Improbidade ADM. Flashcards
1
Q
EPP
Enriquecimento ilícito
Prejuízo ao Erário
Princípios (violação)
A
Só prejuízo ao Erário que condena na modalidade culposa ou dolosa. Os outros exigem dolo.
EPP
Enriquecimento ilícito
Prejuízo ao Erário
Princípios (violação)
Só prejuízo ao Erário que condena na modalidade culposa ou dolosa. Os outros exigem dolo.