Obrigações

Question 1

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios?

Answer 1

Sim, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Question 2

O acontece se a coisa certa se perder, com ou sem a culpa do devedor?

Answer 2

• Sem a culpa do devedor: fica resolvida a obrigação para ambas as partes;
• Com a culpa do devedor: responde pelo equivalente + perdas e danos.

Question 3

O que acontece se a coisa certa é deteriorada, com ou sem a culpa do devedor?

Answer 3

• Sem culpa do devedor: o credor pode resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido do seu preço o valor que perdeu.
• Com culpa do devedor: o credor pode exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, em ambos os casos com direito a reclamar perdas e danos.

Question 4

A quem pertence a coisa certa até a tradição?

Answer 4

Ao devedor, que pode exigir aumento no preço em razão de melhoramentos e acrescidos e resolver a obrigação caso o credor não aceite.

Question 5

O que acontece se a coisa certa a ser restituída se perde antes da tradição com ou sem culpa do devedor?

Answer 5

• Sem culpa do devedor: o credor assume a perda e a obrigação se resolve, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
• Com culpa do devedor: o devedor responde pelo equivalente e por perdas e danos.

Question 6

O que acontece se a coisa restituível se deteriora com ou sem culpa do devedor?

Answer 6

• Sem culpa do devedor: o credor a recebe sem direito de indenização.
• Com culpa do devedor: o devedor responde pelo equivalente e por perdas e danos.

Question 7

O que acontece se a coisa restituível sofre melhoramento ou acréscimo com ou sem a despesa do devedor?

Answer 7

• Sem despesa do devedor: lucra o credor, desobrigado de indenização;
• Com despesa do devedor: caso regulado pelas normas de benfeitorias realizadas pelo possuidor de má-fé ou de boa-fé.

Question 8

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo _____ e _____.

Answer 8

gênero e quantidade

Question 9

Na obrigação de dar coisa incerta, a escolha pertence:

Answer 9

ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Question 10

Na obrigação de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que…

Answer 10

recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

Question 11

O que acontece se a prestação de fazer se torna impossível, com ou sem culpa do devedor?

Answer 11

• Sem culpa do devedor: resolve-se a obrigação
• Com culpa do devedor: o devedor responde por perdas e danos.

Question 12

Quando se extingue a obrigação de não fazer?

Answer 12

Quando, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Question 13

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe…

Answer 13

ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

Question 14

Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas…

Answer 14

a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

Question 15

Nas obrigações alternativas, no caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá…

Answer 15

o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

Question 16

Nas obrigações alternativas, o que acontece se as obrigações se tornarem impossíveis, com ou sem culpa do devedor, quando cabe a ele ou ao credor a escolha?

Answer 16

• Sem culpa do devedor: extingue-se a obrigação.
• Com culpa, cabendo a escolha ao devedor: ele se obriga a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais perdas e danos.
• Com culpa, cabendo a escolha ao credor: o credor pode exigir a prestação subsistente ou o valor da outra; se ambas impossíveis, pode reclamar o valor de qualquer das duas + perdas e danos.

Question 17

Há solidariedade…

Answer 17

quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Question 18

A solidariedade se presume?

Answer 18

Não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Question 19

O credor pode ceder o seu crédito, se…

Answer 19

a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor

Question 20

A cláusula proibitiva da cessão…

Answer 20

não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Question 21

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se…

Answer 21

todos os seus acessórios.

Question 22

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece…

Answer 22

a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Question 23

O cedente não responde pela solvência do devedor?

Answer 23

Não, salvo estipulação em contrário.

Question 24

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com __________________, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo ________________.

Answer 24

• o consentimento expresso do credor
• se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava

Question 25

O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em _______ a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

Answer 25

trinta dias

Question 26

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em ________, a falta do pagamento.

Answer 26

sessenta dias

Question 27

Efetuar-se-á o pagamento ______, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ____ escolher entre eles.

Answer 27

• no domicílio do devedor
• ao credor