2 C.P. - revisão da professora

Question 1

comente a distinção entre fontes materiais e fontes formais

Answer 1

as fontes materiais do Direito são os acontecimentos (sociais, econômicos, sociais etc) que inspiram a criação das normas jurídicas, já as fontes formais do Direito são os meios ou formas pelas quais o Direito é exercido.

Question 2

discorra sobre a Norma Máxima do nosso sistema jurídico, a Constituição Federal

Answer 2

é a norma jurídica mais importante do Brasil, que estabelece os princípios e direitos fundamentais, define a organização do Estado e dos poderes, e garante a proteção e o exercício dos direitos dos cidadãos brasileiros.

é a base fundamental do ordenamento jurídico do país.

Question 3

cite duas fontes estatais e duas fontes infra-estatais do nosso ordenamento jurídico

Answer 3

estatais: Constituição e leis
infra-estatais: regulamentos e jurisprudência

Question 4

comente a relevância das leis como principal fonte estatal de nosso sistema jurídico e enumere as fases do processo legal

Answer 4

as leis estabelecem regras, direitos e deveres que regem a convivência entre os cidadãos, garantindo a ordem, a justiça e a proteção dos direitos individuais e coletivos. são responsáveis por fornecer um sistema jurídico coerente e previsível, criado de forma democrática, e são fundamentais para promover a igualdade, a paz e o bom funcionamento das instituições em uma sociedade civilizada.

fases do processo legal:
1- elaboração
2- sanção
3- publicação
4- vigência
5- cumprimento e aplicação

Question 5

comente a relevância da jurisprudência no nosso sistema jurídico

Answer 5

a jurisprudência contribui para a segurança jurídica, pois proporciona previsibilidade e uniformidade na aplicação do direito. como fonte infra-estatal, complementa as leis e influencia diretamente a atuação dos operadores do direito, sendo essencial para a correta aplicação e evolução do ordenamento jurídico

Question 6

diferencie sentença e súmula

Answer 6

a sentença é uma decisão específica tomada por um juiz em um processo judicial, enquanto a súmula é um enunciado que resume o entendimento dos tribunais sobre uma determinada matéria jurídica, com o objetivo de orientar futuras decisões em casos similares.

Question 7

explique o que é uma relação jurídica

Answer 7

uma relação jurídica é uma interação entre sujeitos de direito regulada pelo ordenamento jurídico, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades para as partes envolvidas.

Question 8

quais os elementos de uma relação jurídica?

Answer 8

sujeito ativo, sujeito passivo, vínculo normativo e objeto

Question 9

mencione os tipos de norma jurídica

Answer 9

individualizada - é específica e direcionada a uma pessoa ou grupo específico e é criada para regular uma situação concreta
genérica - é mais abrangente, não se aplica a casos específicos e serve para regular uma classe de situações semelhantes
particular - estabelecida por meio de acordos/contratos entre as partes envolvidas, feita de forma voluntária por ambas as partes e restrita a aquela relação

Question 10

quais as normas jurídicas quanto ao território? há hierarquia entre elas?

Answer 10

normas de Direito internacional, normas de Direito nacional e normas de Direito local ou regional.

sobre a hierarquia, normalmente existe sim. a hierarquia das normas é conhecida como pirâmide normativa, em que a Constituição ocupa o topo, seguida pelas leis federais, estaduais e municipais, e as normas de direito regional ou local.

Question 11

diferencie norma de ordem pública ou cogente de norma dispositiva

Answer 11

normas de ordem pública ou cogentes são aquelas que possuem caráter imperativo e não podem ser afastadas ou modificadas pela vontade das partes envolvidas em uma relação jurídica.
normas dispositivas são aquelas que permitem às partes flexibilizar ou modificar seus efeitos por meio de acordos ou contratos.

Question 12

quais os requisitos essenciais de validade formal da norma?

Answer 12

1- competência legislativa: a norma deve ser elaborada pelo órgão ou autoridade competente, conforme estabelecido na Constituição Federal

2- processo legislativo adequado: a norma deve seguir o processo legislativo estabelecido pela Constituição

3- respeito aos limites e princípios constitucionais: a norma deve estar em conformidade com os princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição

4- publicação oficial: a norma deve ser publicada em veículo oficial

Question 13

como se dá a validade da norma jurídica em sua completude?

Answer 13

a validade completa de uma norma jurídica se dá quando ela preenche todos os requisitos necessários para ser considerada válida e eficaz no ordenamento jurídico. Esses requisitos incluem validade formal, validade material e vigência

Question 14

qual o prazo geral para que uma lei entre em vigor do nosso ordenamento jurídico?

Answer 14

o prazo geral para que uma lei entre em vigor é de 45 dias após sua publicação oficial.
no entanto, é importante destacar que a própria lei pode estabelecer um prazo específico para sua entrada em vigor.

Question 15

o que significa vacatio legis?

Answer 15

intervalo entre a publicação de uma lei e sua entrada em vigor.

Question 16

comente o artigo 3 do decreto-lei n.4.657/42: “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

Answer 16

ele reafirma o princípio de que a lei deve ser observada por todos, e a falta de conhecimento não isenta ninguém de suas consequências.
é dever dos indivíduos buscar informar-se sobre as leis vigentes e agir de acordo com elas.

Question 17

diga como pode ser a revogação da lei quanto à forma

Answer 17

Revogação expressa: Acontece quando uma nova lei é promulgada e contém uma disposição explícita revogando expressamente uma lei anterior.

Revogação tácita: Ocorre quando uma nova lei é promulgada e suas disposições são incompatíveis com as de uma lei anterior. Nesse caso, a lei posterior é considerada como tendo revogado tacitamente a lei anterior, mesmo que não haja uma menção explícita à revogação.

Question 18

diga como pode ser a revogação da lei quanto à abrangência

Answer 18

Revogação total: uma nova lei é promulgada com o intuito de extinguir completamente a vigência da lei anterior.

Revogação parcial: uma nova lei é promulgada com o objetivo de extinguir apenas parte da lei anterior, mantendo em vigor outras partes.

Question 19

quais os elementos da teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale?

Answer 19

Fato social: Refere-se à dimensão empírica do Direito, ou seja, aos fatos e acontecimentos sociais que ocorrem na realidade.

Valor: Representa a dimensão axiológica do Direito, relacionada aos princípios, ideais e valores que orientam o ordenamento jurídico.

Norma: Refere-se à dimensão normativa do Direito, composta pelas regras e princípios jurídicos que regem a conduta humana.

Question 20

cite as escolas de Direito que serviram de base para a teoria tridimensional de Reale

Answer 20

normativista, sociologista e moralista

Question 21

o que você entende por ordenamento jurídico?

Answer 21

como o conjunto de normas e regras jurídicas que regem uma determinada sociedade em um determinado momento e que é composto por todas as fontes do Direito, que estabelecem direitos, deveres, obrigações e princípios que orientam a conduta dos indivíduos e das instituições.