2 C.P. - fontes do direito, Relação Jurídica, Norma Jurídica, Eficácia e Efetividade da Norma, Análise da LINDB, Estrutura Trid. do Direito. Flashcards
o que são fontes materiais do Direito? cite exemplos.
são acontecimentos (sociais, políticos e
econômicos) que inspiram a criação das normas jurídicas.
exemplos: moral, os costumes, os princípios gerais do Direito, a equidade e a justiça.
o que são fonte formais do Direito? cite exemplos.
são as formas ou meios pelos quais o Direito se manifesta.
exemplos: lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.
o que são fontes estatais do Direito? cite exemplos.
são aquelas criadas pelo Estado por meio dos órgãos competentes.
exemplos: Constituição, as leis, os decretos, os regulamentos e outras normas do Legisativo.
o que são fontes não-estatais do Direito? cite exemplos.
são aquelas que não são criadas pelo Estado, mas que possuem relevância para a compreensão e a aplicação do Direito.
exemplos: jurisprudência, a doutrina, os costumes e os princípios gerais do Direito.
nas relações jurídicas os sujeitos podem ser invertidos de acordo com suas ações?
sim
quais são os elementos da relação jurídica?
vínculo normativo, sujeito ativo, sujeito passivo e objeto.
classifique vínculo normativo:
- é o elemento que une o sujeito ativo e o sujeito passivo em uma relação jurídica
- norma jurídica que estabelece os direitos e as obrigações das partes envolvidas.
- é formado por regras, leis, contratos ou outros instrumentos jurídicos que regulam a conduta das partes.
classifique sujeito passivo:
- pessoa física ou jurídica que tem o dever jurídico de cumprir uma determinada obrigação ou abster-se de determinado comportamento.
- aquele em relação ao qual recai a obrigação, o dever ou o ônus na relação jurídica.
classifique sujeito ativo:
- pessoa física ou jurídica que detém o direito subjetivo e tem o poder de exigir algo do sujeito passivo.
- aquele que possui a capacidade e o poder de exercer direitos e obrigações em uma relação jurídica.
classifique objeto:
- objeto de direito ou de obrigação na relação entre os sujeitos.
- refere-se ao conteúdo, ao bem jurídico ou ao interesse protegido pela norma jurídica.
qual é a estrutura de uma norma jurídica?
- Identificação: A norma é identificada por um número
- Ementa: É um resumo sucinto do conteúdo da norma, apresentando seu objeto e finalidade.
- Parte introdutória: Pode conter uma introdução, considerações ou justificativas sobre a necessidade da norma.
- Corpo ou dispositivos: São as regras, direitos, obrigações, proibições ou outros comandos normativos propriamente ditos, organizados em artigos, parágrafos, incisos, alíneas, entre outros.
- Sanções ou penalidades: Determina as punições ou consequências legais caso a norma seja violada.
- Disposições finais: Podem incluir disposições complementares, como prazos, vigência, revogação de normas anteriores, regulamentação, entre outros.
quais são os tipos de norma jurídica?
individualizadas, genéricas e particulares.
classifique normas jurídicas individualizadas:
são específicas e direcionadas para um indivíduo ou grupo específico e são criadas para regular uma situação concreta, levando em consideração as circunstâncias e características particulares de determinada pessoa ou caso.
classifique normas jurídicas genéricas:
são aquelas que possuem um caráter mais amplo e abrangente. Elas estabelecem regras e princípios de forma abstrata, sem se referir a casos específicos. São normas formuladas para regular uma classe de situações semelhantes.
classifique normas jurídicas particulares:
são aquelas que são estabelecidas por meio de acordos, contratos ou negociações entre as partes envolvidas, também são pactuadas de forma voluntária entre as partes e têm validade e eficácia restritas às relações entre elas.
uma norma é válida quando apresenta três requisitos, quais?
vigência, eficácia e fundamento.
a que se refere a validade social da norma jurídica?
diz respeito à sua aceitação e reconhecimento pela sociedade como uma regra válida e legítima, sendo um fator importante para sua efetividade e aplicação prática (eficácia).
a que se refere a validade formal ou técnico-jurídica da norma jurídica?
diz respeito à sua conformidade com os requisitos e procedimentos formais estabelecidos para sua criação e vigência. É um elemento importante para garantir a legitimidade e a segurança jurídica das normas dentro de um sistema legal.
a vigência de uma norma jurídica obedece a três requisitos, quais são?
- quanto à legitimidade do órgão
- quanto à competência ratione materiae
- quanto à legitimidade do procedimento
o que é vacatio legis?
é o período em que a lei,
embora publicada, aguarda a data de início de
seu vigor.
quais são as subdivisões de um artigo?
- caput (cabeça do artigo)
- inciso (número romano)
- símbolo do parágrafo e sua ordem
- alínea (a, b, c)
ainda pode criar decreto lei?
não
o que traz a LINDB?
normas gerais para o Direito brasileiro
quando uma lei não estabelece prazo para entrar em vigor, quantos dias ela tem para começar a valer?
45 dias
enquanto uma nova lei não estabeleceu prazo para entrar em vigor, o que acontece?
a lei antiga continua em funcionamento
lei de aplicação imediata tem vacatio legis?
não
quando uma lei vier para melhorar ou beneficiar pessoas ou situações, o que acontece?
a lei vai para “trás”, ela retroage, ou seja, começa a valer para situações anteriores ao vigor da lei
exemplos: aposentadoria
o que significa repristinação?
significa que uma lei revogada não retorna ao ter a lei revogadora perdido a vigência.
quais são as formas de revogação? explique cada uma.
- expressa: quando uma norma posterior anula explicitamente a norma anterior.
- tácita: quando uma nova norma contém disposições incompatíveis com a norma anterior, resultando em sua revogação implícita. Ou seja, a revogação ocorre devido à contradição entre as disposições das duas normas.
sobre a abrangência de uma revogação, como ela pode ser? explique
- total: ab-rogação, totalmente revogada
- parcial: derrogação, muda apenas algumas partes
quais são as escolas de interpretação do direito, de acordo com Miguel Reale?
normativista, moralista e sociologista
quais são os elementos da teoria tridimensional do Direito? explique cada um.
- fato: é a situação concreta
- valor: é o elemento axiológico, que se relaciona aos princípios éticos e morais que a sociedade considera como desejáveis
- norma: é a regra de conduta estabelecida pelo sistema jurídico
cite exemplos que podem ser considerados valor
justiça, dignidade humana, sustentabilidade, proteção a vida, liberdade, igualdade, respeito
cite exemplos que podem ser considerados norma
leis, constituição, decretos, regulamentos
