Agentes Públicos Flashcards
1
Q
Precisa de PAD pra exonerar servidor em estágio probatório?
A
Jurisprudência: NAO
2
Q
Estágio probatório: 3 anos (não se aplica a agentes públicos)
A
Prazo de vitaliciedade (2 anos): para agentes públicos (magistratura e membros do MP)
3
Q
Em caso de extinção de cargo público por contingenciamento, o Poder Público terá que ficar qto tempo sem criar o msm cargo?
A
No min 4 anos.
4
Q
STF: Deve ser dado o mesmo tratamento ao servidor público efetivado e o que está em estágio probatório quanto ao direito de greve.
A
👍
