Coisas Flashcards
A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária.
Os herdeiros não podem exigir remuneração da companheira sobrevivente, nem da filha que com ela reside no imóvel.
JUS POSSIDENDI” E “JUS POSSESSIONIS
Jus possessionis é o direito DE posse, ou seja, é o poder sobre a coisa e, a possibilidade de sua defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de reintegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e indireta. Ao possuidor direto é conferido o direito DE posse.
Já o jus possidendi é o direito À posse, decorrente do direito de propriedade, ou seja, é o próprio domínio. Em outras palavras, é o direito conferido ao titular de possuir o que é seu.
aLuvião
Lentamente
aVulsão
Violentamente
Quais hipóteses de extinção da hipoteca?
ART. 1.499 do CC
I - PELA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL; PELO PERECIMENTO DA COISA; PELA RESOLUÇÃO DA PROPRIEDADE; E PELA RENÚNCIA DO CREDOR; PELA REMIÇÃO; PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO.
(Rol não taxativo)
+ Declaração/decretação de invalidade por vício de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico que originou a constituição da hipoteca; a perempção; a consolidação da propriedade; a decretação de fraude contra credor e etc
