Negócio Jurídico Flashcards
Qual é o prazo de decadência para pleitera-se a anulação do negócio jurídico?
4 anos
A existência de encargo em negócio jurídico somente suspende a aquisição ou exercício do direito se for expressamente imposto como condição suspensiva pela disponente.
Certo ou Errado
Certo!
Art. 136. O ENCARGO não suspende a aquisição nem o exercício do direito, SALVO quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
É nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revisão judicial desse negócio jurídico, uma vez que o erro prejudica sua validade.
Certo ou Errado
Errado!
O negócio em que a parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa é aquele viciado pela lesão. Nesse caso, caberá a revisão judicial ou extrajudicial do negócio, caso em que não haverá a anulação.
Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.
Certo ou Errado
Errado!
art. 158 “Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos”.
parágrafo 2 - Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.
Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo.
Certo ou Errado
Certo!
A simulação sempre é nula (art. 167, caput, do CC).
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.
Certo ou Errado
Errado!
CONDIÇÃO SUSPENSIVA: impede que o ato produza efeito até a condição. Suspende a aquisição do direito e suspende o exercício do direito.
Exemplo: você passar no concurso, lhe darei um carro.
CONDIÇÃO RESOLUTIVA: extingue/resolve o direito se ocorrer a condição. Não suspende a aquisição do direito, nem o exercício do direito, mas se for implementada desfaz tudo (resolve-se).
Exemplo: Enquanto você não passar no concurso, te darei uma mesada.
Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.
Certo ou Errado
Errado!
Termo - Suspende o exercício, mas não aquisição do direito.
Encargo - Não suspende a aquisição nem o exercício do direito.
Condição - suspende a aquisição e o exercício do direito.
Na situação em que uma pessoa, por inexperiência, se vincula a uma obrigação de compra de um imóvel pelo triplo do valor de mercado, fica caracterizada a coação como defeito do negócio jurídico.
Certo ou Errado
Errado!
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Famoso Lesado!
A remissão de dívida praticada por devedor insolvente poderá ser anulada pelos credores quirografários, por ser lesiva aos seus direitos.
Certo ou Errado
Certo!
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
A ameaça do exercício normal de um direito, quando gera temor ao paciente, é considerada coação.
Certo ou Errado
Errado!
Art. 153, CC: Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
E o que é “Temor reverencial”? É o receio de desagradar uma pessoa a quem devemos respeito e obediência.
As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos.
Certo ou Errado
Errado!
Condição ResoluTiva = InexisTente
Condição SuspensiVa = InValida
A imposição de negócio solene pode ser estabelecida por convenção das partes, às quais é facultado estipular a obrigatoriedade da utilização de escritura pública, mesmo quando a lei dispensa essa formalidade.
Certo ou Errado
Certo!
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Caracteriza simulação o negócio jurídico celebrado por meio de instrumento particular antedatado
Certo ou Errado
Certo!
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
§ 1 Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negocio jurídico a evento futuro e incerto
Certo ou Errado
Certo!
Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
A coação, hipótese de causa de nulidade de negócio jurídico, pode ser declarada de ofício pelo magistrado por se tratar de vício insanável.
Certo ou Errado
Errado!
A coação, hipótese de causa de anulabilidade de negócio jurídico, não pode ser declarada de ofício pelo magistrado por se tratar de vício sanável
