Normas Flashcards
1
Q
Qual é a diferença entre ofício e ofício de justiça?
A
Ofício: Instrumento de comunicação institucional, usado para solicitar ou requerer informações.
Ofício de justiça: Área do fórum. Unidade judiciária. Onde são lotados os fóruns.
2
Q
Para que servem as normas?
A
Criar um padrão de funcionamento de trabalho.
3
Q
Quem tem prioridade de atendimento?
A
Pessoas com deficiência; Idosos; Gestantes; Lactantes; Pessoa com criança de colo.
4
Q
Qual é a ordem de tramitação?
A
Em regra a ordem cronológica.
5
Q
Como se dá a prioridade?
A
Com lugar privilegiado em fila;
Com distribuição de senha;
Com espaços exclusivos;
Ou outros sistemas.
6
Q
Tem prioridade de atendimento a obesos?
A
Sim.
Não está nas normas, mas deve-se respeitar a lei também.
7
Q
Quem tem prioridade nas audiências?
A
Gestantes ou lactantes (Advogadas públicas e privadas, promotoras do MP);
Criança de colo (qualquer pessoa).
Desde que aja requerimento prévio e beneficiado os demais beneficiários da lei.
8
Q
O que é a distribuição?
A
É a forma de distribuir processos para que as varas recebam de forma igualitárias.
9
Q
Comarcas com juízo único precisam de cartório distribuidor?
A
Não. Somente os de juízo múltiplo.
10
Q
De que é encubida a seção de Distribuição?
A
Distribuição; Contadoria; Partidoria; Partilha; Arquivo geral.
11
Q
No juízo único há arquivo geral?
A
Não
12
Q
O que é a numeração única e numeração própria (interna) dos processos?
A
Numeração única é a que não muda do processo.
Numeração própria (interna) é a que é dada dentro doa unidade judiciária para distribuição interna de trabalho entre os funcionários.
13
Q
O que são níveis de criticidade?
A
Os níveis de acesso à informações e poder de alterá-las.
14
Q
As alterações de informações no sistema são vinculadas ao funcionário que as realiza?
A
Sim
15
Q
Quais são os livros dos ofícios em geral?
A
Visitas e Correições; Protocolo de autos e papéis em geral; Registros de feitos administrativos; Registos das decisões adm; Pertinentes à corregedoria permanente.
16
Q
Quais são os livros dos ofícios específicos?
A
Carga de mandados; Controle de ponto; Registro geral de efeitos; Registro de sentenças; Controle de folhas soltas de remessas e recebimento de feitos aos tribunais.
17
Q
O que o escrivão faz nos livros?
A
Abertura;
Numeração;
Autenticação;
Encerramento.
18
Q
Quem escritura os livros?
A
O escrivão.
19
Q
Pode ter processo mecânico de assinatura do escrivão?
A
Sim.
20
Q
Pode ter processo mecânico de assinatura do juiz?
A
Não.
21
Q
O livro de visitas e correições é organizado em folhas soltas?
A
Sim.
22
Q
Qual é o número máximo de folhas do livro de visitas e correições?
A
100 folhas, salvo determinação judicial ou para manutenção da continuidade da peça correicional.
23
Q
Quando há a existência do livro de carga de mandados?
A
Somente se a vara não for atendida pelas seções adm de distribuição de mandados.
24
Q
Quando não é necessária a existência do livro de registro de sentenças?
A
Quando a respectiva sentença estiver cadastrada no sistema informatizado oficial.
25
Qual é a diferença entre um livro e um classificador?
Classificador é uma pasta.
26
Quais são os classificadores existentes em um ofício?
```
Para ato normativos e decisões da Corregedoria Permanente;
Para cópias de ofícios expedidos;
Para ofícios recebidos;
Para GRD (guia de recolhimento de diligência);
Para relatórios de cargas eletrônicas;
Para petições e docs estranhados;
Para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios.
```
27
Há limitação de folhas para os classificadores?
Não
28
Quais são os classificadores com prazo de inutilização de 1 ano?
Para cópias de ofícios expedidos;
| Para ofícios recebidos.
29
Quais são os classificadores com prazo de inutilização de 2 anos?
```
Para ato normativos e decisões da Corregedoria Permanente;
Para GRD (guia de recolhimento de diligência);
Para relatórios de cargas eletrônicas;
Para petições e docs estranhados;
Para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios.
```
30
Como deve ser o fundo do papel na escrituração?
Ter fundo branco ou reciclado.
31
O que é vernáculo?
Língua culta original do país.
32
A escrituração deve ser sempre feita por meio eletrônico?
Não sempre, mas preferencialmente.
33
A escrituração deve ser feita com qual cor de tinta?
Preta ou azul.
34
Quando deverão ser colhidas as assinaturas na escrituração?
Após a lavratura do ato ou termo.
35
Na escrituração as assinaturas devem ser identificadas?
Sim, com o nome completo por extenso do signatário.
36
Na escrituração, o que deve ser feito com os espaços em branco e não aproveitados dos livros e autos do processo?
Devem ser inutilizados.
37
Na escrituração, como devem ser expressos os numerais?
Em algarismo e por extenso.
38
O que deve-se evitar na escrituração?
```
Entrelinhas;
Erros de digitação;
Omissões;
Emendas; Rasuras;
Borrões;
Anotações de "sem efeito";
Anotações a lápis mesmo que provisórios.
```
39
O que é vedado na escrituração?
Utilização de borracha ou raspagem;
Uso de corretivo, detergente ou outro meio químico de correção;
Assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente;
Chancela que reproduza a assinatura do juiz;
A utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas, símbolos, excetuando-se as do VOLP, as adotadas por órgãos oficiais e as convencionadas por certa área de conhecimento.
40
Quando deve ser conferida a assinatura do juiz?
Na expedição de alvarás de soltura, mandados, ou contramandados de prisão, requisições de preso e demais atos exigidos pela lei;
Quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma.
41
Quais são os casos em que a subscrição (assinatura) do juiz é obrigatória?
Quando a lei ou normas exigirem;
Desconto de pensão alimentícia;
Quando os docs ou papéis forem dirigidos a autoridades.
42
Cartas postais serão sempre assinadas?
Não. Independerão de assinatura quando:
Do doc conste o nome e o cargo do funcionário emitente;
Inexista determinação do juiz ao contrário;
Atos e termos do processo certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial;
Hipóteses que não se enquadre em norma.
43
O que é a autuação?
A preparação de papéis para que virem o processo.
44
Quando ocorre a autuação?
Com a petição inicial;
| Com a denúncia.
45
Qual é a peça inaugural de um crime? E da ação penal privada?
A denúncia.
| Da ação penal privada: Queixa-crime.
46
Qual é a peça inaugural de um processo não criminal?
A petição inicial.
47
Qual é o prazo para autuação?
24 horas.
48
O prazo para autuação é de 1 dia?
Não, é de 24 horas.
49
De onde vem a etiqueta usada da autuação?
De sistema informatizado que vem do distribuidor.
50
É necessária a certidão de autuação?
Não, é dispensada.
51
Quantas folhas tem um volume de auto de processo?
200 folhas, exceto por determinação judicial, ou para manter a peça com seus anexos.
52
Pode-se renomear as páginas do processo?
Não.
53
O que deve-se fazer quando há um erro de numeração?
Vai inserir uma certidão informando que os números foram pulados. Se estiver repetida, coloca a, b, c.
54
Em que posição são colocadas as tarjas coloridas?
Na horizontal.
55
Pode-se receber documentos no balcão, sem vir do protocolo?
Sim, em casos de requerimento de juntada de procuração e de substabelecimento;
Ou em decisão expressa em casos concreto.
56
Qual é o prazo de conclusão?
1 dia.
57
Qual é o prazo de encaminhamento de publicação de pronunciamentos?
3 dias.
58
Qual é o prazo para execução dos atos?
5 dias.
59
Qual é o prazo de processo sem andamento?
O prazo legal/ determinado;
| Se paralisado: 30 dias.
60
Quando pode-se eliminar os autos ou papeis?
2 anos do último registro;
Sem utilização do escrivão;
Com prévia autorização do juiz corregedor permanente.
61
Qual é o prazo de certidão tradicional?
5 dias, a partir do protocolo.
62
Qual é o prazo de certidão de objeto e pé?
5 dias úteis.
63
Qual é o prazo de certidão referente a processo arquivado?
5 dias a partir do recebimento dos autos em cartório.
64
Qual é o prazo de certidão de teor de decisão?
3 dias.
65
Como os ofícios extraídos de processos são numerados?
São identificados com o número dos autos + nome das partes.
66
Como são numerados os ofícios que não se refiram a processo em cartório?
São numerados sequencialmente. E a numeração é renovável anualmente.
67
Como são feitas as comunicações entre os ofícios de justiça, em regra? Quais são as exceções?
São realizadas por meio eletrônico, em regra.
| exceções: Indisponibilidade de sistemas e utilização do malote digital.
68
Quando várias pessoas são requeridas deve-se ter várias cópias da carta precatória?
Sim
69
Qual é o juízo deprecante e o deprecado?
Deprecante: Origem;
Deprecado: Destino.
70
O estagiário constituído tem o mesmo acesso a exame de balcão e carga dos autos que o advogado constituído?
Sim
71
O estagiário constituído tem acesso a autos sob sigilo?
Sim
72
Advogados e estagiários não constituídos podem ter carga dos autos por quanto tempo?
Processo em andamento: 1 hora;
| Processos findos: 10 dias.
73
Acadêmicos não inscrito na OAB podem ter carga dos autos?
Não
74
Pessoa credenciada pelo advogado pode ter acesso a processo sob sigilo?
Não.
75
Acadêmicos não inscrito na OAB pode fazer exame em balcão de processo sob sigilo?
Sim, quando exame em cartório para entidades de assistência judiciária, por intermédio de advogado constituído.
76
Parte do processo pode ter carga de autos?
Não.
77
Pessoa credenciada pelo advogado pode fazer a carga do processo? Por qual período?
Sim. Processo em andamento: 1 hora;
| Processos findos: 10 dias.
78
Como haver a carga quando não há a fluência de prazo?
Mediante requerimento.
79
Como haver a carga quando há a fluência de prazo comum? Há exceções?
Só em conjunto, mediante prévio ajuste.
| Ressalvada para obter cópia, por 2 a 6 horas respeitando o expediente.
80
Pode haver a retirada de peças dos autos?
Sim, facultada a substituição por cópia.
81
O que é o desentranhamento?
A retirada de peças dos autos.
82
Quando não há a substituição por cópia de peça desentranhada?
Docs estranhos aos autos;
Por manifestação intepestiva do peticionado;
Doc que não tenha servido de base para nenhuma fundamentação.
83
Qual é o prazo para retirada de documentação desentranhada?
5 dias.
84
É permitida a retenção de doc de identificação para controle da carga de autos?
Não, é vedada.
85
Ao examinar auto em balcão, pode-se tirar foto ou cópia com scanner portátil?
Sim.
86
Quanto tempo depois da decisão de arquivamento o processo pode ser arquivado?
Depois de 30 dias.
87
Qual é o prazo para arquivamento de processo?
30 dias.
88
Quais processos têm arquivamento provisório?
Em fase de execução de título judicial a mais de 1 ano;
| Não localizaram bens para penhora.
89
É permitida a pesquisa histórica em que condições?
Em local apropriado, mediante prévia solicitação para a Coordenadoria de Gestão documental e arquivos.
90
É permitida a pesquisa científica em que condições?
Nas dependências da empresa terceirizada responsável pela sua guarda.
91
Quais são os prazos de credenciamento para pesquisa científica?
30, 60 ou 90 dias, renováveis por motivo justificável.
92
Para que serve a função correcional?
Orientação;
Reorganização;
Fiscalização.
93
A função correcional fiscaliza quais serviços?
Serviços judiciários de 1º grau;
Polícia judiciária;
Estabelecimentos prisionais;
Outros estabelecimentos afetos ao judiciário.
94
Quais são os tipos de função correcional?
Correção ordinária;
Correção extraordinária;
Visitas correcionais.
95
A correção ordinária é prevista, excepcional ou direcionada?
Prevista.
96
A correção extraordinária é prevista, excepcional ou direcionada?
Excepcional.
97
A visita correcional é prevista, excepcional ou direcionada?
Direcionada.
98
Qual é o prazo para fazer ata da correição ordinária?
60 dias.
99
Qual é o prazo para fazer ata da correição extraordinária ou visita correcional?
15 dias.
100
Quando é feita a correição ordinária? Preferencialmente quando?
1 vez por ano. Preferencialmente em dezembro.
101
Quando é feita a visita correcional?
Até 30 dias após o juiz assumir o ofício.
102
A correição ordinária é anunciada? Qual é o prazo?
Sim, por edital e comunicada a OAB. Até 15 antes de ocorrer.
103
A visita correcional é anunciada?
Não.
104
Pode haver correição virtual?
Sim.
105
Quando há processo preliminar?
Quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria.
106
Quando há sindicância?
Quando a falta disciplinar possa determinar penas de repreensão, suspensão ou multa.
107
Quando há processo administrativo?
Quando a falta disciplinar possa determinar penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria.
108
Quando são assinados os docs eletrônicos?
No momento da digitalização para sua autenticação;
| No momento da transmissão, caso não tenham sido previamente assinado ou rubricados.
109
Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente?
Sim, por meio de certificação digital.
110
Pode receber em cartório petições físicas de processos que tramitam por meio eletrônico?
Não. Só se fizer a materialização do processo.
111
A que o público em geral tem acesso em processos eletrônicos?
Movimentação processual;
Inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos;
Mandados de prisão.
112
Acesso ao que tem as partes cadastradas e habilitadas?
A todo o conteúdo do processo.
113
Acesso ao que tem as partes não vinculadas e identificadas?
A todos os atos e documentos processuais armazenados.
114
A solicitação de senha pode ser encaminhada por representante legal?
Sim.
