Novo Constitucionalismo E Constitucionalização Do Direito Flashcards
MARCOS FUNDAMENTAIS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO
Histórico
Filosófico
Teórico
Neles estão contidas as ideias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral.
Como Luís Barroso se referia aos prefixos pós e neo?
Como incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus.
Marco histórico (Barroso)
Foi o constitucionalismo do pós-guerra. (Especialmente na Alemanha e na Itália). A reconstitucionalização da Europa redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas.
Marco histórico na Alemanha (uma referência destacada por Barroso)
Lei fundamental de Bonn (constituição alemã) de 1949, de caráter provisório, para uma fase de transição m. Em 1990 foi assinado o Tratado de Unificação, que regulou a adesão da República Democrática Alemã à República Federal da Alemanha. Atual.
Marco histórico no Brasil
Foi a CF /88 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar.
O que a CF foi capaz de promover no Brasil?
A travessia do Estado brasileiro de um regime autoritário, intolerante e, por vezes, violento para um Estado Democrático de Direito.
A Carta de 88 tem propiciado o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país. O que mais propiciou a CF ao longo da sua vigência?
Destituiu-se por impeachment um Presidente da República
Houve um grande escândalo envolvendo a Comissão de orçamento da Câmara dos Deputados
Foram afastados Senadores importantes no esquema de poder da República
E em todos os eventos não houve a cogitação de qualquer solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional
Segundo Barroso, uma constituição não é só técnica… conte mais
Tem de haver, por trás, dela a capacidade de simbolizar conquistas e de mobilizar o imaginário das pessoas para novos avanços.
E sobre o Marco filosófico do novo direito constitucional?
PÓS-POSITIVISMO
Baseado na CONFLUÊNCIA das duas grandes correntes de pensamento que oferecem paradigmas opostos para o Direito: o jusnaturalismo e o positivismo. Opostos, mas, por vezes, singularmente complementares.
Atualmente há a superação dos modelos puros por um conjunto difuso e abrangente de ideias, agruparas sob o rótulo genérico de pós-positivismo.
Acerca do pós-positivismo, o que ele busca?
Busca ir além da legalidade estrita, mas não despreza o direito o posto; procura empreender uma leitura moral do Direito, mas sem recorrer a categorias metafísicas.
> atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a formação de uma nova hermenêutica constitucional
Teoria dos direitos fundamentais edificara sobre o fundamento da dignidade humana
Promove a reaproximação do direito e a filosofia.
Quais foram as três grandes transformações que subverteram o conhecimento convencional relativamente à aplicação do direito constitucional
- O reconhece ti de força normativa à constituição
- A expansão da jurisdição constitucional
- O desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional.
Como que a constituição era vista antes de ter força normativa?
Tinha status de somente um documento essencialmente político
Ao judiciário não se reconhecia qualquer papel relevante na realização do conteúdo da Constituição
No Brasil, padecia o país de patologias crônicas ligadas ao autoritarismo e à insinceridade constitucional
Qual a análise de Barroso a respeito da força normativa da Constituição
Uma das grandes mudanças de paradigma ocorridas ao longo do século XX foi a atribuição à norma constitucional do status de norma jurídica.
Atualmente, passou a ser premissa do estudo da Constituição o reconhecimento de sua força normativa, do caráter vinculativo e obrigatório de suas disposições.
Segundo a análise acerca da normatividade da Constituição, todas as normas jurídicas são adotadas de…?
Imperatividade, e sua inobservância há de deflagar os mecanismos próprios de coação, de cumprimento forçado.
Fale acerca da chegada da força normativa da Constituição ao Brasil
Foi ao longo da década de 80. As constituições até então, repositórios de promessas vagas e de exortações ao legislador infraconstitucional, eram sem aplicabilidade direta e imediata. Coube a CF88, bem como à doutrina e à jurisprudência que se produziram a partir de sua promulgação, o mérito elevado de romper com a posição mais retrógrada.
A respeito da expansão da jurisdição constitucional
A partir do final da década de 40, a onda constitucional trouxe não apenas novas constituições, mas também um novo modelo, inspirado pela experiência americana: o da supremacia da Constituição.
Inúmeros países europeus vieram a adotar um modelo próprio de controle de constitucionalidade, associado à criação de tribunais constitucionais.
A respeito da expansão da jurisdicao constitucional no Brasil
O controle de constitucionalidade existe desde a primeira Constituição republicana de 1891. Mas expandiu-se verdadeiramente a partir da CF88. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura.
O que é direito de propositura
Desde a sua criação até a configuração que lhe foi dada pela CF69, o direito de propositura da representação de inconstitucionalidade era monopólio do procurador geral da república. A cf88 rompeu isso, prevendo um expressivo elenco de legitimados ativos no seu art. 103
Quem pode exercer o controle de constitucionalidade
O STF em
Ações de sua competência originária (CF, art. 102, I)
Por via de recurso extraordinário (CF, art. 102, III); e
Em processos objetivos, nos quais se veiculam as ações diretas.
Qual o requisito de admissibilidade de recurso extraordinário?
Repercussão geral
O que é a nova interpretação constitucional?
É uma modalidade de interpretação jurídica. Reconhecimento de que as normas constitucionais são normas jurídicas. Se aplicam os elementos tradicionais de interpretação do Direito… gramatical, histórico, sistemático e teleológico.
Quais são os critérios tradicionais de solução de eventuais conflitos normativos?
Hierárquico: lei superior prevalece sobre a inferior
Temporal: lei posterior prevalece sobre a anterior
Especial: lei especial prevalece sobre a geral
Acerca dos princípios aplicáveis à interpretação constitucional…
São de natureza instrumental, não material, são pressupostos lógicos, metodológicos ou finalístico da aplicação das normas constitucionais
Tais princípios são adequados para as circunstâncias brasileiras esses o da
Supremacia da Constituição, da presunção de constitucionalidade das normas e ato do Poder Público, o da interpretação conforme a Constituição, o da unidade, o da razoabilidade e o da efetividade
A interpretação jurídica tradicional não está derrotada ou superada como um todo. Mas, os operadores e os teóricos do Direito se deram conta de uma situação de carência
Qual?
Tais categorias tradicionais não são inteiramente ajustadas para a solução de um conjunto de problemas ligados à realização da vontade constitucional
A respeito do papel da norma, qual a diferença entre a interpretação constitucional tradicional e a nova?
No primeiro, cabe a ela oferecerá solução para os problemas jurídicos . No segundo, verificou-se que a solução dos problemas jurídicos nem sempre se encontra no relato abstrato do texto normativo.
Acerca do papel do juiz, qual a diferença entra a tradicional interpretação constitucional e a nova?
Na primeira, cabia a ele identificar a norma aplicável ao problema a ser resolvido.
Na segunda, ele torna-se co-participante do processo de criação do Direito, completando o trabalho do legislador, ao fazer valor ações de sentido para as cláusulas abertas e ao realizar escolhas entre soluções possíveis
O que são as cláusulas gerais
São conceitos jurídicos indeterminados que contêm termos ou expressões de textura aberta, que fornecem um início de significação a ser complementado pelo intérprete, levando em conta as circunstâncias do caso concreto. A função do intérprete não poderá limitar se a revelação do que lá se contém; ele terá de ir além .
O que são as regras?
Comandos imediatamente descritivos de condutas específicas
O que são princípios?
São normas que consagram determinados valores ou indicam fins públicos a serem realizados por diferentes meios.
Em quais casos o intérprete criará o Direito aplicável ao caso concreto?
Quando dias normas de igual hierarquia colidem em abstrato
O que é a ponderação de normas, bens ou valores?
É a técnica a ser utilizada pelo intérprete nos casos em que o mesmo fato enquadrar em normas antagônicas
No cenário de ponderação de normas, quais são essas técnicas que o intérprete utilizará?
1 ele fará concessões recíprocas, procurando preservar o máximo possível de cada um dos interesses em disputa ou, no limite
2 procederá à escolha do direito que irá prevalecer, em concreto, por realizar mais adequadamente a vontade constitucional
Razoabilidade
Para assegurar a legitimidade e a racionalidade da interpretação do juiz, ele deverá :
Reconduzi-lá sempre ao sistema jurídico, a uma norma que lhe sirva de fundamento
Utilizar um fundamento que possa ser generalizado aos casos equiparáveis
Levar em conta as consequências práticas que sua decisão produzirá
Em suma: o neoconstitucionalismo identifica …
Um conjunto amplo de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional
A consolidação do neoconstitucionalismo se deu como..
Marco histórico, filosófico e teórico.
Desse conjunto de fenômenos resultou um processo extenso e profundo de constitucionalização do direito.
