Capacidade Flashcards
Quem são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
OS MENORES DE 16 ANOS, APEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENAS
São incapazes, RELATIVAMENTE a certos atos ou à maneira de os exercer:
I ____________________________
II - ___________________________
III - ______________________________________
IV - ________________
I - os maiores de dezesseires e menores de dezoito anos
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
IV - os pródigos
De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
Certo ou Errado
Errado!
EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA: não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
EMANCIPAÇÃO LEGAL E JUDICIAL: têm o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.