P1 Medicina Legal Flashcards
Quais são os propósitos da declaração de óbito?
- Monitorar índices de morbidade e mortalidade da população
- Planejar políticas de saúde
- Implementar e monitorar estratégias de saúde pública
- Fornecer a base de mudanças legislativas
- Priorizar despesas com a saúde
- Financiar pesquisas e trabalhos científicos
É proibido ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, exceto se o atestado for feito por um plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal. V ou F?
Verdadeiro
É proibido ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta. V ou F?
Verdadeiro
De quem é a responsabilidade de preencher a declaração de óbito?
É de responsabilidade do médico que ATESTOU A MORTE
No caso de uma morte natural sem assitência médica, quem deve fornecer a declaração de óbito?
- Nas localidades com serviço de verificação de óbitos (SVO), a declaração deverá ser fornecida pelos médicos do SVO
- Nas localidades sem SVO, a declaração deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de sáude mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade
No caso de uma morte natural com assitência médica, quem deve fornecer a declaração de óbito?
- A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente.
- A Declaração de Óbito do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua falta por médico substituto pertencente à instituição.
- A declaração de óbito do paciente em tratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência, ou pelo SVO;
- A Declaração de Óbito do paciente em tratamento sob regime domiciliar (Programa Saúde da Família, internação domiciliar e outros) deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pelo SVO, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente.
No caso de morte fetal, quem deve fornecer a declaração de óbito?
Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a Declaração de Óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas e/ou estatura igual ou superior a 25 cm.
No caso de mortes violentas ou não naturais, quem deve fornecer a declaração de óbito?
- Em localidade com IML de referência ou equivalente, a DO deverá, obrigatoriamente, ser emitida pelos médicos dos serviços médico-legais, qualquer que tenha sido o tempo decorrido entre o evento violento e a morte propriamente;
- Em localidade sem IML de referência ou equivalente, a DO deverá ser emitida por qualquer médico da localidade, ou outro profissional investido pela autoridade judicial ou policial na função de perito legista eventual (ad hoc), qualquer que tenha sido o tempo decorrido entre o evento violento e a morte propriamente.
Quais são as causas de morte violentas e suspeitas?
- Suicídio
- Homicídio
- Quedas
- Envenenamento
- Erro médico
- Acidente
O que o médico intervencionista deve fazer quando estiver envolvido em atendimento que resulte em óbito se suposta causa violenta ou não natural?
O médico deve obrigatoriamente constatar a morte, mas não atestá-la. Ele deve comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o IML.
Como é feita a declaração de óbito em localidades sem médicos?
O atestado poderá ser feito por duas testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte
É vedado ao médico prestar informaçõs a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consetimento do seu representante legal. V ou F?
Verdadeiro
As causas de morte na declaração de óbito tem uma relação de CONSEQUÊNCIA. V ou F?
Verdadeiro
Parada cardíaca, falência múltipla de órgãos, parada respiratória ou parada cardiorrespiratória NÃO SÃO CAUSAS DE MORTE, portanto, não devem ser colocadas na DO. V ou F?
Verdadeiro, são modos de morrer, não causas básicas de óbito
Óbito ocorrido em ambulância com médico. Quem deve fornecer a DO?
Caberá ao médico da ambulânci a emissão da DO, se a causa for natural e se existirem informações suficientes para tal. Se a causa for externa, chegando ao hospital, o corpo deverá ser encaminhado ao IML
Como deve ser o preenchimento da DO no caso do médico estar atestando para um paciente que morreu sem assistência médica?
- Na variável causa anotar “óbito sem assistência médica”
- No campo 59 anotar “não há sinais externos de violência”
Paciente chega ao PS e, em seguida, tem parada cardíaca. Iniciadas manobras de ressuscitação, estas não tiver sucesso. O médico é obrigado a fornecer DO? Como proceder com relação à causa da morte?
Primeiro, deve-se verificar se a causa da morte é natural ou externa. Se a causa for externa, o corpo deverá ser encaminhado ao IML. Se for morte natural, o médico deve esgotar todas as possibilidades para formular a hipotése diagnóstica, inclusive com anamnese e história colhida com familiares. Caso persista dúvida e na localidade exista SVO, o corpo deverá ser encaminhado para esse serviço. Caso contrário, o médico deverá emitir a DO esclarecendo que a causa é desconhecida
No caso de um paciente que sofreu um acidente, ficou internado 12 dias no hospital e fez uma cirurgia, falecendo uma uma infecção hospitalar, quem deve fornecer a DO?
O paciente sofreu um acidente, o que é considerado uma causa externa. Nesse caso o corpo deve ser encaminhado para o IML, independente do tempo desde o acidente.
