Clausulas Petreas Flashcards
1
Q
Pode ser alterada a CF88 de forma a reduzir excessivamente as competências dos Estados?
A
Não, tende a abolir a federação
2
Q
O sistema presidencialista de governo pode ser alterado?
A
Sim
3
Q
A forma de governo republicana pode ser alterada?
A
Não, é cláusula pétrea expressa na CF88. Mas segundo a doutrina majoritária e o STF, a republica é cláusula pétrea implícita
