Aula 05 - Direito e Garantias Individuais

Question 1

qm possui foro privilegiado em crime dolosos contra a vida?

Answer 1

PR e Vice
Membros dos Trib Sup
TCE,
Chefes de Missão Diplomática PERMANENTE,
PGR,
 Min de Estado,
membros do CN

Question 2

CE poderá conceder foro privilegiado ao Gov?

Answer 2

CE não poderá inovar concedendo ao GOV.
é tribunal do Juri.
p/ crime comum = TJ