Norma Jurídica

Question 1

Atributos da Norma Jurídica

Answer 1

Validade, vigência, vigor, eficácia e legitimidade

Question 2

Validade

Answer 2

Entendida como pertencimento da norma ao sistema jurídico.
Validade material: o conteúdo é compatível
Validade formal: produzida por um órgão competente dentro do procedimento estabelecido

Question 3

Vigência

Answer 3

Tempo de validade da norma

Question 4

Eficácia

Answer 4

O fato de que a norma é efetivamente aplicada e respeitada

Question 5

Legitimidade

Answer 5

Relação da norma jurídica com o valor socialmente aceito de justiça

Question 6

Estrutura Tridimensional da Norma

Answer 6

A forma jurídica é inseparável de sua base fática e de seu valor

Question 7

Princípio da Irretroatividade

Answer 7

Uma lei não alcança os fatos produzidos antes de sua vigência

Question 8

Direito Adquirido

Answer 8

É o direito que se incorporou definitivamente ao patrimônio jurídico

Question 9

Ato Jurídico Perfeito

Answer 9

É aquele praticado e que surtiu os consequentes efeitos

Question 10

Coisa julgada

Answer 10

É o principal efeito da sentença, decisão judicial da qual não cabe mais recurso

Question 11

Sanção, Coerção e Coação

Answer 11

Sanção: consiste na reação da ordem jurídica na violação de um direito mediante aplicação de uma consequência desfavorável
Coerção: é a ação de impor um determinado comportamento
Coação: é quando o Estado utiliza do seu poder para fazer o cidadão praticar um ato que não seja da sua própria vontade