2 C.P. - fontes do direito, Relação Jurídica, Norma Jurídica, Eficácia e Efetividade da Norma, Análise da LINDB, Estrutura Trid. do Direito. Flashcards

1
Q

o que são fontes materiais do Direito? cite exemplos.

A

são acontecimentos (sociais, políticos e
econômicos) que inspiram a criação das normas jurídicas.
exemplos: moral, os costumes, os princípios gerais do Direito, a equidade e a justiça.

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2
Q

o que são fonte formais do Direito? cite exemplos.

A

são as formas ou meios pelos quais o Direito se manifesta.
exemplos: lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.

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3
Q

o que são fontes estatais do Direito? cite exemplos.

A

são aquelas criadas pelo Estado por meio dos órgãos competentes.
exemplos: Constituição, as leis, os decretos, os regulamentos e outras normas do Legisativo.

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4
Q

o que são fontes não-estatais do Direito? cite exemplos.

A

são aquelas que não são criadas pelo Estado, mas que possuem relevância para a compreensão e a aplicação do Direito.
exemplos: jurisprudência, a doutrina, os costumes e os princípios gerais do Direito.

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5
Q

nas relações jurídicas os sujeitos podem ser invertidos de acordo com suas ações?

A

sim

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6
Q

quais são os elementos da relação jurídica?

A

vínculo normativo, sujeito ativo, sujeito passivo e objeto.

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7
Q

classifique vínculo normativo:

A
  • é o elemento que une o sujeito ativo e o sujeito passivo em uma relação jurídica
  • norma jurídica que estabelece os direitos e as obrigações das partes envolvidas.
  • é formado por regras, leis, contratos ou outros instrumentos jurídicos que regulam a conduta das partes.
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8
Q

classifique sujeito passivo:

A
  • pessoa física ou jurídica que tem o dever jurídico de cumprir uma determinada obrigação ou abster-se de determinado comportamento.
  • aquele em relação ao qual recai a obrigação, o dever ou o ônus na relação jurídica.
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9
Q

classifique sujeito ativo:

A
  • pessoa física ou jurídica que detém o direito subjetivo e tem o poder de exigir algo do sujeito passivo.
  • aquele que possui a capacidade e o poder de exercer direitos e obrigações em uma relação jurídica.
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10
Q

classifique objeto:

A
  • objeto de direito ou de obrigação na relação entre os sujeitos.
  • refere-se ao conteúdo, ao bem jurídico ou ao interesse protegido pela norma jurídica.
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11
Q

qual é a estrutura de uma norma jurídica?

A
  1. Identificação: A norma é identificada por um número
  2. Ementa: É um resumo sucinto do conteúdo da norma, apresentando seu objeto e finalidade.
  3. Parte introdutória: Pode conter uma introdução, considerações ou justificativas sobre a necessidade da norma.
  4. Corpo ou dispositivos: São as regras, direitos, obrigações, proibições ou outros comandos normativos propriamente ditos, organizados em artigos, parágrafos, incisos, alíneas, entre outros.
  5. Sanções ou penalidades: Determina as punições ou consequências legais caso a norma seja violada.
  6. Disposições finais: Podem incluir disposições complementares, como prazos, vigência, revogação de normas anteriores, regulamentação, entre outros.
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12
Q

quais são os tipos de norma jurídica?

A

individualizadas, genéricas e particulares.

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13
Q

classifique normas jurídicas individualizadas:

A

são específicas e direcionadas para um indivíduo ou grupo específico e são criadas para regular uma situação concreta, levando em consideração as circunstâncias e características particulares de determinada pessoa ou caso.

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14
Q

classifique normas jurídicas genéricas:

A

são aquelas que possuem um caráter mais amplo e abrangente. Elas estabelecem regras e princípios de forma abstrata, sem se referir a casos específicos. São normas formuladas para regular uma classe de situações semelhantes.

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15
Q

classifique normas jurídicas particulares:

A

são aquelas que são estabelecidas por meio de acordos, contratos ou negociações entre as partes envolvidas, também são pactuadas de forma voluntária entre as partes e têm validade e eficácia restritas às relações entre elas.

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16
Q

uma norma é válida quando apresenta três requisitos, quais?

A

vigência, eficácia e fundamento.

17
Q

a que se refere a validade social da norma jurídica?

A

diz respeito à sua aceitação e reconhecimento pela sociedade como uma regra válida e legítima, sendo um fator importante para sua efetividade e aplicação prática (eficácia).

18
Q

a que se refere a validade formal ou técnico-jurídica da norma jurídica?

A

diz respeito à sua conformidade com os requisitos e procedimentos formais estabelecidos para sua criação e vigência. É um elemento importante para garantir a legitimidade e a segurança jurídica das normas dentro de um sistema legal.

19
Q

a vigência de uma norma jurídica obedece a três requisitos, quais são?

A
  • quanto à legitimidade do órgão
  • quanto à competência ratione materiae
  • quanto à legitimidade do procedimento
20
Q

o que é vacatio legis?

A

é o período em que a lei,
embora publicada, aguarda a data de início de
seu vigor.

21
Q

quais são as subdivisões de um artigo?

A
  • caput (cabeça do artigo)
  • inciso (número romano)
  • símbolo do parágrafo e sua ordem
  • alínea (a, b, c)
22
Q

ainda pode criar decreto lei?

A

não

23
Q

o que traz a LINDB?

A

normas gerais para o Direito brasileiro

24
Q

quando uma lei não estabelece prazo para entrar em vigor, quantos dias ela tem para começar a valer?

A

45 dias

25
Q

enquanto uma nova lei não estabeleceu prazo para entrar em vigor, o que acontece?

A

a lei antiga continua em funcionamento

26
Q

lei de aplicação imediata tem vacatio legis?

A

não

27
Q

quando uma lei vier para melhorar ou beneficiar pessoas ou situações, o que acontece?

A

a lei vai para “trás”, ela retroage, ou seja, começa a valer para situações anteriores ao vigor da lei
exemplos: aposentadoria

28
Q

o que significa repristinação?

A

significa que uma lei revogada não retorna ao ter a lei revogadora perdido a vigência.

29
Q

quais são as formas de revogação? explique cada uma.

A
  • expressa: quando uma norma posterior anula explicitamente a norma anterior.
  • tácita: quando uma nova norma contém disposições incompatíveis com a norma anterior, resultando em sua revogação implícita. Ou seja, a revogação ocorre devido à contradição entre as disposições das duas normas.
30
Q

sobre a abrangência de uma revogação, como ela pode ser? explique

A
  • total: ab-rogação, totalmente revogada
  • parcial: derrogação, muda apenas algumas partes
31
Q

quais são as escolas de interpretação do direito, de acordo com Miguel Reale?

A

normativista, moralista e sociologista

32
Q

quais são os elementos da teoria tridimensional do Direito? explique cada um.

A
  • fato: é a situação concreta
  • valor: é o elemento axiológico, que se relaciona aos princípios éticos e morais que a sociedade considera como desejáveis
  • norma: é a regra de conduta estabelecida pelo sistema jurídico
33
Q

cite exemplos que podem ser considerados valor

A

justiça, dignidade humana, sustentabilidade, proteção a vida, liberdade, igualdade, respeito

34
Q

cite exemplos que podem ser considerados norma

A

leis, constituição, decretos, regulamentos