Direito Processual Penal

Question 1

Quanto aos sujeitos processuais, quais são as diferenças entre impedimento e suspeição?

Answer 1

Impedimento: é objetivo. Não pode.

Suspeição: é subjetiva.

Question 2

Quais são os casos de impedimento?

Answer 2

• Desempenha atividades no MP ou é testemunha;
• Juiz de outra instância;
• Ele, cônjuge parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até 3º grau for parte no processo.

Question 3

Em juízos coletivos, parentes podem atuar juntos?

Answer 3

Não. Cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até 3º grau.

Question 4

Quais são os casos de suspeição?

Answer 4

• Amigo íntimo ou inimigo capital;
• Ele, cônjuge, ascendente ou descendente respondendo por fato análogo;
• Aconselha as partes;
• Credor ou devedor das partes;
• Sócio, acionista ou administrador.

Question 5

As partes podem aguir a suspeição?

Answer 5

Sim.

Question 6

Para a suspeição a afinidade com a sogra se dissolve com o fim do casamento?

Answer 6

Somente se não tiver filhos do casamento.

Question 7

Quais são as espécies de citação do Direito Processual penal?

Answer 7

Por hora certa;
Pessoal;
Por mandado;
Edital;
Carta precatória;
Carta rogatória;
Do militar;
Do funcionário público;
Do réu preso;
Carta de ordem.

Question 8

Como é a citação pessoal?

Answer 8

Por mandado através de oficial de justiça.

Question 9

Diferença ente citação e intimação?

Answer 9

Citação é no início do processo.

Intimação é para comunicar sobre os atos do processo.

Question 10

Quando é feita a citação por edital?

Answer 10

Quando a pessoa não é encontrada (está em local incerto e não sabido)

Question 11

Como é a citação do réu preso?

Answer 11

Pessoalmente por mandado.

Question 12

Quando é feita a citação por hora certa?

Answer 12

Quando a pessoa se oculta do oficial de justiça.

Question 13

Quando é feita a citação por carta precatória?

Answer 13

Quando a pessoa está fora da jurisdição mas dentro do território brasileiro.

Question 14

Quando é feita a citação por carta rogatória?

Answer 14

Quando a pessoa está fora do território brasileiro mas em lugar sabido.

Question 15

Como é a citação do militar?

Answer 15

Pelo chefe de serviço.

Question 16

Como é a citação do funcionário público?

Answer 16

Ele e o chefe são notificados.

Question 17

Quando é feita a citação por carta de ordem?

Answer 17

Quando é trazida por um tribunal.

Question 18

Como se divide o procedimento comum?

Answer 18

Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.

Question 19

Quando o rito é ordinário?

Answer 19

Quando a sanção máxima for igual ou superior a 4 anos.

Question 20

Quando o rito é sumário?

Answer 20

Quando a sanção maior que 2 e menor que 4 anos.

Question 21

Quando o rito é sumaríssimo?

Answer 21

Contravenções penais ou crimes com sanção menor ou igual a 2 anos.

Question 22

Quais são as etapas de um processo de rito ordinário?

Answer 22

• Acontece um fato;
• Oferece petição inicial;
• O juiz aceita ou rejeita, e manda fazer ou não a citação;
• Há a resposta a acusação;
• Absolve ou marca audiência;
• Há a instrução inicial de julgamento com as testemunhas, e acareação.

Question 23

Depois de quanto tempo da citação a pessoa pode fazer a resposta da acusação?

Answer 23

10 dias

Question 24

Quantas testemunhas pode-se arrolar no rito ordinário?

Answer 24

8

Question 25

Depois de quantos dias é marcada a audiência de instrução de julgamento no rito ordinário?

Answer 25

60 dias

Question 26

Após a audiência de instrução de julgamento qual é o prazo para o juiz dar a sentença, no rito ordinário?

Answer 26

10 dias

Question 27

Quais princípios regem o Juizado Especial criminal?

Answer 27

Oralidade;
Simplicidade; 
Informalidade; 
Economia processual; 
Celeridade;

Question 28

Qual é a prioridade no Juizado Especial criminal?

Answer 28

Reparação de dano. Aplicação de pena não privativa de liberdade.

Question 29

De onde é a competência para julgar crimes de menor potencial ofensivo?

Answer 29

No lugar onde foi praticado.

Question 30

Os atos processuais são públicos?

Answer 30

Sim

Question 31

Os atos processuais podem ser praticados em qualquer dia da semana?

Answer 31

Sim

Question 32

Os atos processuais podem ser praticados em horário noturno?

Answer 32

Sim

Question 33

O procedimento do júri é bifásico?

Answer 33

Sim.

Question 34

Quais crimes vão para o júri?

Answer 34

Crimes dolosos contra a vida tentado ou consumado.

Question 35

Quantas testemunhas pode ter na 1ª fase do júri?

Answer 35

8

Question 36

Quantas testemunhas pode ter na 2ª fase do júri?

Answer 36

5

Question 37

Quando não acontece a 2ª fase do tribunal do júri?

Answer 37

Decisões de:

• Absolvição sumária;
• Impronúncia;
• Desclassificação.

Question 38

Quando acontece a 2ª fase do tribunal do júri?

Answer 38

Decisões de: Pronúncia;

Question 39

Qual recurso cabe em decisão de Absolvição sumária?

Answer 39

Apelação

Question 40

Qual recurso cabe em decisão de Impronúncia?

Answer 40

Apelação

Question 41

Qual recurso cabe em decisão de Desclassificação?

Answer 41

Recurso em sentido estrito.

Question 42

Qual recurso cabe em decisão de Pronúncia?

Answer 42

Recurso em sentido estrito.

Question 43

Qual é o prazo para recurso em sentido estrito de decisão de 1ª fase do tribunal do júri?

Answer 43

Interposição: 5 dias

Razões: 2 dias

Question 44

Qual é o prazo para apelação de decisão de 1ª fase do tribunal do júri?

Answer 44

Interposição: 5 dias

Razões: 8 dias

Question 45

Por quem pode ser impetrado o Habeas Corpus?

Answer 45

Qualquer pessoa

Question 46

O que deve conter o Habeas Corpus?

Answer 46

Quem sofre, qual é o constrangimento (quem é o coator) e assinatura do impetrante.