Obrigações Flashcards
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios?
Sim, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
O acontece se a coisa certa se perder, com ou sem a culpa do devedor?
- Sem a culpa do devedor: fica resolvida a obrigação para ambas as partes;
- Com a culpa do devedor: responde pelo equivalente + perdas e danos.
O que acontece se a coisa certa é deteriorada, com ou sem a culpa do devedor?
- Sem culpa do devedor: o credor pode resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido do seu preço o valor que perdeu.
- Com culpa do devedor: o credor pode exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, em ambos os casos com direito a reclamar perdas e danos.
A quem pertence a coisa certa até a tradição?
Ao devedor, que pode exigir aumento no preço em razão de melhoramentos e acrescidos e resolver a obrigação caso o credor não aceite.
O que acontece se a coisa certa a ser restituída se perde antes da tradição com ou sem culpa do devedor?
- Sem culpa do devedor: o credor assume a perda e a obrigação se resolve, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
- Com culpa do devedor: o devedor responde pelo equivalente e por perdas e danos.
O que acontece se a coisa restituível se deteriora com ou sem culpa do devedor?
- Sem culpa do devedor: o credor a recebe sem direito de indenização.
- Com culpa do devedor: o devedor responde pelo equivalente e por perdas e danos.
O que acontece se a coisa restituível sofre melhoramento ou acréscimo com ou sem a despesa do devedor?
- Sem despesa do devedor: lucra o credor, desobrigado de indenização;
- Com despesa do devedor: caso regulado pelas normas de benfeitorias realizadas pelo possuidor de má-fé ou de boa-fé.
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo _____ e _____.
gênero e quantidade
Na obrigação de dar coisa incerta, a escolha pertence:
ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
Na obrigação de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que…
recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.
O que acontece se a prestação de fazer se torna impossível, com ou sem culpa do devedor?
- Sem culpa do devedor: resolve-se a obrigação
- Com culpa do devedor: o devedor responde por perdas e danos.
Quando se extingue a obrigação de não fazer?
Quando, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe…
ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas…
a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
Nas obrigações alternativas, no caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá…
o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
Nas obrigações alternativas, o que acontece se as obrigações se tornarem impossíveis, com ou sem culpa do devedor, quando cabe a ele ou ao credor a escolha?
- Sem culpa do devedor: extingue-se a obrigação.
- Com culpa, cabendo a escolha ao devedor: ele se obriga a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais perdas e danos.
- Com culpa, cabendo a escolha ao credor: o credor pode exigir a prestação subsistente ou o valor da outra; se ambas impossíveis, pode reclamar o valor de qualquer das duas + perdas e danos.
Há solidariedade…
quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
A solidariedade se presume?
Não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
O credor pode ceder o seu crédito, se…
a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor
A cláusula proibitiva da cessão…
não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se…
todos os seus acessórios.
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece…
a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
O cedente não responde pela solvência do devedor?
Não, salvo estipulação em contrário.
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com __________________, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo ________________.
- o consentimento expresso do credor
- se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava
O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em _______ a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.
trinta dias
A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em ________, a falta do pagamento.
sessenta dias
Efetuar-se-á o pagamento ______, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ____ escolher entre eles.
- no domicílio do devedor
- ao credor
