Pacto San José da Costa Rica

Question 1

Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos

Answer 1

sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião….

Question 2

Artigo 3º - Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica

Answer 2

Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

Question 2

Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá …..

Answer 2

ser imposta pelos delitos mais graves,

Question 2

Artigo 4º - Direito à vida
Ninguém pode …

Answer 2

ser privado da vida arbitrariamente

Question 2

Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

Answer 2

Verdade.

Question 3

Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

Answer 3

Verdade.

Question 3

Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ………., ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez

Answer 3

dezoito anos

Question 3

Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena

Answer 3

Verdade.

Question 3

Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

Answer 3

Verdade.

Question 4

Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Answer 4

Verdade.

Question 4

Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais.

Answer 4

Verdade.

Question 4

Os ……., quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado

Answer 4

menores

Question 4

A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

Answer 4

Verdade.

Question 4

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

Answer 4

Verdade.

Question 5

Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas …

Answer 5

como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

Question 5

Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho …… ou obrigatório

Answer 5

forçado

Question 6

Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos deste artigo:

Answer 6

• os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa
• serviço militar
• serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade
• serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.

Question 7

Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento ……..

Answer 7

arbitrários

Question 8

Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, sem demora, da ……. ou das acusações formuladas contra ela.

Answer 8

acusação

Question 9

Ninguém deve ser detido por dívidas.

Answer 9

Não limita na de obrigação alimentar.

Question 10

Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua …….., enquanto não for legalmente comprovada sua culpa.

Answer 10

inocência

Question 11

direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor

Answer 11

Verdade.

Question 12

direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada

Answer 12

Verdade.

Question 12

direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado

Answer 12

Verdade.

Question 13

A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza.

Answer 13

Verdade.

Question 14

Toda pessoa tem direito de ser.............. conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença transitada em julgado, por erro judiciário.

Answer 14

indenizada

Question 15

O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito à censura prévia

Answer 15

Artigo 13 - Liberdade de pensamento e de expressão

Question 16

não impede a imposição de restrições legais, e mesmo a privação do exercício do direito de associação, aos membros das **forças armadas** e da **polícia**.

Answer 16

Verdade!

Question 17

A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado.

Answer 17

Verdade!

Question 18

Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. mediante nomes fictícios, se for necessário.

Answer 18

Verdade!

Question 19

Toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive ........

Answer 19

de seu próprio país.

Question 20

# [](http://)[](http://)[](http://)[](http://) Toda pessoa tem o direito de buscar e receber ...... em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.

Answer 20

asilo Exceto se cometeu crime!!!

Question 21

Capítulo IV - SUSPENSÃO DE GARANTIAS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

Answer 21

Não autoriza a suspensão dos direitos determinados nos seguintes artigos: **direito ao reconhecimento da personalidade jurídica** **direito à vida** **direito à integridade pessoal** **proibição da escravidão e da servidão** **princípio da legalidade e da retroatividade** **liberdade de consciência e religião** **proteção da família** **direito ao nome** **direitos da criança** **direito à nacionalidade** **direitos políticos** nem das garantias indispensáveis para a proteção de tais direitos.

Question 22

Artigo 32 - Correlação entre deveres e direitos

Answer 22

Toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

Question 23

Artigo 33 - São competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes nesta Convenção:

Answer 23

a) a **Comissão Interamericana de Direitos Humanos**, doravante denominada a Comissão; e b) a **Corte Interamericana de Direitos Humanos**, doravante denominada a Corte.

Question 24

Artigo 34 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de ....... membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

Answer 24

sete

Question 25

Artigo 37 - 1. Os membros da Comissão serão eleitos por ...... anos

Answer 25

4 anos

Question 26

Não pode fazer parte da Comissão mais .....

Answer 26

de um nacional de um mesmo país

Question 27

Apresentar um relatório ....... à Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos.

Answer 27

anual

Question 28

Capítulo VIII - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Answer 28

Artigo 52 - 1. A Corte compor-se-á de **sete juízes**

Question 29

Os juízes permanecerão em suas funções até o término dos seus mandatos. Entretanto, **continuarão funcionando** nos casos de que já houverem tomado conhecimento e que se encontrem em fase de sentença e, para tais efeitos, **não serão substituídos pelos novos juízes eleitos.**

Answer 29

Se liga!!!!!!!!

Question 30

Artigo 56 - O quorum para as deliberações da Corte é constituído por .......juízes.

Answer 30

cinco

Question 31

Artigo 70 - 1. Os juízes da Corte e os membros da Comissão gozam, desde o momento da ...... e enquanto durar o seu mandato, das imunidades reconhecidas aos agentes diplomáticos pelo Direito Internacional

Answer 31

eleição

Question 32

As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a.......

Answer 32

reforma e a readaptação social dos condenados.