Direito Penal Flashcards
Quem é funcionário público para efeitos penais?
Quem exerce cargo, emprego ou função pública, transitoriamente e ainda que sem remuneração.
Quem é considerado funcionário público por equiparação?
Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para atividade típica da Adm. Pública.
Quem exerce cargo comissionado ou de direção tem aumento de pena?
Sim. Tem aumento de 1/3 da pena?
Quais são os crimes funcionais? (para leitura)
Peculato; Inserção de dados falsos; Modificação/ alteração no sistema de infos; Extravio de doc; Emprego irregular de verbas públicas; Concussão; Corrupção passiva; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Abandono de função; Exercício ilegal; Violação de sigilo Funcional.
Qual é o crime funcional que admite a forma culposa?
Peculato
Quais são as espécies de peculato? (de acordo com a doutrina)
Apropriação; Desvio; Furto; Culposo; Estelionato; Eletrônico.
Pessoa que não é funcionária pública pode responder por crime funcional?
Sim, se cometer com um funcionário sabendo que ele é.
Quando acontece o peculato apropriação?
O sujeito se apropria de coisa móvel. Se recusa a devolver algo de que tem a posse.
Pode ser bem público ou particular.
Quando acontece o peculato desvio?
Quando tem que entregar algo para alguém mas desvia em proveito próprio ou alheio. Não tem a posse. Ex.: Juiz que passeou com carro do Eike Batista.
Quando acontece o peculato furto?
Subtrai objeto ou concorre para alguém subtrair valendo-se da sua função. O funcionário não tem a posse.
Se qualquer um poderia furtar (não se valendo da função) não é peculato furto.
Quando acontece o peculato culposo?
O sujeito não observa o dever de cuidado do bem. Concorreu culposamente para o crime de outrem.
Se quem cometeu peculato culposo repara o dano antes da sentença irrecorrível, a punibilidade é extinta? E se for depois da sentença?
Sim.
Depois da sentença diminui a pena em 1/2.
Quando acontece o peculato estelionato?
O sujeito se apropria de algo que recebeu por erro de alguém.
Peculato estelionato é o mesmo que peculato mediante erro de outrem?
Sim
Quando acontece o peculato eletrônico?
Inserção ou modificação de dados dos sistemas de informações com o fim de obter vantagem indevida ou causar dano.
Qual é a diferença entre peculato desvio (art 312), desvio de verbas públicas (art. 315) e desviar vantagem indevida (art 316, 2º parágrafo)?
312 Desvio do total para si ou terceiro.
315 Desvio para a própria administração. Ex.: deveria comprar uma coisa e compra outra.
316 Desvia para si próprio o que recebeu indevidamente (não o total).
Qual é a diferença entre concussão e corrupção passiva?
Concussão: Exigir. Vantagem indevida direta ou indireta. Pode ser fora da função ou antes de assumir.
Corrupção passiva: Solicitar. aceitar ou receber. Vantagem indevida.
Em casos de corrupção passiva, o particular que entrega o que foi solicitado, ou o que promete ou oferece também são punidos?
O que entrega não.
O que promete ou oferece sim.
De quanto era a pena de concussão e quanto é agora?
Era de 2 a 8 e agora é de 2 a 12.
Quando ocorre o crime de corrupção ativa?
Quando o particular promete ou oferece algo para o funcionário para obter vantagem.
O crime de corrupção ativa é um crime funcional?
Não. É praticado por particular.
Funcionário que comete corrupção passiva e deixa de praticar ou retarda algo tem aumento de pena?
Sim. Aumenta 1/3
O que é a corrupção passiva privilegiada?
Quando o sujeito comete corrupção passiva cedendo a pedido ou influência de terceiro.
Qual é a diferença entre corrupção passiva e prevaricação?
Na prevaricação atende sentimento ou interesse pessoal.
