Normas Gerais para Cessão dos Empregados na NOVACAP Flashcards
A cessão é o afastamento do servidor para outro órgão, mediante ocupação de emprego, cargo comissionado ou função de confiança. O empregado requisitado deverá não ter sofrido sanção disciplinar em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar, nos últimos ____, contados da data de solicitação de cessão à NOVACAP.
6 meses
A cessão de empregados da NOVACAP ocorrerá com ônus para a cessionária quando para o exercício de emprego ou cargo em comissão ou função de confiança, cuja remuneração ou subsídio seja superior a ___(fração) do subsídio de Secretário de Estado no caso do Distrito Federal e ___(fração) do subsídio de Secretário de Estado nos demais casos.
um décimo / um quinto
O empregado admitido por concurso público não poderá ser cedido antes de completar o pedíodo minímo de ___ de efetivo exercício no cargo para o qual foi contratado na NOVACAP.
1 ano
A cessão terá validade de ___, podendo ser prorrogada por solicitação formal da cessionária, desde que haja interesse das partes, observando-se as legislações pertinentes à matéria.
1 ano
O período de afastamento correspondente à cessão é considerado para todos efeitos legais, exceto para progressão funcional.
Errado. (INCLUSIVE para progressão funcional.)
A cessão de empregados da NOVACAP ocorrerá com ônus para a cedente quando para o exercício de cargo em comissão ou função em órgão do Poder Legislativo, observados os limites gerais do Poder Executivo, aplicando-se o seguinte:
I - No caso da Câmara Legislativa, podem ser cedidos até ___ servidores por Gabinete Parlamentar;
II - No caso do Congresso Nacional, podem ser cedidos até ___ servidores por gabinete de Deputado Federal ou Senador da República eleito pelo Distrito Federal.
I - 5
II - 2
A cessão de empregados da NOVACAP ocorrerá com ônus para a cedente quando para o exercício de emprego ou cargo em comissão ou função de confiança, cuja remuneração ou subsídio seja superior a Um décimo do subsídio de Secretário de Estado, no caso do Distrito Federal e Um quinto do subsídio de Secretário de Estado, nos demais casos.
Errado. ( Nesse caso é com ônus para a CESSIONÁRIA.)
A cessão de empregados da NOVACAP ocorrerá com ônus para a ___ quando para o exercício de:
I - Cargos integrantes da Governadoria ou Vice-Governadoria do Distrito Federal ou da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (fica autorizada a compensação de valores entre cedente e cessionário);
II - Cargo em comissão ou função de confiança em gabinete de Deputado Federal ou Senador da República integrante da bancada do Distrito Federal (fica autorizada a compensação de valores entre cedente e cessionário);
III - Cargo em comissão ou função de confiança de Secretário Municipal nos Municípios que constituem a RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal
e Entorno, e
IV - Cargo em comissão ou função em órgão do Poder Legislativo, observados os limites gerais do Poder Executivo.
cedente
No caso de cessão para mandato sindical, o ônus será definido em conformidade com o que estabelecer o Acordo Coletivo de Trabalho vigente.
Correto.
A solicitação de cessão deverá ser formalizada pelo órgão interessado junto à ____, que a encaminhará à
NOVACAP para análise e manifestação.
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal
Na decisão da Diretoria Colegiada acerca da cessão do empregado, deverá constar as condições da cessão e, explicitamente, obrigação do encaminhamento ___(periodicidade) pela cessionária da frequência à Diretoria Administrativa da NOVACAP, bem como a observação das Atividades que podem ser desenvolvidas pelo empregado.
mensal
Quando a cessão ocorrer com ônus para o Órgão ou Entidade Cessionária, a NOVACAP será ressarcida dos valores efetivamente pagos no mês, correspondentes à remuneração do empregado cedido, acrescidos das vantagens pessoais e dos respectivos encargos sociais.
Correto.
A Diretoria Administrativa, por meio do Departamento de Recursos Humanos, emitirá até o ___, demonstrativo financeiro para ressarcimento dos custos relativos ao empregado cedido, com a devida discriminação e a encaminhará à Diretoria Financeira.
último dia útil de cada mês
A Diretoria Financeira, no prazo máximo de ___ após o recebimento do demonstrativo financeiro referente ao ressarcimento, efetuará a cobrança do valor correspondente ao aviso de débito junto à cessionária
05 dias úteis
Caso a cessionária deixe de efetuar o ressarcimento no prazo de ___, a cessão será revogada, devendo o empregado apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos da
Companhia, no prazo de ___.
60 dias / 03 dias úteis
