Pacto pela Saúde Flashcards
O pacto pela saúde foi firmado aonde?
pela comissão intergestores tripartite:
Ministério da Saúde;
CONASS;
CONASEMS.
Quais são os pactos pela Saúde na Portaria 399/2006?
Pacto pela vida;
Pacto em Defesa do SUS; e
Pacto de Gestão.
Quais são as 6 prioridades no Pacto pela Vida da Portaria 399/2006?
1 - Atenção à saúde do idoso;
2 - Controle do câncer de colo de útero e da mama;
3 - Redução da mortalidade infantil e materna;
4 - Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemicas, com ênfase na dengue, na hanseníase, na tuberculose, na malária, na influenza, na hepatites e na AIDS;
5 - Promoção da saúde; e
6 - fortalecimento da atenção básica.
Quais são as outras prioridades no Pacto pela Vida da Portaria 325/2008?
7 - Saúde do trabalhador;
8 - Saúde mental;
9 - Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;
10 - Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; e
11 - Saúde do homem.
Quais são as caracteristica do Pacto em Defesa do SUS?
- Expressou os compromissos entre os getores do SIS com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira;
- Articulou as ações que visaavam qualificar e assegurar os SUS como política pública;
- Expressou um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social; e
- Buscou um financimento compatível com as necessidades de saúde por parte dos entes federados.
Quais foram os objetivos do Pacto de Gestão do SUS?
Definir as responsavilidades sanitárias d cada instância gestora do SUS; e
Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS.
Definir as responsabilidades sanitárias de cada instância gestora do SUS, quais eram os topicos?
- Responsabilidade geral;
- Regionalização;
- Planejamento e programação;
- Regulação, controle, avaliação e auditoria;
- Participação e controle social;
- Gestão do trabalho;
- Educação na saúde.
Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com enfase em…
- Na descentralização;
- Na regionalização;
- No financiamento;
- Programação pactuada e integrada da atenção em saúde;
- Na regulação da atenção à saúde e regulação assistencial;
- Na participação e no controle social;
- No planejamento; e
- Na gestão do trabalho e educação na saúde.
De acordo com a Portaria 828/2020 a transferencia o destinamento dos recursos financeiros transfere-se em quais blocos?
1 - Bloco de Manutenção das Açõs e dos Serviços Públicos de Saúde; e
2 - Bloco de estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
De acordo com o art.4 da Lei 8.142/1990, para receberem os reursos tranferidos pela União, ps municípios, os Estados e o DF deverão contar com:
1 - Fundo de saúde;
2 - Conselho de saúde, com composição paritária;
3 - Plano de saúde;
4 -Relatórios de gestão que possibilitem controlar os recursos repassados;
5 - Contrapartida de rescursos para a saúde no respectivo orçamento;
6 - Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários, cujo prazo de implementação é de 2 anos.
É vedada a utilização de recursos financeiros referentes ao Bloco de Manutenção para o pagamento de?
1 - Servidores inativos;
2 - Servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar função relacionadas aos serviços no respectivo Plano de Saúde;
3 - Gratificação de função de cargo comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde;
4 - Pagamento de assessorias ou consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Minicípio ou do Estado; e
5 - Obras de contruç~es novas bem como de ampliações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou de saúde.
A Portaria de Consolidação n6/2017 trata ?
Do financiamento e da trnasferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS.
O bloco de manutenção das ações e dos serviços Público de Saúde destinar-se-ão?
1 - À manutenção das condições de aferta e continuidade da prestação das ações e dos serviços públicos de saúde, inclusive para financiar despesas com reparos e adaptações, nos termos da classificação serviço de terceiros de Manual de Contavilidade Aplicada ao Setor Público;
2 - Ao funcionamento dos órgãos e estabelecimento responsáveis pela implementação das ações e dos serviços públicos de saúde
O bloco de Estruturação de Rde de Serviços de Saúde destinar-se-ão?
1 - Aquisição de equipamentos voltados para a realização de ações e serviços públicos de saúde;
2 - Obras de construções novas ou ampliação de imóveis existentes utilizados para a realização de ações e serviços público de saúde; e
3 - Obras de reforma de imóveis já existentes utilizados para a realização de ações e serviços públicos de saúde.
