaridade do sistema Islâmico de Direito?

Answer 25

Textos religiosos são textos jurídicos. Ou seja, religião não apenas influencia o direito, como ocorre com outras famílias, mas a religião é o próprio Direito.

Question 26

Quais são os textos religiosos mais importantes a funcionar como normativos no sistema Islâmico de Direito?

Answer 26

Os principais da Lei Sharia: O Alcorão e, nos países de matriz sunita, a Suna.

Question 27

De que maneira se dá a regulação proveniente dos textos religiosos nos países sob o sistema Islâmico de Direito?

Answer 27

Textos como o Alcorão oferecem diretrizes gerais e abrangentes sobre as normas. Em geral, a aplicação ainda exige o uso de textos profanos com carater normativo mais pormenorizado.

Question 28

Por que os países muçulmanos tem passado por uma modernização de seus sistemas jurídicos?

Answer 28

Pois os países muçulmanos interpretam que só os
textos baseados na Lei Sharia não eram suficientes para o Direito.

Question 29

Como tem se processado a modernização do Direito nos países muçulmanos?

Answer 29

Adotando Códigos Civis baseadas nos códigos de países que adotam a família romano-germânico, como França e Alemanha.

Question 30

De que maneira a Família Islâmica e a Família Romano-Germânica se aproximam?

Answer 30

Pela tendência moderna de codificação dos países com Direito Islâmico.

Question 31

De que maneira a Família Islâmica e a Família Romano-Germânica se distanciam?

Answer 31

A forma de raciocínio jurídico
da família muçulmana tem uma influência maior da carga religiosa em algumas áreas, como o direito familiar.

Question 32

Por que observamos menor variância na interpretação e aplicação das leis nos ordenamentos dentro da família do Direito Islâmico?

Answer 32

Porque o núcleo duro religioso impede grandes alterações na forma de interpretação do
Alcorão em cada país.

Question 33

Qual o benefício trazido para os países do Direito Islâmico pela aproximação com o Direito Romano-Germânico?

Answer 33

Adquirir o modelo interpretativo Românico-Germânico, que facilita aplicação concreta dos textos jurídicos.

Question 34

Quando há a redução de importância da família Socialista de Direito?

Answer 34

Com a saída da URSS e da China desse modelo, durante os anos
1980.

Question 35

Qual a principal diferença entre Common Law e Civil Law?

Answer 35

Apesar de apresentarem as mesmas fontes, a mistura e o grau de importância prática de cada uma delas é diferente.

Question 36

Qual a principal diferença entre Common Law e Civil Law?

Answer 36

Apesar de apresentarem as mesmas fontes, a mistura e o grau de importância prática de cada uma delas é diferente.

Question 37

O que é Jurisprudência?

Answer 37

Jurisprudência é a ciência do
direito ou um conjunto de decisões dos tribunais sobre determinada matéria.

Question 38

O que são Precedentes?

Answer 38

Precedentes são interpretações individuais dos tribunais sobre as leis e os casos.

Question 39

O que é um sistema Misto de Direito

Answer 39

Proporções semelhantes de leis escritas e precedentes como fontes de direito para casos concretos.

Question 41

Por que é que os paísem de Common Law apresentem tendência a se tonar sistemas Mistos?

Answer 41

Para evitar precedentes viciados e porque leis escritas facilitam relações internacionais.

Question 42

O que são súmulas?

Answer 42

Enunciados breves elaborados pelo poder judiciário sobre os casos concretos, que consolidam os precedentes (sem citar específicos) como leis escritas

Question 43

Por que são feitas súmulas?

Answer 43

Para evitar discussões futuras e evitar acúmulo de recursos.

Question 44

Por que existe a hierarquização de normas jurídicas?

Answer 44

Solução dos positivistas no início do século XX para evitar confusões acerca das normas jurídicas, que estavam se
acumulando (principalmente nos países com Civil Law) e se contradizendo muitas vezes.

Question 45

Qual é a Lei hierarquicamente superior a todas outras dentro dos ordenamentos jurídicos?

Answer 45

A Constituição.

Question 46

A partir da II Guerra Mundial, que matéria tem aparecido cada vez mais no Texto Constitucional?

Answer 46

Direitos fundamentais genéricos.

Question 47

De que maneira se efetua a hierarquização no sistema da Common Law?

Answer 47

Feita por meio do grau de hierarquia do tribunal que
cria o precedente.

Question 48

Qual o tribunal capaz de derrubar todos os outros precedêntes na Common Law?

Answer 48

A Suprema Corte.