Convenção contra a Tortura Flashcards
Só é lícito o uso de algemas em casos de ….
Quem usa algema é a PRF:
Perigo
Resistência
Fuga
À luz da Convenção contra a Tortura…… internacionalmente, o crime de tortura só pode ser cometido por:
Funcionário Público.
Não se considerará como tortura as
dores ou sofrimentos que sejam conseqüênciadas sanções ou delas decorram.
A referida convenção entrou em vigor no Brasil alguns anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Entrou em vigor em 1991, governo Collor;
ARTIGO 3º
- Nenhum Estado Parte procederá à …………… de uma pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que a mesma corre perigo de ali ser submetida a tortura.
expulsão, devolução ou extradição
A ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade pública ……… como justificação para a tortura.
não poderá ser invocada
O Comitê será composto por de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos
dez peritos
A primeira eleição se realizará no máximo ……….. após a data de entrada em vigor da presente Convenção.
seis meses
Os membros do Comitê serão eleitos para um mandato de …..
quatro anos
O Comitê apresentará, em virtude da presente Convenção, um relatório …….. sobre suas atividades aos Estados Partes e à Assembléia Geral das Nações Unidas.
anual
cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direito …..
à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluindo os meios necessários à sua mais completa reabilitação possível.
dispõe que cada Estado-Parte assegurará que nenhuma declaração comprovadamente obtida sob tortura possa ser admitida como prova em qualquer processo, exceto …….
contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que tal declaração foi dada.
