Conceitos e Evolução Histórica Flashcards
Art. 5° - Ninguém será submetido ………… à …………………… ou castigo cruel, desumano ou degradante.
tortura
nem a tratamento
Os direitos humanos são
universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.
Preâmbulo:
Ø A dignidade – núcleo da DUDH – decorre da mera condição humana e independe de concessão política da sociedade.
Ø As atrocidadesdecorrentes das Guerras Mundiais foram determinantes para o processo de internacionalização dos Direitos Humanos.
Ø A comunidade deve se esforçar para criar meios de implementação dos direitos previstos na Declaração, entre os quais a educação e o ensino em direitos humanos.
IGUALDADE
A DUDH A CONSAGRA:
Ø O princípio da igualdade formal (igualdade na lei)
Ø Oprincípio da igualdade material (igualdade perante a lei ou isonomia)
GARANTIAS PROCESSUAIS
§ Devido processo legal
§ Vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários
§ Igualdade no processo
§ Imparcialidade do julgador
§ Publicidade dos atos processuais
§ Princípio da presunção de inocência
§ Princípio da irretroatividade da lei penal
DIREITO DE IR E VIR
§ Direito de transitar pelo país
§ Direito de deixá-lo livremente
§ Direito de regressar ao país quando desejar
DIREITOS HUMANOS ESSENCIAIS:
Ø Princípio da igualdade
Ø Direito à vida
Ø Direito à liberdade
Ø Direito à segurança
Ø Direito à propriedade
DIREITO DE ASILO
§ Direito que a pessoa ter, caso vítima de perseguição ilegítima, de buscar proteção em outro Estado.
§ Perseguição: política, social, racial, religiosa.
§ Não se admite o direito de asilo em caso de:
Crimes de direito comum
Atos contrários aos propósitos e princípio das Nações Unidas
Direitos de segunda dimensão:
DIREITOS TRABALHISTAS
§ Direito ao trabalho (em termos genéricos)
§ Liberdade de escolha do emprego
§ Condições justas e favoráveis de trabalho
§ Proteção contra o desemprego
§ Igualdade de remuneração para igual trabalho
§ Direito à remuneração justa e satisfatória
§ Liberdade de associação em sindicatos
§ Direito à repouso e lazer
§ Direito à jornada limitada
§ Direito a férias
A Lei ou Pena do Talião estava prevista no:
Código de Hamurabi.
As cinco atividades do crime organizado que rendem mais dinheiro no mundo
1º Narcotráfico : US$ 320 bilhões.
2º Falsificação : US$ 250 bilhões.
3º Tráfico humano : US$ 31,6 bilhões.
4º Tráfico ilegal de petróleo : US$ 10,8 bilhões.
5º Tráfico de vida selvagem : US$ 10 bilhões.
