Obrigações Flashcards
1
Q
Pontes de Miranda defendia a autonomia dos planos da existência, validade e eficácia.
A
Existência: fato jurídico. Causa efeitos jurídicos, mas nem sempre tem previsao legal.
Validade: é a previsão legal do ato jurídico.
Efeitos: podem ser controlados.
Há casos excepcionais que a lei ou o juiz dá efeitos para um ato existente, mas inválido (nulo). Ex: casamento com irmão. É um ato jurídico, existe, porém é nulo. Mas juiz pode dar efeitos a este casamento. Por ex: reconhecer filhos legítimos. Fazer partilha de bens adquiridos. Reconhecer direitos de 3 de boa fé.
2
Q
Termo é evento futuro inevitável de data certa ou incerta.
A
Condição evento futuro e incerto.
Encargo/Modo: CONTRAPRESTAÇÃO.
