Constituição Federal 1988 Flashcards
Oque fala o Art. 194 a 195?
Seguridade Social.
Oque fala o Art. 196?
Universalidade; e
Conceito ampliado de saúde.
Oque fala o Art. 197?
Saúde pelo Estado e pela iniciativa privada;
Regulamentação, fiscalização e controle da saúde.
Oque fala o Art. 198?
Diretrizes do SUS;
Aplicação mínima de recursos;
ACS/ACE.
Oque fala o Art. 199?
Participação da iniciativa privada.
Oque fala o Art. 200?
Competências do SUS.
A seguridade Social é dividida em?
Saúde;
Previdência social; e
Assistência Social.
Fale sobre a contribuição e direitos da Saúde:
Direito de todos e dever do Estado; e
Independende de contribuição.
Fala sobre a contribuição e direitos da previdência social:
Direito do trabalhador e de seus dependentes; e
Caráter contribuitivo e compulsório.
Fala sobre a contribuição e direitos da assitência social:
Direito de todos os que necessitarem; e
Independe de contribuição.
A participação da iniciativa privada no SUS tem carater complementar prefrencialmente?
Entidades filantrópicas; e
Entidades sem fins lucrativos.
As contribuições sociais deve ser feito por toda sociedade, de forma direta e indireta, quais contribuições são feitas?
1 - Do empregador, da empresa e da entidade a ela aquiparada na fomra de lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título; à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento; e
c) lucro.
2 - Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
3 - Sobre a receit de concurso de prognósticos;
4 - Do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar.
Sobre os recursos mínimos na Saúde cada ente federativo deve contribuir quanto?
União: não pode ser inferior a 15%;
Estados: não pode ser inferiror a 12%;
Municíipio: não pode ser inferior a 15%; e
Distrito Federal: 12 a 15% das receitas de competência estadual e municipal, respectivamente.
O vencimento dos AVS e dos ACE fica sob responsabilidade ______________.
União.
