Noções elementares do Direito Flashcards
qual é a característica exclusiva do Direito?
a coercibilidade.
o que significa o Direito ser bilateral?
significa que a partir do direito de uma parte, é gerado o dever de outra parte.
quais são as características do Direito?
bilateral, geral, imperativo, coercível e heterônomo.
o que significa o Direito ser imperativo?
significa que impõe uma conduta a ser seguida.
o que significa o Direito ser geral?
significa que o Direito serve de forma ampla para quem se encontra em uma mesma situação jurídica.
quais são os dois sentidos de sanção?
sanção como punição e resultado do desrespeito ao Direito.
sanção como aprovação de uma lei pelo Executivo.
o que é Direito?
de acordo com Miguel Reale, Direito é o conjunto de normas essenciais e coercitivas a uma convivência ordenada.
quais são os dois sentidos de coação?
coação como violência que prejudica o ato jurídico, que desrespeita a autonomia da vontade.
coação como uso da força, como caráter punitivo que garanta o cumprimento das normas
o que significa o Direito ser coercível?
significa que o seu descumprimento gera sanções.
Direito não é a ciência do “é” e sim a do…
dever ser
o que significa o Direito ser heterônomo?
significa que é exercido por quem tem competência para fazê-lo.
o que é jurisprudência?
são as decisões tomadas por juízes e tribunais.
o que é ciência jurídica?
é a parte que estuda os fenômenos jurídicos para a construção de normas.
ela tem como objetivo a justiça e a harmonia social.
qual é a relação do Direito com as ciências sociais?
- o Direito precisa interagir com outras ciências para formar suas bases;
- as ciências afins colaboram para solucionar os conflitos do Direito público;
- o Direito não utiliza apenas leis para alcançar uma harmonia, o bem comum, ele utiliza várias fontes e ciências para reger uma sociedade.
quais os tipos de normas de conduta (tratos) sociais?
cortesia, etiqueta, protocolo, cerimonial, moda, educação.
explique e caracterize as normas jurídicas
- É ela a responsável por manter o convívio entre membros de pensamentos distintos.
- Esperam orientar a conduta para concretizar valores sociais, sendo o maior deles a Justiça.
- Segundo Paulo Nader, tem-se como norma jurídica a “conduta exigida ou o modelo imposto de organização social”.
Suas características são equivalentes às características do Direito (coercibilidade, imperatividade, bilateral, geral, heterônomo)
quais as principais diferenças entre Direito e moral?
Direito: caráter coercível, conjunto de regras que regula a esfera externa dos seres humanos (comportamentos), representa alteridade.
Moral: caráter incoercível (não obrigatório a ser seguido), conjunto de regras que regula a esfera íntima dos seres humanos (consciência), pertence á conduta individual.
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quando a palavra coação, juridicamente, terá o mesmo sentido da palavra sanção?
quando referir a punição resultante de algo.
caracterize as regras de trato social
definem um comportamento adequado, embora não tenham um conteúdo especificamente moral, elas servem como “amortecedores” do convívio social. São padrões de conduta elaborados pela sociedade.
