Curso De Direito Constitucional Flashcards
Qual o objeto do direito constitucional?
É o estudo sistematizado da Constituição
O que é transconstitucionalismo?
É o fenômeno pelo qual diversas ordens jurídicas de um mesmo estado, ou estado diferente se entrelaçam para resolver questões constitucionais
Qual a tipologia da CF88
Democrática Nominal Unitária Eclética Rígida Formal Escrita
Elementos de estabilização constitucional
Buscam a estabilidade em situação de tumulto institucional
Estado de defesa art. 136
Estado de sítio art.137
Normas supralegais
São normas abaixo da Constituição, mas acima das leis.
Normas infraconstitucionais
São as normas que estão abaixo da CF e visam regulamentar direitos
Poder constituinte originário / 1 grau / genuíno
Destina se a instaurar o Estado e inaugurar a ordem jurídica da sociedade politicamente organizada > pode ser decisão anterior à própria constituição
O poder constituinte originário é inicial,…
Ilimitado, metajuridico e instituidor
Poder constituinte originário fundacional
Poder que preside a primeira constituição de um novo país
Desvincula se de qualquer ordem jurídica anterior
Poder constituinte originário revolucionário
Manifesta-se quando, num determinado Estado, um processo revolucionário rompe com a ordem constitucional anterior e exige uma nova Constituição para implantar um novo ordenamento
Poder constituinte derivado
Instituído pelo poder constituinte originário é poder jurídico limitado pela constituição
O poder constituinte derivado é limitado,…
Jurídico e instituído
PCDDecorrente
Destina se a elaboração das Constituições dos Estados federados e LOM
PCDRevisor
Revisar a Constituição. Difere de reformar
PCDReformador
Destinado a reformar a Constituição através de emendas
Quanto à limitação procedimental ao poder constituinte derivado…
Art. 60, I, Io e III iniciativa procedimento das emendas
Oba matéria de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser o jeito de nova proposta na mesma sessão legislativa
Limitações circunstanciais
Intervenção federal
Estado de defesa
Estado de sítio
Limitações materiais
Cláusulas pétreas inabiliteis, núcleos constitucionais intangíveis.
Explícitas: Art. 60, £4
Implícitas: o próprio procedimento das emendas constitucionais
Art. 127 e 142
Somente quando as limitações materiais podem ser retiradas da Constituição?
Por nova assembleia nacional constituinte
O que o povo, a ANC e a Constituição são do poder constituinte?
Povo titular do poder constituinte
ANC exerceste do poder constituinte
Constituição objeto do poder constituinte
