Capacidade Flashcards
Quem são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
OS MENORES DE 16 ANOS, APEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENAS
São incapazes, RELATIVAMENTE a certos atos ou à maneira de os exercer:
I ____________________________
II - ___________________________
III - ______________________________________
IV - ________________
I - os maiores de dezesseires e menores de dezoito anos
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
IV - os pródigos
De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
Certo ou Errado
Errado!
EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA: não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
EMANCIPAÇÃO LEGAL E JUDICIAL: têm o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
De acordo com entendimento consagrado por meio de enunciado de jornada de direito civil, a vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese dos menores de dezesseis anos de idade, é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que eles demonstrem discernimento bastante para tanto.
Certo ou Errado
Certo!
Enunciado n. 138 da III Jornada de Direito Civil: A vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese do inciso I do art. 3º é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que demonstrem discernimento bastante para tanto.
Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitos jurídicos.
Certo ou Errado
Certo!
Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.
Certo ou Errado
Errado!
A capacidade de direito: é aquela adquirida com o nascimento com vida;
Já a capacidade de fato: é adquirida após o indivíduo completar 18 anos.
A questão está errada, portanto, ao afirmar que a capacidade de direito é adquirida ao maior de 18 quando na verdade se adquiri com o nascimento.
Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.
Certo ou Errado
Errado!
O erro da questão é afirmar que os pais não terão responsabilidade no caso de EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA (concedida por ato voluntário dos pais). Nesta, os pais permanecem com responsabilidade por atos praticados por filhos menores, visto que essa emancipação voluntária pode ter ocorrido a fim de fugir de alguma obrigação.
Somente na EMANCIPAÇÃO LEGAL ou POR OUTORGA é que os pais ficam livres de responsabilidade pelos atos praticados pelos filhos menores.
