Aula 09 - Organização do Estado

Question 1

compete privativamente à União Legislar

Answer 1

direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho

Question 2

auto governo

Answer 2

eleger seu representantes

Question 3

auto organização

Answer 3

criar sua CF

Question 4

auto legislação

Answer 4

nova corrente doutrinária -> criar suas leis

Question 5

auto adm

Answer 5

gerir a máquina adm,

tomar suas decisões adm e legs

Question 6

os territórios Fed carecem de autonomia?

Answer 6

não.

possuem autonomia

Question 7

No âmbito da competência privativa da
União, lei complementar poderá autorizar os estados e os municípios a legislarem
sobre questões específicas de comércio exterior?

Answer 7

erro = municipio não pode nada

Question 8

como se ocorre a aprovação de uma segregação/união Estatal?

Answer 8

via LC

Question 9

como se ocorre a aprovação de uma segregação/união Estatal?

Answer 9

via LC

Question 10

deve ocorrer, necessariamente, estudos de viabilidade p/ criaçao de novo Estado membro?

Answer 10

naaaaão. Mas sim para modificações estruturais nos municípios.

Question 11

como se ocorre a aprovação de uma segregação/união Municipal?

Answer 11

far-se-á por Lestadual no período de LC

Question 12

os serviços e os Entes

U
M
E

autor, concessão, permissão

Answer 12

União - APC
Mun - PC
Est - C

Question 13

direito processual VS procedimento em materia processual

Answer 13

DPro = Priv U, pq não é de Comp Comum.

Matéria Proc = União estabelece as normas gerais = pq é CompCon

Question 14

CF, art. 27. nº d Dep Est

Answer 14

nº d DepF x 3, até 12. Se passar de 36, acresce +1 a cada DepF

Question 15

Iniciativa de Lei

• Nacional
• Est
• M

Answer 15

Naci - 1% do eleitorado nacional, em pelo menos 5Est, com 0,3% em cada. Pq 0,3 * 5 = 1,5. Raaah
Est - definido em LE
Mun - 5% do eleitorado

Question 16

Subsídios -

Answer 16

Exec = Fed - iniciativa do CN, s/ s/v
Est/Mun - iniciativa do Legs, c/ S/V

Legs - DF, S, V = iniciativa própria, s/ s/veto
DE = iniciativa própria, c/ s/v

Question 17

Mun = DDD

Answer 17

dois turnos, dois terços, dez dias.

prescinde qlqr ato do Executivo.

Question 18

ql hipóte d haver 2º turno?

Answer 18

+d 200mil eleitores

Question 19

o plano diretor é obrigatório a cidades com qnts mil hab ?

Answer 19

< de 20mil

Question 20

nº min e max de DF?

Answer 20

mn 8, max 70.

LC definirá os ajustes UM ANO antes