Brainscape
Find Flashcards
Why It Works
More
Educators
Businesses
Tutors & resellers
Content partnerships
Academy
About
Educators
Teachers & professors
Content partnerships
Tutors & resellers
Businesses
Employee training
Content partnerships
Tutors & resellers
Academy
About
Brainscape's Knowledge Genome
TM
Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.
Entrance Exams
Professional Certifications
Foreign Languages
Medical & Nursing
Science
English
Humanities & Social Studies
Mathematics
Law
Vocations
Health & Fitness
Business & Finance
Technology & Engineering
Food & Beverage
Fine Arts
Random Knowledge
See full index
Direito Constitucional
> Organização do Estado > Flashcards
Organização do Estado Flashcards
Direito Constitucional
(13 decks)
01 - Caderno
Princípios Fundamentais (art. 1 a 4)
Direitos Fundamentais (Art. 5)
Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5 a 17)
Organização dos Poderes (Art. 18 -
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Organização do Estado
Administração Pública (Art. 37 - 41)
Processo Legislativo
Do Sistema Tributário Nacional e das Finanças Públicas
Princípios Gerais da Atividade Econômica
