Capacidade Flashcards

1
Q

Quem são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?

A

OS MENORES DE 16 ANOS, APEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENAS

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Q

São incapazes, RELATIVAMENTE a certos atos ou à maneira de os exercer:

I ____________________________
II - ___________________________
III - ______________________________________
IV - ________________

A

I - os maiores de dezesseires e menores de dezoito anos
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
IV - os pródigos

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3
Q

De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

Certo ou Errado

A

Errado!

EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA: não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

EMANCIPAÇÃO LEGAL E JUDICIAL: têm o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

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