Direito público e privado Flashcards
explique Direito Privado
sendo apenas gerenciado pelo Estado, é uma situação de igualdade entre as partes e é o Direito que normatiza interesses particulares, ocorrendo entre relações específicas/exclusivas.
cite 4 ramos do Direito privado
Direito Civil; Direito Empresarial; Direito Internacional Privado; Direito do Trabalho
explique Direito público
sendo o Estado quem pune e fiscaliza, o Direito público normatiza interesses gerais do coletivo e também possui uma hierarquia (o Estado/coletivo está acima do particular)
cite 9 ramos do Direito público
Direito do Consumidor; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Previdenciário; Direito Internacional Público; Direitos Processuais.
qual é a diferença entre o Direito público interno e externo?
no interno há imposição dos interesses públicos e há uma subordinação (hierarquia entre Estado-indivíduo), já no externo há apenas normas regulamentando as relações e ao invés de subordinação existe uma coordenação (as partes se encontram em um mesmo nível hierárquico).
exemplos de direito público interno
RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E SEUS
FUNCIONÁRIOS;
RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO QUE
TEVE IMÓVEL DESAPROPRIADO