Aula do dia 14/05/2024

Question 1

Sistemas processuais

Answer 1

Inquisitivo
Acusatório

Question 2

Sistema misto

Answer 2

Fase inquisitorial e acusatória

Question 3

Inquisitório/acusatório

Answer 3

Acumulação de funções/separação de funções;

Gestão de provas nas mãos do estado/ gestão de provas nas mãos das partes;

Desequilíbrio na relação estado e réu/ paridade das armas;

Secreto e escrito/público e oral;

Réu deve demonstrar sua inocência/ presunção de inocência.

Sistema tarifado de provas/sistema de livre convencimento motivado

Question 4

Presunção de inocência/regras

Answer 4

Probatória - in dúbio pro réu; usada na apreciação da prova; acusaçao tem o ônus da prova; direito ao silêncio;

Tratamento - réu tratado como inocente; Medida Cautelar não pode ser aplicada como punição e sem análise do caso ( por imposição de lei).

Súmula 444 StJ vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

Question 5

Não cabe ANPP

Answer 5

se cabível transação penal;

reincidente/criminoso habitual, exceto se insignificantes;

beneficiado nos últimos 5 anos com ANPP, transação penal ou suspensão condicional do processo;

crime praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar/contra mulher, por razões da condição de sexo feminino.

Question 6

Características do direito de ação no processo penal

Answer 6

Subjetivo
Autônomo
Abstrato
Determinado ou específico