Noções introdutórias Flashcards
1
Q
Pretensão punitiva
A
Exigir de quem comete um delito a submissão à sanção penal
2
Q
Sistemas processuais
A
Inquisitório - rigoroso/secreto/não há contraditório/gestão da prova com o inquisidor - incompatível com direitos e garantias individuais;
Acusatório: partes distintas/separação das funções de acusar, defender e julgar/ contraditório e ampla defesa/ gestão as provas precipuamente sobre as partes/ paridade de armas.
