Direito Processual Civil

Question 1

Quais são as espécies de tutela provisória?

Answer 1

De urgência;

De evidência.

Question 2

A decisão da tutela de evidência é baseada em risco?

Answer 2

Sim.

Question 3

Como se manifesta a tutela de evidência?

Answer 3

Pela alta probabilidade decorrido de fato documental e direito vinculante.

Question 4

O que significa ajuizar?

Answer 4

Iniciar o processo.

Question 5

Qual são os tipos de tutela provisória de urgência?

Answer 5

Antecipada;

Cautelar.

Question 6

A tutela provisória gera qual tipo de responsabilidade?

Answer 6

Objetiva.

Question 7

A tutela provisória de urgência pode ser concedida incidentalmente ou antecipadamente?

Answer 7

Sim, os dois.

Question 8

A tutela de urgência pode ser concedida incidentalmente ou antecipadamente?

Answer 8

Somente incidentalmente.

Question 9

Quando há efeito de estabilização da lide na tutela provisória?

Answer 9

Tutela antecipada, antecedente e não recorrida.

Question 10

Como se reverte a estabilização da lide na tutela provisória?

Answer 10

Por ação revisional.

Question 11

Pode-se pedir caução para conceder tutela de urgência?

Answer 11

Sim, em tutelas de urgência.

Só não quando a pessoa é hiposuficiente.

Question 12

O caução da tutela de urgência pode ser real ou fidejussória?

Answer 12

Sim, ambos.

Question 13

O que é uma caução real?

Answer 13

É sobre um bem imóvel.

Question 14

O que é uma caução fidejussória?

Answer 14

Vinculado a um fiador.

Question 15

Após concedida a tutela de urgência antecipada qual é o prazo para entrar com a ação principal?

Answer 15

15 dias.

Question 16

Após não concedida a tutela de urgência antecipada qual é o prazo para entrar com a ação principal?

Answer 16

5 dias.

Question 17

A decisão da tutela provisória pode ser liminar ou com oitiva da parte contrária?

Answer 17

Sim, as duas.

Question 18

Quais são os tipos de citação?

Answer 18

Pessoal;
Por edital;
Por hora marcada;

Question 19

Qual é o tipo de citação preferencial?

Answer 19

A eletrônica, por e-mail.

Question 20

A pessoa física é obrigada a manter cadastro (para fins de citação)?

Answer 20

Não.

Question 21

A pessoa jurídica é obrigada a manter cadastro (para fins de citação)?

Answer 21

Sim.

Question 22

Depois de recebido o despacho citatório qual é o prazo para enviar a citação eletrônica?

Answer 22

2 dias.

Question 23

Após despachada a citação eletrônica, qual é o prazo para o réu confirmar?

Answer 23

3 dias.

Question 24

Se não houver confirmação da citação eletrônica, como deve ser feita a citação?

Answer 24

Por correio.

Question 25

Como é feita a citação se a via correio não der certo?

Answer 25

Por oficial de justiça.

Question 26

Como é feita a citação se a por oficial de justiça não der certo?

Answer 26

Por edital.

Question 27

Quando começa a contar o prazo após a citação eletrônica?

Answer 27

No quinto dia após a confirmação de recebimento do e-mail.

Question 28

Qual é o prazo entre a propositura da ação até o começo do prazo (quando a parte é citada)?

Answer 28

45 dias.

Question 29

O que é o preparo?

Answer 29

Pagamento de despesas e custas para trâmites.

Question 30

Quem são os dispensados do preparo?

Answer 30

MP; Fazenda pública; Beneficiários da gratuidade.

Question 31

Deve-se pagar o preparo e comprovar com a interposição de recurso em que prazo?

Answer 31

15 dias.

Question 32

O que acontece se o preparo é pago a menor?

Answer 32

A pessoa é intimada a pagar o valor restante em 5 dias.

Question 33

O que acontece se o preparo não for pago?

Answer 33

É intimado a pagar o dobro em prazo estipulado pelo juiz.

Question 34

Em caso de renunciar o direito a recorrer, a pessoa recebe o valor pago no preparo?

Answer 34

Não.

Question 35

Desistência da ação precisa de consentimento do réu?

Answer 35

Se for depois da contestação sim.

Question 36

Desistência do recurso precisa de consentimento do réu?

Answer 36

Não.

Question 37

Desistência do recurso precisa homologação?

Answer 37

Não.

Question 38

Desistência da ação precisa homologação?

Answer 38

Sim.

Question 39

Quando pode haver aditamento da ação?

Answer 39

Antes da citação do réu.

Question 40

Após a citação, precisa de consentimento do réu para aditamento? Até quando pode-se fazer?

Answer 40

Sim. | Até o saneamento (porque já houve a finalização da organização do processo).

Question 41

O que é recurso adesivo?

Answer 41

Uma forma de interposição de recurso.

Question 42

Quais recursos podem ser interpostos por recurso adesivo?

Answer 42

Apelação; Recurso especial; Recurso Extraordinário.

Question 43

O recurso adesivo é subordinado ao principal?

Answer 43

Sim.

Question 44

A reconvenção é subordinada ou autônoma?

Answer 44

Autônoma.

Question 45

Em qual caso cabe recurso de apelação?

Answer 45

Da sentença.

Question 46

Recurso de apelação cabe retratação?

Answer 46

Não, em regra. | Exceções: Indeferimento da petição inicial; Improcedência liminar do pedido;

Question 47

Qual é o prazo para retratação?

Answer 47

5 dias.

Question 48

Recurso de apelação tem efeito suspensivo?

Answer 48

Sim, em regra. Mas existem exceções.

Question 49

O agravo de instrumento é interposto na vara ou no TJ?

Answer 49

No TJ.

Question 50

Para qual tipo de decisão cabe o agravo interno?

Answer 50

Para decisões monocráticas.

Question 51

Qual é o prazo para interpor embargos de declaração?

Answer 51

5 dias.

Question 52

Embargos de declaração tem efeito devolutivo?

Answer 52

Não.

Question 53

Embargos de declaração têm efeito suspensivo?

Answer 53

Não.

Question 54

Embargos de declaração geram interrupção do prazo de outros recursos?

Answer 54

Sim.

Question 55

Quando há a interrupção de um prazo ele zera ou começa a contar de onde parou?

Answer 55

Zera.

Question 56

Quando há a suspensão de um prazo ele zera ou começa a contar de onde parou?

Answer 56

De onde parou.

Question 57

O juizado especial é de competência facultativa?

Answer 57

Sim

Question 58

O juizado de fazenda pública é de competência facultativa?

Answer 58

Não, é obrigatória.

Question 59

Como podem se dar a competência do Juizado Especial?

Answer 59

Valor; Matéria; Valor + Matéria.

Question 60

Qual é o valor para Juizado Especial?

Answer 60

Até 40 salários mínimos.

Question 61

Qual é a matéria para Juizado Especial?

Answer 61

``` Arrendamento rural e de parceria agrícola; Cobrança de condomínio; Ressarcimento em prédio urbano; Acidente de veículos; Cobrança de seguro; Honorários de profissionais liberais; Revogação de doação; Despejo (de for pra usar o imóvel independe o valor). ```

Question 62

Em que situação há matéria e valor para ser do Juizado Especial?

Answer 62

Ação possessória de imóveis que envolvam até os 40 salários mínimos

Question 63

Quais casos não são competência do juizado, independente do valor?

Answer 63

``` Alimentar; Falimentar; Fiscal; Fazenda pública; Acidente de trabalho; Relativas a resíduos; Quando envolver estado e capacidade da pessoa. ```

Question 64

Quem pode ser autor no Juizado especial?

Answer 64

``` PF; Micro empresa; Microempreendedor Individual; OSCIP; Empresas de pequeno porte; Sociedades de crédito ao microempreendedor. ```

Question 65

Quem pode ser parte no Juizado especial?

Answer 65

``` Incapaz; Preso; PJ de direito público; Empresa pública; Massa falida; Insolvente civil. ```

Question 66

Precisa de advogado no Juizado especial?

Answer 66

Até 20 salários mínimos não, na primeira instância.

Question 67

Pode haver intervenção de terceiros no Juizado Especial?

Answer 67

Não.

Question 68

Pode haver Litisconsórcio no Juizado Especial?

Answer 68

Sim.

Question 69

Como é a contagem em Juizado especial?

Answer 69

Em dias úteis.

Question 70

Qual o valor de ações no juizado de fazenda pública?

Answer 70

Até 60 salários mínimos.

Question 71

O que não é de competência do juizado de fazenda pública?

Answer 71

Mandado de segurança; Desapropriação, divisão e demarcação de terras; Ação popular; Ação de improbidade; Execução fiscal; Demandas de interesses difusos e coletivos; Causas com bens imóveis da fazenda; Para impugnar penalidade de demissão a servidor ou sanção a militar.

Question 72

Quem pode ser autor no juizado de fazenda pública?

Answer 72

Pessoa Física; Microempresa; Empresa de pequeno porte.

Question 73

Quem pode ser réu no juizado de fazenda pública?

Answer 73

Estado, DF, Municípios e entidades.

Question 74

Quando começa a contar o prazo de atos feitos pelos correios?

Answer 74

Da juntada do AR.

Question 75

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por oficial de justiça?

Answer 75

Da juntada do mandado.

Question 76

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por ato do escrivão ou do chefe de secretaria?

Answer 76

Data atestada (que assinar).

Question 77

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por edital?

Answer 77

Dia útil seguinte ao fim da dilação. (período de divulgação + prazo).

Question 78

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por via eletrônica?

Answer 78

Dia útil seguinte à consulta ou o término do prazo (último dia) para consultar.

Question 79

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por Diário de justiça?

Answer 79

Data da publicação (dia seguinte ao da disponibilização).

Question 80

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por retirada dos autos de cartório?

Answer 80

Dia da carga.

Question 81

Quando começa a contar o prazo de atos feitos por carta precatória?

Answer 81

Comunicação do cumprimento. | Juntada da carta devolvida.

Question 82

Qual é o prazo do juiz para despacho?

Answer 82

5 dias.

Question 83

Qual é o prazo do juiz para decisões interlocutórias?

Answer 83

10 dias.

Question 84

Qual é o prazo do juiz para sentença?

Answer 84

30 dias.

Question 85

Os prazos do juiz são impróprios (não preclusivos)?

Answer 85

Sim.

Question 86

Qual é o prazo do serventuário para remeter os autos conclusos?

Answer 86

1 dia.

Question 87

Qual é o prazo do serventuário para executar os atos processuais?

Answer 87

5 dias.

Question 88

O que é litisconsórcio?

Answer 88

Quando há mais de um autor ou mais de um réu.

Question 89

Em que situações os prazos são dobrados em caso de litisconsórcio?

Answer 89

Processo físico; Advogados diferentes; Advogados de escritórios distintos.