Novo Constitucionalismo E Constitucionalização Do Direito Flashcards

1
Q

MARCOS FUNDAMENTAIS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO

A

Histórico
Filosófico
Teórico
Neles estão contidas as ideias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral.

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2
Q

Como Luís Barroso se referia aos prefixos pós e neo?

A

Como incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus.

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3
Q

Marco histórico (Barroso)

A

Foi o constitucionalismo do pós-guerra. (Especialmente na Alemanha e na Itália). A reconstitucionalização da Europa redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas.

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4
Q

Marco histórico na Alemanha (uma referência destacada por Barroso)

A

Lei fundamental de Bonn (constituição alemã) de 1949, de caráter provisório, para uma fase de transição m. Em 1990 foi assinado o Tratado de Unificação, que regulou a adesão da República Democrática Alemã à República Federal da Alemanha. Atual.

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5
Q

Marco histórico no Brasil

A

Foi a CF /88 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar.

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6
Q

O que a CF foi capaz de promover no Brasil?

A

A travessia do Estado brasileiro de um regime autoritário, intolerante e, por vezes, violento para um Estado Democrático de Direito.

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7
Q

A Carta de 88 tem propiciado o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana do país. O que mais propiciou a CF ao longo da sua vigência?

A

Destituiu-se por impeachment um Presidente da República
Houve um grande escândalo envolvendo a Comissão de orçamento da Câmara dos Deputados
Foram afastados Senadores importantes no esquema de poder da República
E em todos os eventos não houve a cogitação de qualquer solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional

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8
Q

Segundo Barroso, uma constituição não é só técnica… conte mais

A

Tem de haver, por trás, dela a capacidade de simbolizar conquistas e de mobilizar o imaginário das pessoas para novos avanços.

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9
Q

E sobre o Marco filosófico do novo direito constitucional?

A

PÓS-POSITIVISMO
Baseado na CONFLUÊNCIA das duas grandes correntes de pensamento que oferecem paradigmas opostos para o Direito: o jusnaturalismo e o positivismo. Opostos, mas, por vezes, singularmente complementares.
Atualmente há a superação dos modelos puros por um conjunto difuso e abrangente de ideias, agruparas sob o rótulo genérico de pós-positivismo.

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10
Q

Acerca do pós-positivismo, o que ele busca?

A

Busca ir além da legalidade estrita, mas não despreza o direito o posto; procura empreender uma leitura moral do Direito, mas sem recorrer a categorias metafísicas.
> atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a formação de uma nova hermenêutica constitucional
Teoria dos direitos fundamentais edificara sobre o fundamento da dignidade humana
Promove a reaproximação do direito e a filosofia.

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11
Q

Quais foram as três grandes transformações que subverteram o conhecimento convencional relativamente à aplicação do direito constitucional

A
  1. O reconhece ti de força normativa à constituição
  2. A expansão da jurisdição constitucional
  3. O desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional.
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12
Q

Como que a constituição era vista antes de ter força normativa?

A

Tinha status de somente um documento essencialmente político
Ao judiciário não se reconhecia qualquer papel relevante na realização do conteúdo da Constituição
No Brasil, padecia o país de patologias crônicas ligadas ao autoritarismo e à insinceridade constitucional

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13
Q

Qual a análise de Barroso a respeito da força normativa da Constituição

A

Uma das grandes mudanças de paradigma ocorridas ao longo do século XX foi a atribuição à norma constitucional do status de norma jurídica.
Atualmente, passou a ser premissa do estudo da Constituição o reconhecimento de sua força normativa, do caráter vinculativo e obrigatório de suas disposições.

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14
Q

Segundo a análise acerca da normatividade da Constituição, todas as normas jurídicas são adotadas de…?

A

Imperatividade, e sua inobservância há de deflagar os mecanismos próprios de coação, de cumprimento forçado.

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15
Q

Fale acerca da chegada da força normativa da Constituição ao Brasil

A

Foi ao longo da década de 80. As constituições até então, repositórios de promessas vagas e de exortações ao legislador infraconstitucional, eram sem aplicabilidade direta e imediata. Coube a CF88, bem como à doutrina e à jurisprudência que se produziram a partir de sua promulgação, o mérito elevado de romper com a posição mais retrógrada.

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16
Q

A respeito da expansão da jurisdição constitucional

A

A partir do final da década de 40, a onda constitucional trouxe não apenas novas constituições, mas também um novo modelo, inspirado pela experiência americana: o da supremacia da Constituição.
Inúmeros países europeus vieram a adotar um modelo próprio de controle de constitucionalidade, associado à criação de tribunais constitucionais.

17
Q

A respeito da expansão da jurisdicao constitucional no Brasil

A

O controle de constitucionalidade existe desde a primeira Constituição republicana de 1891. Mas expandiu-se verdadeiramente a partir da CF88. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura.

18
Q

O que é direito de propositura

A

Desde a sua criação até a configuração que lhe foi dada pela CF69, o direito de propositura da representação de inconstitucionalidade era monopólio do procurador geral da república. A cf88 rompeu isso, prevendo um expressivo elenco de legitimados ativos no seu art. 103

19
Q

Quem pode exercer o controle de constitucionalidade

A

O STF em
Ações de sua competência originária (CF, art. 102, I)
Por via de recurso extraordinário (CF, art. 102, III); e
Em processos objetivos, nos quais se veiculam as ações diretas.

20
Q

Qual o requisito de admissibilidade de recurso extraordinário?

A

Repercussão geral

21
Q

O que é a nova interpretação constitucional?

A

É uma modalidade de interpretação jurídica. Reconhecimento de que as normas constitucionais são normas jurídicas. Se aplicam os elementos tradicionais de interpretação do Direito… gramatical, histórico, sistemático e teleológico.

22
Q

Quais são os critérios tradicionais de solução de eventuais conflitos normativos?

A

Hierárquico: lei superior prevalece sobre a inferior
Temporal: lei posterior prevalece sobre a anterior
Especial: lei especial prevalece sobre a geral

23
Q

Acerca dos princípios aplicáveis à interpretação constitucional…

A

São de natureza instrumental, não material, são pressupostos lógicos, metodológicos ou finalístico da aplicação das normas constitucionais

24
Q

Tais princípios são adequados para as circunstâncias brasileiras esses o da

A

Supremacia da Constituição, da presunção de constitucionalidade das normas e ato do Poder Público, o da interpretação conforme a Constituição, o da unidade, o da razoabilidade e o da efetividade

25
Q

A interpretação jurídica tradicional não está derrotada ou superada como um todo. Mas, os operadores e os teóricos do Direito se deram conta de uma situação de carência
Qual?

A

Tais categorias tradicionais não são inteiramente ajustadas para a solução de um conjunto de problemas ligados à realização da vontade constitucional

26
Q

A respeito do papel da norma, qual a diferença entre a interpretação constitucional tradicional e a nova?

A

No primeiro, cabe a ela oferecerá solução para os problemas jurídicos . No segundo, verificou-se que a solução dos problemas jurídicos nem sempre se encontra no relato abstrato do texto normativo.

27
Q

Acerca do papel do juiz, qual a diferença entra a tradicional interpretação constitucional e a nova?

A

Na primeira, cabia a ele identificar a norma aplicável ao problema a ser resolvido.
Na segunda, ele torna-se co-participante do processo de criação do Direito, completando o trabalho do legislador, ao fazer valor ações de sentido para as cláusulas abertas e ao realizar escolhas entre soluções possíveis

28
Q

O que são as cláusulas gerais

A

São conceitos jurídicos indeterminados que contêm termos ou expressões de textura aberta, que fornecem um início de significação a ser complementado pelo intérprete, levando em conta as circunstâncias do caso concreto. A função do intérprete não poderá limitar se a revelação do que lá se contém; ele terá de ir além .

29
Q

O que são as regras?

A

Comandos imediatamente descritivos de condutas específicas

30
Q

O que são princípios?

A

São normas que consagram determinados valores ou indicam fins públicos a serem realizados por diferentes meios.

31
Q

Em quais casos o intérprete criará o Direito aplicável ao caso concreto?

A

Quando dias normas de igual hierarquia colidem em abstrato

32
Q

O que é a ponderação de normas, bens ou valores?

A

É a técnica a ser utilizada pelo intérprete nos casos em que o mesmo fato enquadrar em normas antagônicas

33
Q

No cenário de ponderação de normas, quais são essas técnicas que o intérprete utilizará?

A

1 ele fará concessões recíprocas, procurando preservar o máximo possível de cada um dos interesses em disputa ou, no limite
2 procederá à escolha do direito que irá prevalecer, em concreto, por realizar mais adequadamente a vontade constitucional
Razoabilidade

34
Q

Para assegurar a legitimidade e a racionalidade da interpretação do juiz, ele deverá :

A

Reconduzi-lá sempre ao sistema jurídico, a uma norma que lhe sirva de fundamento
Utilizar um fundamento que possa ser generalizado aos casos equiparáveis
Levar em conta as consequências práticas que sua decisão produzirá

35
Q

Em suma: o neoconstitucionalismo identifica …

A

Um conjunto amplo de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional

36
Q

A consolidação do neoconstitucionalismo se deu como..

A

Marco histórico, filosófico e teórico.

Desse conjunto de fenômenos resultou um processo extenso e profundo de constitucionalização do direito.