Dos contratos em geral Flashcards
Se a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.
Certo ou Errado
Certo!
A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional geral.
Certo ou Errado
Errado!
O STJ entende que o prazo prescricional de ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual é de 03 anos.
À exceção da forma, o contrato preliminar se submete a todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado pelas partes em momento ulterior.
Certo ou Errado
Certo!
Art. 462, CC - O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
É anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte promessa de transferência de direitos sucessórios, quando vier a ser concretizada a futura sucessão.
Certo ou Errado
Errado!
É nulo!
Se surgir uma nova lei que seja mais favorável ao devedor em determinada relação contratual, impõe-se a sua aplicação.
Certo ou Errado
Errado!
Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A lei nova não retroage para atingir os contratos já celebrados
Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.
Certo ou Errado
Certo!
Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves:
“Como, nos contratos bilaterais, as prestações são recíprocas, estando a obrigação de um dos contraentes atrelada à do outro, aquele que não satisfez a própria não pode exigir o implemento da do outro”.
Por fim, destaca Flávio Tartuce:
“Por esse dispositivo, uma parte somente pode exigir que a outra cumpra com a sua obrigação, se primeiro cumprir com a própria (modalidade de exceptio doli, relacionada à boa-fé objetiva). Como efeito resolutivo, havendo descumprimento bilateral, ou seja, de ambas as partes, o contrato reputar-se-á extinto.
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
Certo ou Errado
Errado!
Não basta que a obrigação se torne excessivamente onerosa, deve ser causada por fato extraordinário ou imprevisível.
Neste caso, o imcompleto gera erro, porque, vejamos: a obrigação pode se tornar excessivamente onerosa, mas ter sido causada por fato previsível, ordinário. Assim, não pode o devedor pedir a resolução.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.
Certo ou Errado
Certo!
Princípio do consensualismo - os contratos se formam pela manifestação da vontade e, via de regra, a forma é livre.
Ou seja, via de regra, os contratos são consensuais, e excepcionalmente, reais.
Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade quando esta não corresponder a exata expressão do consentimento pretendido por quem a exprime.
Certo ou Errado
Certo!
Art. 112, CC - Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
