Aula 09 - Organização do Estado Flashcards
compete privativamente à União Legislar
direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho
auto governo
eleger seu representantes
auto organização
criar sua CF
auto legislação
nova corrente doutrinária -> criar suas leis
auto adm
gerir a máquina adm,
tomar suas decisões adm e legs
os territórios Fed carecem de autonomia?
não.
possuem autonomia
No âmbito da competência privativa da
União, lei complementar poderá autorizar os estados e os municípios a legislarem
sobre questões específicas de comércio exterior?
erro = municipio não pode nada
como se ocorre a aprovação de uma segregação/união Estatal?
via LC
como se ocorre a aprovação de uma segregação/união Estatal?
via LC
deve ocorrer, necessariamente, estudos de viabilidade p/ criaçao de novo Estado membro?
naaaaão. Mas sim para modificações estruturais nos municípios.
como se ocorre a aprovação de uma segregação/união Municipal?
far-se-á por Lestadual no período de LC
os serviços e os Entes
U
M
E
autor, concessão, permissão
União - APC
Mun - PC
Est - C
direito processual VS procedimento em materia processual
DPro = Priv U, pq não é de Comp Comum.
Matéria Proc = União estabelece as normas gerais = pq é CompCon
CF, art. 27. nº d Dep Est
nº d DepF x 3, até 12. Se passar de 36, acresce +1 a cada DepF
Iniciativa de Lei
- Nacional
- Est
- M
Naci - 1% do eleitorado nacional, em pelo menos 5Est, com 0,3% em cada. Pq 0,3 * 5 = 1,5. Raaah
Est - definido em LE
Mun - 5% do eleitorado
Subsídios -
Exec = Fed - iniciativa do CN, s/ s/v
Est/Mun - iniciativa do Legs, c/ S/V
Legs - DF, S, V = iniciativa própria, s/ s/veto
DE = iniciativa própria, c/ s/v
Mun = DDD
dois turnos, dois terços, dez dias.
prescinde qlqr ato do Executivo.
ql hipóte d haver 2º turno?
+d 200mil eleitores
o plano diretor é obrigatório a cidades com qnts mil hab ?
< de 20mil
nº min e max de DF?
mn 8, max 70.
LC definirá os ajustes UM ANO antes
