ORGANIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA

Question 1

Como é feita a descentralização da Adm. direta ao particular ? e quais são os instrumentos de contratação utilizados ?

Answer 1

• É feita a autorização por meio da ‘delegação’ ou ‘colaboração’, transferindo apenas a execução do serviço.

A adm. direta contrata por meio de ato adm. (prazo indefinido) ou por meio de contrato adm. (prazo definido).

Question 2

Quais são as 3 formas de descentralização à Adm. Indireta ?

Answer 2

1. Descentralização indireta (lei cria as entidades) → outorga, serviço, técnica ou funcional - transfere a titularidade e a execução do serviço;
2. Descentralização particular (lei autoriza) → delegação ou colaboração - não transfere a titularidade, apenas a execução do serviço - contrata ou autoriza por meio de ato adm. (prazo indeterminado) ou contrato (prazo definido).
3. Descentralização territorial ou geográfica → CF/88, art.18, §2° - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

Question 3

O que é o sentido funcional, objetivo e material da Adm. Pública ?

Answer 3

• São as atividades da adm. (o que fazem)

Question 4

O que é o sentido formal, orgânico e amplo da Adm. Pública ?

Answer 4

• São os entes da adm. pública (quem são)

Question 5

Qual é a teoria adotada aos órgãos públicos brasileiros ?

Answer 5

Teoria do Órgão (imputação volitiva): o Estado manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que, quando os agentes públicos manifestam sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.

Question 6

Qual é a hierarquia entre as classificações dos órgãos públicos ? (4)

Answer 6

órgãos Independentes > autônomos > superiores > subalternos

Question 7

A administração direta da União, em se tratando do Poder Executivo, é composta por ? (2)

Answer 7

• Presidente da República;
• Ministérios.