Organização Administrativa da União Flashcards
O que é a desconcentração?
Criação de órgão
O que é órgão?
Unidade da administração sem personalidade jurídica própria, vinculado hierarquicamente, integrando a Administração Pública Direta e exercendo função específica
O que é órgão independente?
Órgão que representa um dos três poderes, não estão subordinados a nenhum outro órgão e portanto tem capacidade postulatória para entrar em juízo.
O que é órgão autônomo?
Órgão subordinado diretamente à órgão da alta cúpula da Administração Direta, ex: Ministério Público
O que é órgão superior?
Órgão com poder de direção, controle, decisão e comando, ex: departamentos, divisões, etc.
O que é órgão subalterno?
Órgão que se destina à execução de trabalhos de rotina e cumprem ordens superiores, ex: portarias, etc.
O que é órgão simples?
Órgão que possui um único centro de competência.
O que é órgão composto?
Órgão que possui em sua estrutura outros órgãos menores.
O que é órgão singular?
Órgão que decide e age por meio de um único agente.
O que é órgão coletivo?
Órgão que decide e age por meio da manifestação de muitos membros.
O que é desconcentração territorial ou geográfica?
Órgãos recebem as mesmas competências, diferindo pela região territorial onde possam atuar, ex: delegacias de polícia.
O que é desconcentração material ou temática?
Órgãos recebem competências especializadas em assunto específico , ex: Ministério da Cultura
O que é desconcentração hierárquica ou funcional?
Órgãos são subordinados a outro, ex: tribunais administrativos em relação aos órgãos de primeira instância
O que é a concentração?
Absorção ou avocação das competências de um órgão inferior hierarquicamente por um superior.
O que é descentralização?
Criação de entidade
O que é entidade administrativa?
Unidade administrativa com personalidade jurídica própria, com controle finalístico apenas (sem vínculo hierárquico), integrando a Administração Pública Indireta e exercendo função específica
O que é centralização?
É quanto o ente federativo, ou seu órgão subordinado, exerce diretamente as suas atribuições.
O que é a descentralização mediante outorga?
O Estado cria entidade e atribui-lhe a titularidade e a execução de serviço público por tempo indeterminado.
O que é a descentralização mediante delegação?
O Estado mediante ato ou contrato transfere a execução apenas (não a titularidade) de serviço público por tempo determinado.
Quais são as categorias de entidades da administração pública indireta?
Autarquia, fundação pública, empresa pública, e sociedade de economia mista
Quais entidades da administração pública indireta têm personalidade jurídica própria?
Todas as quatro
Quais são as condições legais para a criação de entidades da administração pública indireta ?
Autarquia: criada por lei específica
Fundação pública, empresa pública, e sociedade de economia mista: criação é autorizada por lei específica, necessita de registro em cartório
Quais entidades da administração pública indireta devem ser criadas para atender finalidade específica?
Todas as quatro
Quais entidades da administração pública indireta têm patrimônio e receita próprios?
Todas as quatro
