Interpretação da lei processual penal

Question 1

A lei processual admitirá

Answer 1

interpretação extensiva e aplicação analógica/ e suplemento dos princípios gerais de direito.

Question 2

À prisão preventiva e à fiança aplicar-se-ão os dispositivos que forem mais favoraveis.

Answer 2

art. 2º da Lei de Introdução ao CPP.

Question 3

Polícia judiciária

Answer 3

apuração de infrações penais e sua autoria

Question 4

Analogia é

Answer 4

um MÉTODO DE INTEGRAÇÃO e não de interpretação

Pulo do gato: INTERPRETAÇÃO é quando a lei diz mal, ANALOGIA é quando a lei não diz.

Question 5

Requisitos para ANALOGIA

Answer 5

Inexistência de disposição legal;
Semelhança de essência.

Question 6

Analogia no processo penal

Answer 6

a maior parte da doutrina entende que, ao contrário do direito penal, no processo penal a analogia pode ser aplicado em qualquer situação, ainda que prejudique o réu e com exceção de normas híbridas.

Question 7

Analogia x interpretação extensiva

Answer 7

Analogia: método de integração/ausência normativa que regule o caso;

Interpretação extensiva: método de interpretação: a lei diz menos do que deveria dizer (omissão relativa).

Question 8

Analogia x interpretação analógica

Answer 8

Analogia: método de integração/ausência de norma;

Interpretação analógica: método de interpretação/ traz cláusulas específicas seguida de cláusula genérica. Não é possível prever todas as hipóteses existentes no mundo real em um mesmo dispositivo normativo.

Question 9

O que são princípios gerais de direito?

Answer 9

são regras jurídicas norteadoras e universalmente aceitas/formulações gerais do ordenamento jurídico

São suportes de INTEGRAÇÃO/SUPLEMENTAÇÃO do direito.

Princípio: Mandamento nuclear de um sistema, alicerce, disposição fundamental