Decreto n7.508/2011 Flashcards

1
Q

“Espaço geográfico continuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços.” caracteriza como?

A

Região de saúde.

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2
Q

“Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários á implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.” caracteriza como?

A

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

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3
Q

“Serviço de atendimento inicial á saúde do usuário no SUS.” caracteriza como?

A

Portas de Entrada.

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4
Q

“Instâncias de pactuarão consensual entre os entes federativos para definir as regras da gestão compartilhada do SUS.” caracteriza como?

A

Comissões intergestores.

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5
Q

“Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertado pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.” caracteriza como?

A

Mapa de saúde.

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6
Q

“Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.” caracteriza como?

A

Rede de atenção à saúde.

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7
Q

“Serviços de saúde específicos para atender à pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.” caracteriza como?

A

Serviços Especiais de acesso aberto.

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8
Q

“Documento que estabelece os critérios para o diagnostico da doença ou agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; a posologia recomendadas; os mecanismos de controle clinico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.” caracteriza como?

A

Protocolo clínico e Diretriz terapêutica.

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9
Q

As regiões de saúde deve ser instituídas pelo _______, em articulação com os __________, respeitando as diretrizes gerais pactuadas na _________.

A

Estados, Municípios e CIT.

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10
Q

As regiões de saúde deve conter, no mínimo. ações e serviços de…

A

atenção psicossocial, atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

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11
Q

São Portas de entrada para as ações e os serviços de saúde nas Redes de atenção á saúde…

A

atenção primaria, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

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12
Q

O acesso universal e igualitário ás ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primaria e deve ser fundado na avaliação _________________e ______________, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme a legislação vigente.

A

da gravidade individual e coletiva e o critério cronológico.

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13
Q

Caberá ____________:
1. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
2. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
3. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e
4. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

A

Comissões intergestores.

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14
Q

“Instrumento central de planejamento para definir e implementar todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de 4 anos.” caracteriza como?

A

Plano de saúde.

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15
Q

“Explicita os compromissos do governo para o setor de saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.” caracteriza como?

A

Plano de saúde.

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16
Q

“É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de saúde e tem como objetivo anualizar as metas do Plano de saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.” caracteriza como?

A

Programação Anual em Saúde - PAS.

17
Q

“É o instrumento de gestão com elaboração anual, que possibilita ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que forem necessários no Plano de saúde.” caracteriza como?

A

Relatório de Gestão.

18
Q

____________________________ compreende todas as ações e os serviços que o SUS oferece ao usuário para atender à integralidade da assistência a saúde.

A

Relação Nacional de ações e serviços de saúde (RENASES).

19
Q

A _____________________________ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

A

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

20
Q

A RENAME será acompanhada do __________________, que subsidiara a prescrição, a dispensação e o uso de seus medicamentos.

A

Formulário Terapêutico Nacional (FTN).

21
Q

O ____________________ é o órgão competente para dispor sobre a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela ____________.

A

Comissão intergestores Tripartite (CIT).

22
Q

São competências exclusiva da ____________:
1) das diretrizes gerais para a composição da RENASES;
2. dos critérios para o planejamento integrado das ações e dos serviços de saúde da Região de saúde, em razão do compartilhamento da gestão;
3. das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das regiões de saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

A

Comissão intergestores Tripartite (CIT).

23
Q

O _______________________ observará as seguintes diretrizes básicas para garantir a gestão participativa:
1. estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria;
2. apuração permanente das necessidades e dos interesses do usuário;
3. publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

A

Contrato Organizativo da Ação Publica da Saúde (COAP).

24
Q

A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no ______________________________.

A

Contrato Organizativo da Ação Publica da Saúde (COAP).

25
Q

A cada _____________, o Ministério da Saúde consolidara e publicara as atualizações da RENASES, da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

A

2 anos.

26
Q

O ________________, por meio de serviços especializado, fara a fiscalização do COAP.

A

Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS (SNAA).