Estatuto Social da NOVACAP

Question 1

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP é uma ___(2p), constuída sob a forma de ___(2p), de capital ___, com personalidade jurídica de direito privado e prazo indeterminado de duração, integrante da Administração Indireta do Distrital Federal, sediada e domiciliada em Brasília, no Setor de Áreas Públicas, Lote B – CEP. 71.215-000.

Answer 1

Empresa Pública / sociedade por ações / fechado

Question 2

A NOVACAP poderá, mediante autorização legislava, parcipar de outras Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista ou Sociedades Empresárias, inclusive Sociedades de Propósito Específico (SPE) no caso de execução de parcerias público-privadas, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 2004, e em qualquer caso, desde que haja compabilidade com o seu objeto social.

Answer 2

Correto.

Question 3

O capital social da NOVACAP é de ___, dividido em ___ ações ordinárias, totalmente integralizadas, sem valor nominal.

Answer 3

R$ 26.713.076,28 / 500.000

Question 4

O capital social da NOVACAP é de R$ 26.713.076,28 (vinte e seis milhões e setecentos e treze mil e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), dividido em 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, totalmente integralizadas, com valor nominal.

Answer 4

Errado. ( SEM valor nominal.)

Question 5

O DISTRITO FEDERAL e a UNIÃO deterão, respecvamente, ___ (%) e ___ (%) do Capital Social da NOVACAP.

Answer 5

56,12% / 43,88%

Question 6

A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos ___ primeiros meses subsequentes ao término de cada exercício social, para os fins previstos em Lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses da NOVACAP exigirem, observados os aspectos legais relativos às convocações e deliberações sobre todos os negócios, a qualquer tempo.

Answer 6

4

Question 7

A Assembleia Geral realizar-se-á, na forma da lei, mediante convocação? (4x) Dica: CA/DE/CF/A

Answer 7

I – do Conselho de Administração;
II – da Diretoria Execuva;
III – do Conselho Fiscal; e
IV - dos Acionistas.

Question 8

A primeira convocação da Assembleia Geral será feita com antecedência mínima de ___, salvo disposição de lei em contrário. Não se realizando a Assembleia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de ___.

Answer 8

8 dias / 5 dias

Question 9

Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de Acionistas que representem, no mínimo, ___(fração) do capital social com direito a voto. As deliberações serão tomadas pela maioria do capital votante e serão registradas no livro de atas, que podem ser lavradas de forma sumária. Não havendo unanimidade, o
voto divergente poderá ser registrado, a critério do respecvo acionista.

Answer 9

¼ (um quarto)

Question 10

Nas Assembleias Gerais, tratar-se-á, exclusivamente, do objeto declarado nos editais de convocação.

Answer 10

Correto.

Question 11

A NOVACAP será administrada pelo ___(2p) e pela ____(2p).

Answer 11

Conselho de Administração / Diretoria Executiva

Question 12

O Conselho de Administração, órgão normavo superior de orientação e controle da administração da NOVACAP, exerce o papel de guardião dos princípios, valores, objeto social e sistema de governança da organização, sendo seu principal componente. O Conselho de Administração será composto por ___ membros efetivos, sendo 1 nato, e os demais eleitos pela Assembleia Geral, para mandato de ___, permida a reeleição.

Answer 12

11 / 2 anos

Question 13

Quem é o membro nato do Conselho de Administração da NOVACAP?

Answer 13

O Diretor-Presidente da NOVACAP.

Question 14

A posse e invesdura no cargo se darão mediante a assinatura do Termo de Posse no “Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração”.
O Conselheiro eleito terá o prazo de ___, a contar da data da eleição, para assinar o Termo de Posse.

Answer 14

30 dias

Question 15

A posse e invesdura no cargo se darão mediante a assinatura do Termo de Posse no “Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração”. A ausência injusficada de qualquer um dos membros eleitos, em ___ reuniões consecutivas ou ___ alternadas no mesmo exercício, importará na extinção automática de seu
mandato.

Answer 15

4 / 8

Question 16

O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente ___, e extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação do Diretor-Presidente da NOVACAP ou de qualquer de seus membros, com a anuência expressa do Presidente do Conselho.

Answer 16

1 vez por mês

Question 17

O quórum mínimo para deliberação do Conselho de Administração é de ___ de seus membros.

Answer 17

6

Question 18

O Comitê de Elegibilidade será constuído por ___ membros, escolhidos entre empregados do quadro permanente da Companhia ou Conselheiros de Administração, que se reunirá somente quando demandado, para auxiliar os Acionistas na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e conselheiros fiscais da Companhia.

Answer 18

3

Question 19

Quem comporá a Diretoria Executiva da NOVACAP? (6x)

Answer 19

I - Diretor Presidente;
II - Diretor Financeiro;
III - Diretor Administravo;
IV - Diretor de Edificações;
V - Diretor de Urbanização; e
VI - Diretor Jurídico.

Question 20

Os membros da Diretoria Executiva da NOVACAP serão eleitos pelo ___(2p), para mandato de ___, permida a reeleição.

Answer 20

Conselho de Administração / 2 anos

Question 21

A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, ___ e, extraordinariamente, sempre que necessário mediante convocação do Diretor-Presidente.

Answer 21

uma vez por semana

Question 22

Das decisões da Diretoria Executiva, caberá recurso ao Conselho de Administração, no prazo de ___, contados da ciência da decisão.

Answer 22

10 dias

Question 23

Os membros da Diretoria Executiva não poderão ausentar-se do exercício dos cargos por mais de ___ consecutivos, ou de ___ interpolados, no período de um ano, sob pena de perda do cargo, salvo em caso de licença ou afastamento devidamente autorizados.

Answer 23

30 dias / 60 dias

Question 24

Será considerado vago o cargo de Diretor-Presidente ou de Diretor Executivo quando, sem causa jusficada, qualquer deles:
I – faltar a mais de ___ reuniões da Diretoria Executiva;
II – não atender convocação formal do Conselho de Administração.

Answer 24

I - 4

Question 25

É assegurada também, ao Diretor-Presidente e aos Diretores Execuvos, uma graficação correspondente a ___ da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de
trabalho do ano-calendário.

Answer 25

1/12

Question 26

Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa.

Answer 26

Correto.

Question 27

O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, composto por ___ membros e seus suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, em igual número, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária subsequente à da sua eleição, admida a reeleição.

Answer 27

5

Question 28

Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal, analisar, pelo menos ___, as Demonstrações Contábeis elaboradas periodicamente
pela NOVACAP.

Answer 28

trimestralmente

Question 29

A NOVACAP deverá elaborar Demonstrações Contábeis ___ e divulgá-las em sítio eletrônico.

Answer 29

trimestrais

Question 30

Os membros do Comitê de Elegibilidade receberão remuneração adicional.

Answer 30

Errado. ( NÃO receberão remuneração adicional.)

Question 31

O Comitê de Elegibilidade deverá se manifestar no prazo máximo de ___, a partir do recebimento de formulário padronizado da entidade da Administração Pública responsável pelas indicações, sob pena de aprovação tácita e responsabilização de seus membros caso se comprove o descumprimento de algum requisito.

Answer 31

8 dias úteis

Question 32

A NOVACAP poderá promover as desapropriações autorizadas e incorporar os bens desapropriados ou desnados pela União, Distrito Federal ou Estado de Goiás.

Answer 32

Correto.

Question 33

Os bens situados na área do Distrito Federal, incorporados mediante desapropriação, ao patrimônio da NOVACAP, deverão ser ulizados para a realização de seus objetivos sociais e serão considerados alienáveis e livres de qualquer direito ou preferência legal em favor dos desapropriados.

Answer 33

Correto.

Question 34

Nos anos de pleito eleitoral no Distrito Federal, fica vedado à NOVACAP realizar despesas com ___ e ___ que excedam a média dos gastos nos ___ últimos anos que antecedem o pleito ou no úlmo ano imediatamente anterior à eleição.

Answer 34

publicidade / patrocínio / 3

Question 35

A NOVACAP, no âmbito da estrutura administrava do Poder Execuvo do Distrito Federal vincula-se a?

Answer 35

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos – SO.

Question 36

Das decisões do diretor‑presidente, caberá recurso à
___(2p), no prazo de ___, a contar da ciência da decisão.

Answer 36

diretoria executiva / 10 dias

Question 37

À diretoria executiva, coletivamente, compete
conceder licença ou justificativa de faltas até ___
aos seus membros.

Answer 37

30 dias