Improbidade ADM. Flashcards
1
Q
EPP
Enriquecimento ilícito
Prejuízo ao Erário
Princípios (violação)
A
Só prejuízo ao Erário que condena na modalidade culposa ou dolosa. Os outros exigem dolo.
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EPP
Enriquecimento ilícito
Prejuízo ao Erário
Princípios (violação)
Só prejuízo ao Erário que condena na modalidade culposa ou dolosa. Os outros exigem dolo.