Organização da Adm. Púb. Flashcards
1
Q
regime especial de autarquia. Regras específicas Consórcios públicos de dto público Universidades Agências reguladoras - já nasce assim.
Dirigentes com mandato por prazo determinado
A
Agências executivas: Pode ser tanto autarquia quanto FP
Possui maior autonomia através de CONTRATO DE GESTÃO, com limite em dobro para as licitações.
É uma qualificação da autarquia comum. Ou seja, ela não nasce agência executiva.
2
Q
Fundações Públicas:
De direito público: Regime autarquico
PESSOAL: Estatutário
Imunidade recíproca
Resp civil objetiva
De direito privado: Autorizada por lei e submetida a Registro público Pessoal: CLT Imunidade recíproca Resp civil objetiva Licitações pela L. 8666
A
…
3
Q
EP
Forma Jurídica: qualquer forma
Se a EP for Federal, o foro competente será a Justiça Federal.
A
SEM
Forma Jurídica: Sempre S.A
Se a SEM for Federal, o foro competente será a Justiça Estadual
