p/ prova Flashcards
qs, das abaixo, é típico controle de freio e contra pesos?
- autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República para exercer atribuição legislativa limitada no objeto e no tempo.
- nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- controle do congresso, qnd o PR declara guerra
somente 2 e 3.
na 1, ocorreria o contrl se o PR exorbitasse os poderes da delegação, aí então haveria um ato do CN para sustar
em relação à revisão constitucional, o ADCT obrigou a estiupulçaão de um prebiscito para definição de q?
sim, de fato foi OBRIGATÓRIO
forma e sistema de governo
ql o item primordial p/ a conceito sociológico de constituição?
O monarca responderia assim: podem estar destruídas as leis, porém a realidade é que o exército subsiste e me obedece…“
O conceito sociológico da constituição não consiste em textos normativos, como as leis, mas na soma dos fatores reais de poder.
o fator real de poder = os conhões
Paulo Bonavides x Jose A. da Silva
PA =
1º manifestação do PCO = Fundacional
A partir desta todo outra manifestação do PCO é Pós Fundacional.
JAS
1º = Histórica
as demais = Revolucionária.
rt. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios?
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
- grupos armados
- Racismos
- 3TH (terrorismo, tráfico e ….crimes hediondos)
- inafiançável + imprescritível
- inafiançável + imprescritível + Reclusão
- inafiançável + Insucetíveis de graça ou anistia
as AÇÕES
- POPULAR : qlqr cidadão
-
CIVIL PUB : qlqr Ente, FP, Aut, SEM, EP,
- _DefPub,_ _Associação_ constituída a pelo menos 1ano.
- PENAL PUB : privativa do MP
ato lesivo ao patrimônio da União cometido pelo PR, a qm deverá ser deflagrado e ql tipo de instrumento jurídico?
a just de 1º grau (JFed)
ação popular
ql ≠
Ação Cvl Pub vs Ação Popular
Ação Popular: qlr cidadão,
p/ anular atos lesivos ao:
patpub, moralidade adm, meio ambiante, pat histo e cult
ACP: proteção a interesses sociais difusos e coletivos;
qm poderá propor: os Entes da Dir e Ind + DPub + Assoc
ql objeto comum a ACP e Ação Popular?
tutela do patrimônio público e do meio ambiente.
mais sobre ACP vs AP
oq é a cidadania plena?
ocorre aos 35 anos, qnd posso concorer a todos os cargos
elegibilidade - idade min
Prefeito poderá editar SV?
sim, mas apenas incidentalmente sobre o processo.
qm poderá propor Súmula Vinculante?
- *Os msmo da ADI**
- *Univ:** PR, PGR, ConsFedOAB Partido c/ Repres. no CN,Mesa de qlqr CASA;
- *Temát:** Gov, Conf/Assç representação Naci, Ass Leg , mesa Camara DefPub U ,Qualquer Tribunal (T. Sup., TJ, TRF, TRT, TRE e os Tribunais Militares,
- *Município : mas apenas incidentalmente ao curso de processo**
